PGE-RJ Procurador: edital publicado. Saiba tudo sobre o concurso!

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou no dia 04/12 o edital e o regulamento do concurso PGE-RJ. A oferta é de duas vagas imediatas para o cargo de Procurador.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 21 de dezembro de 2020 e 21 de janeiro de 2021, exclusivamente via internet, no portal de concursos da PGE-RJ. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.

No edital não constam as datas para realização das provas. No entanto, a expectativa é que a primeira fase do concurso ocorra até o final do primeiro trimestre de 2021.

Neste artigo, reunimos as principais informações e algumas dúvidas recorrentes sobre o concurso PGE-RJ Procurador. Tem interesse no assunto? Continue a leitura!

Carreira

a) Atribuições

  • I – promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo Procurador-Geral do Estado, devendo, nos casos em que ainda não estejam reunidas todas as condições para a instauração do processo judicial, dar imediato conhecimento ao Procurador-Chefe, para que fique autorizado o retardamento ou para que se diligenciem as medidas necessárias à instrução processual;
  • II – diligenciar, pessoalmente, para que sejam prestadas as informações necessárias à defesa do Estado, requisitando dos órgãos da administração pública os documentos, exames, providências e esclarecimentos correspondentes;
  • III – acompanhar o andamento dos processos judiciais que lhes forem distribuídos;
  • IV – apresentar memoriais e sustentar oralmente nas sessões de julgamento dos tribunais;
  • V – encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado as cartas precatórias a serem cumpridas em outros Estados;
  • VI – proferir, no prazo estabelecido em resolução, os pareceres que lhes sejam solicitados;
  • VII – orientar e fiscalizar os servidores, residentes e estagiários na prática profissional;

VIII – nos casos em que deva o Estado dar cumprimento à liminar ou julgado que lhe tenha sido desfavorável, solicitar, por meio de ofício ao Procurador-Geral do Estado, cujo encaminhamento se fará juntamente com processo administrativo relativo à ação judicial, seja providenciada a autorização do Governador ou, por delegação de competência, do próprio Procurador-Geral, para o fim de cumprimento da decisão judicial, constando do ofício as seguintes informações:

a) a identificação das partes e do Juízo;
b) o resumo da decisão exequenda;
c) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;
d) a explicitação da providência a ser tomada, com a indicação do órgão competente.                   

b) Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira, é necessário curso superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, na data da posse, pelo menos três anos completos de prática forense até a publicação do resultado final do certame.

Prática forense

Confira na lista abaixo o que a PGE RJ aceita para a comprovação de prática forense:  

– Advogado;

– Procurador de pessoa jurídica de Direito Público;

– Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;

– Serventuário ou funcionário da Justiça;

– Técnico de Procuradoria ou Técnico Judiciário;

– Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;

– Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida;

– Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas;

– Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;

– Estagiário de Direito.


Visão Geral do Concurso

a) Salários e benefícios

Os salários iniciais chegam a R$ 23.193,61. O valor é composto pelo vencimento-base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, o que equivale a R$ 15.759,76 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

b) Cargos e vagas

Procurador Estadual (PGE-RJ) – 2 vagas  


Último concurso

O último concurso da PGE RJ foi realizado em 2012 e ofereceu 15 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado. O concurso é tradicionalmente organizado pela própria instituição, que nomeia uma comissão examinadora composta por especialistas.

Etapas de prova

O concurso de ingresso da PGE RJ conta com quatro etapas e se caracteriza por não ter provas objetivas: todas as provas escritas são discursivas.

I – Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;

II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;

III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;

IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Todas as etapas do concurso são realizadas na capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro.

Disciplinas cobradas

O regulamento prevê, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas:

  1. Direito Administrativo;
  2. Direito Processual Civil;
  3. Direito Constitucional;
  4. Direito Civil e Empresarial;
  5. Direito Financeiro e Tributário;
  6. Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) e Princípios Institucionais da PGE RJ.

Prova Escrita Geral

Prova de caráter eliminatório e é composta por 12 questões discursivas, distribuídas equitativamente entre as seis disciplinas do programa (2 questões por matéria).

Cada uma das disciplinas totaliza 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar a média mínima de 60 pontos na nota global.

Provas Escritas Específicas

Prestarão as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral.

As provas escritas específicas, valendo de 0 a 100 pontos cada, são divididas em seis (uma para cada disciplina). A Nota Global das Provas Escritas Específicas será a média aritmética das Notas Finais de cada prova

Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar 60 pontos em pelo menos três das provas e Nota Global que não seja igual ou superior a 60.

Provas Orais

As seis provas orais consistem na arguição dos candidatos em sessão pública diante das bancas examinadoras das disciplinas, compostas cada uma por três membros.

Para cada prova, o candidato sorteará dois pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.

Cada uma das provas tem o valor total de 0 a 100 pontos. A nota global na etapa é calculada por meio da média aritmética.

Para ser aprovado no concurso, o candidato deve alcançar média global entre as notas globais das Provas Escritas Específicas e das Provas Orais igual ou superior a 50 pontos.

Prova de Títulos

Nos três dias subsequentes à publicação do resultado das Provas Orais, devem os candidatos apresentar seus títulos.

À Prova de Títulos será atribuída nota de 0 a 100, sendo que para cada item previsto será considerada a seguinte pontuação máxima:

35 pontos – Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos, publicados por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas.           

15 pontos – Exercício do magistério jurídico superior. 

25 pontos – Aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de Direito Público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais.    

10 pontos – Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica.   

10 pontos – Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito.    

4 pontos – Outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato.          

1 ponto – Outros trabalhos publicados. 


Nota final

A nota final no concurso deve ser calculada de acordo com a média ponderada da Nota Global de cada uma das provas que possui caráter classificatório (Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Prova de Títulos), com os seguintes pesos:

Provas Escritas Específicas: 85

Provas Orais: 10

Prova de Títulos: 5


Essa carreira é para mim?

O trabalho de um Procurador do Estado deve ser norteado pela defesa do interesse público, pelo acompanhamento de ações focadas no bem-estar social, e também pelos interesses do Governo, em geral de caráter patrimonial.

É o Procurador do Estado que pode mover uma ação judicial de despejo de ocupantes de um prédio público ou contra uma empresa inadimplente com os impostos.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro, e essa:

– supervisiona os serviços jurídicos das administrações direta e indireta

– atua no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública

– defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado.

Suas principais atribuições estão previstas no artigo 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se aquela em que se estabelece, entre suas funções, a de órgão central do Sistema Jurídico Estadual.


Prepare-se com o Curso Ênfase

O edital PGE-RJ já foi publicado. É hora de intensificar os estudos.

Pensando nisso, nós do Curso Ênfase preparamos o curso Reta Final PGE-RJ. Uma preparação direcionada ao edital publicado no dia 04/12/2020 com foco nos temas mais cobrados em concursos anteriores, o que aumenta as suas chances de ser aprovado ao otimizar a sua preparação.  

Além disso, nossos alunos contam com uma plataforma que irá ajudá-los a organizar todos os materiais, levando praticidade para o seu dia a dia e leveza na sua jornada de preparação. Faça já a sua matrícula!

Mas o que é o Reta Final?

  • Uma preparação direcionada à sua aprovação;
  • Você muito mais preparado e em menos tempo;
  • A partir de uma análise estatística de incidência, selecionamos os temas mais cobrados nos concursos para PGE-RJ;
  • Cada um dos temas de maior incidência orienta os nossos professores a abordarem os conteúdos com foco na jurisprudência mais recente e nas novidades legislativas que tendem a aparecer nas provas;
  • Cada tema é abordado por meio de 6 elementos de aprendizagem: videoaulas, podcasts, resumos, questões comentadas, legislação e jurisprudência;
  • Todo o conteúdo já estará organizado e pronto para ser estudado e memorizado.

   

Resumão do concurso

Concurso: PGE-RJ

Situação: Edital publicado

Inscrições: 21 de dezembro 2020 a 21 de janeiro 2021

Taxa: R$ 250,00

Data da prova: a definir

Banca organizadora: PGE RJ

Escolaridade: nível superior em Direito

Número de vagas: 2  

Remuneração Inicial: R$ 15.759,76

Link do edital: Acesse aqui

Dúvidas frequentes sobre essa carreira 

O que é ser um procurador?

Junto ao poder público, o procurador é um advogado, geralmente concursado, que representa, conforme determinado em lei, uma pessoa jurídica de Direito Público, seja no processo judicial, seja em questões extrajudiciais. Podem ser Procuradores de municípios, de estados, ou federais.

 O que é preciso para ser Procurador do Estado?

Para ser um Procurador, é necessário ter graduação em Direito e ter sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou, a depender do cargo, é obrigatório comprovar atividade jurídica, mas o período de experiência exigida varia de acordo com o edital de cada concurso, variando de dois a três anos.

O que faz a Procuradoria Geral do Estado?

A PGE é um órgão do Poder Executivo vinculado ao Governador e integrante de seu gabinete, nos termos do artigo 123 da Constituição Estadual. A Constituição de 1988 reconheceu na carreira de Procurador de Estado o status de função essencial à justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Logo, o Procurador do Estado tem a função de patrocinar judicialmente os interesses da Administração Pública Estadual. 

Esperamos que essas informações ajudem você na preparação para o concurso e que você tenha um caminho de sucesso rumo à aprovação.   

Tem interesse em se manter informado sobre os concursos da PGE? Já salva esse link nos seus favoritos e acompanhe nossas atualizações. 


PGE-RJ: o que fazer e o que não fazer na preparação para o concurso? 

Clique aqui e assista o vídeo. 

Saiba mais sobre Temas Avançados para concursos em 2021