Novo CPC em vigor, e agora, quais regras aplicar ao Processo do Trabalho?

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Novo CPC em vigor, e agora, quais regras aplicar ao Processo do Trabalho?

O TST através da Instrução Normativa 39/2016, elucidou algumas questões sobre a aplicação e não aplicação do Novo CPC ao Processo do Trabalho.

Tema de grande relevância, é a contagem dos prazos em dias úteis na forma do artigo 219 do Novo CPC. Tal regra (como já era de se esperar) não será aplicada ao Processo do Trabalho na forma do artigo 2º da IN 39/2016.

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