Posse em cargo público: certificado de conclusão pode substituir diploma

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Posse em cargo público: certificado de conclusão pode substituir diploma

O Ministro do STF, Napoleão Nunes maia Filho, decidiu que o certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada ao julgar a causa de uma candidata aprovada para uma vaga de professora, no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFSE).

A candidata teve a posse negada pela insitutição pois não apresentou o diploma, e sim o histórico da Graduação de Ciências da Computação e a Certidão de Conclusão. Para garantir a posse, a candidata recorreu à justiça e argumentou que o edital do concurso não exigia a apresentação do diploma. Depois de uma decisão favorável à candidata no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, o IFSE recorreu ao STF.

Em sua decisão, o ministro destacou que o entendimento do STJ é de que, mesmo se for exigido pelo edital do concurso (o que não se aplicava ao caso), a falta de diploma não pode impedir a posse, se for possível comprovar a conclusão do curso superior com outos documentos idôneos, ainda que esteja pendente alguma formalidade para a emissão do diploma.

Além disso, o ministro lembrou casos anteriores julgados pelo STJ, que reafirmam o direito de candidatos à posse quando é comprovada a conclusão do curso necessário para o desempenho do cargo.

Fonte:  www.stj.jus.br

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