Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: parceria entre o Curso Ênfase e JUSBRASIL promove congresso jurídico

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133), sancionada no último dia  01 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, terá grande alcance – restrito apenas às estatais, às PPPs, concessões, serviços de publicidade, que continuarão a observar legislação específica. Contudo, as novas normas regulamentarão uma parcela significativa do mercado de contratações governamentais no Brasil. 

Por isso, é relevante identificar suas principais inovações. O Curso Ênfase, em parceria com o Jusbrasil Academy, oferece um Congresso Jurídico, com profissionais especializados, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O Congresso sobre as novas normas ocorre na próxima segunda-feira, 12 de abril, a partir das 19h30.

Durante o evento especialistas irão debater as principais inovações da nova norma, sancionada no dia 01 de abril de 2021. Participantes do congresso poderão ter acesso a curso gratuito completo sobre a nova lei

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Curso Ênfase e JusBrasil Academy lançam curso gratuito sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Conheça os profissionais que participarão do congresso jurídico

  • Valter Shuenquener: Juiz Federal, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça. Tema: Visão Panorâmica das Mudanças da Nova Lei de Licitações.
  • Bruno Betti: Procurador do Estado de São Paulo. Tema: Cláusulas Exorbitantes.
  • Leandro Bortoleto:  Coordenador do Curso Ênfase e Mestre em Direito. Tema: Contratação Direta.
  • Rodrigo Barcellos: 1º colocado no concurso para Polícia Civil de MG, Mestrando em Direito pela UERJ. Tema: Crimes da Nova Lei de Licitações. 

Acesso exclusivo

Além de ampliar os seus conhecimentos com os especialistas, ainda temos mais vantagens para você: quem participar do evento, no dia 12 de abril, às 19h30, terá acesso exclusivo ao curso gratuito sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Esse é um benefício que apenas as pessoas que participarem do congresso vão receber. As vagas são limitadas!

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O que você irá aprender neste curso exclusivo:

  • Panorama da nova lei de licitações e contratos administrativos
  • Princípios da licitação
  • Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
  • Agentes públicos e licitantes
  • Modalidades de licitação
  • Critérios de julgamento
  • Modos de disputa
  • Disposições setoriais
  • Fases do procedimento licitatório
  • Procedimentos auxiliares das licitações
  • Contratação direta: Dispensa e inexigibilidade
  • Alienação de bens públicos
  • Contratos administrativos: noções gerais e formalização
  • Cláusulas exorbitantes
  • Equilíbrio econômico-financeiro
  • Duração e execução dos contratos administrativos
  • Infrações e sanções administrativas; Impugnações, pedidos de informações e recursos
  • Nulidade e extinção dos contratos administrativos; dispute boards e outros meios alternativos de resolução de conflitos
  • Compliance, governança e controle das contratações públicas; Portal Nacional de contratações e centrais de compras
  • Concessão de Serviço Público e o impacto da Nova Lei de Licitações
  • Parcerias Público-Privadas e o impacto da Nova Lei de Licitações
  • Repercussão da Nova Lei de Licitações nos Consórcios Públicos e nos Convênios administrativos
  • Empresas estatais: comparação entre a Nova Lei de Licitações e a Lei 13.303/2016
  • Crimes em licitações e contratos administrativos – parte I
  • Crimes em licitações e contratos administrativos – parte II

O Direito está em constante mudança, a cada dia, novas leis e códigos vão sendo substituídos por isso, manter-se atualizado é uma ótima opção para se destacar no mercado de trabalho.

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