Entenda tudo sobre o processo de criação do TRF6

Voltar para Blog do Ênfase: Notícias, Artigos e Dicas Para Concursos Jurídicos
Uma mulher e um homem conversando sobre a criação do TRF6

Entenda tudo sobre o processo de criação do TRF6

A possível criação de um novo Tribunal Regional Federal, o TRF6, vem tirando o sono e alimentando expectativas nos concurseiros de diferentes carreiras.

O projeto, que está em andamento desde o final de 2019 e agora tramita no Congresso Nacional, tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional da Primeira Região – TRF1 – que sofre com a alta quantidade de demanda, proveniente, principalmente, do estado de Minas Gerais.

Por se tratar de um processo recente e que ainda está em andamento, é comum que muitas dúvidas apareçam. Para ajudar a sanar essas questões conversamos com o professor e Juiz Federal, Erik Navarro, que trouxe os principais detalhes sobre a criação do TRF6.

Ficou interessado? Continue a leitura e confira a entrevista na íntegra!

Qual o maior objetivo da proposta de criação do TRF6?

“A criação de um novo Tribunal Regional Federal objetiva a entrega de uma prestação jurisdicional mais célere e dotada de incremento qualitativo. Isso porque o TRF1 é hoje responsável pela jurisdição em 14 estados, com abrangência territorial em cerca de 66% do território nacional. Trata-se possivelmente do maior Tribunal de apelação do mundo, pelo critério da extensão territorial! E sem falar na agravante de que o Distrito Federal é o “foro nacional”. Ou seja, ações de todo o país podem ser propostas na Justiça Federal de Brasília. Nesse contexto, o Tribunal discute diariamente demandas oriundas de todo o território nacional.  Por isso, creio que, em termos práticos, podemos esperar algum sopro de alívio na situação do mais congestionado Tribunal Regional Federal do país. E, claro, quem efetivamente será beneficiado é o cidadão; que precisa de uma resposta do Poder Judiciário em tempo razoável, nos termos do direito que lhe é assegurado pelo princípio constitucional da razoável duração do processo.

O TRF1, hoje, por conta de seu gigantismo, tem um acervo médio de cerca de 26.151 processos por desembargador. Este é muito superior à média dos outros TRFs. Além disso, em relação ao número de juízes de primeiro grau o TRF1 é o que tem menor número de desembargadores em comparação com os demais. E a maior demanda do TRF1 vem justamente de Minas Gerais. Por isso, estima-se que por volta de 35% desse acervo irá para o novo TRF6.” 

Caso seja aprovado, o TRF6 abrangerá quais estados?

“O TRF6 terá jurisdição apenas no estado de Minas Gerais, que é o Estado com o maior número de municípios do país. E é o Estado com maior volume processual dentre os 14 Estados contidos na extensão territorial sob jurisdição do TRF1. Com a sua criação o TRF1 passa a ter 13 Estados (12 e mais o Distrito Federal). O TRF6 será o único TRF com abrangência territorial de apenas 1 Estado da Federação. Apesar disso os números do projetado TRF6 mostram a sua grandeza. Ele será criado com cerca de 13.768 processos por desembargador. O segundo maior acervo do país (atrás apenas do TRF1, que terá a sua situação amenizada).”

Na sua opinião, quais são as vantagens e desvantagens do projeto?

“O projeto tem a vantagem de retirar o TRF1 da situação de estrangulamento e conferir celeridade ao julgamento de processos em segunda instância. Por outro, lado, para que a criação seja feita sem custos, é preciso fazer a conversão de cargos de juízes substitutos, extinguir varas, realocar servidores, dificultando a prestação jurisdicional em primeira instância.” 

Haverá um concurso específico para provimento de servidores?

“Apesar de que, em um primeiro momento, não há a previsão da ampliação de gastos com o TRF6 é certo que, com o crescimento da economia, e da arrecadação, haverá novas concessões, licitações. E, assim, haverá a necessidade de concursos para o provimento de cargos de servidores e juízes. Isso não será algo imediato por conta do quadro de crise fiscal que assola o país. Assim, o TRF6, em sua gênese, só é viável, diante do estado das contas públicas, com esse modelo de aproveitamento dos servidores e juízes do TRF1. Ocorre que, é natural, e inclusive esperado, que, diante da crescente quantidade de demandas ajuizadas – e do fato de que o TRF6 já nascerá com média de 13.768 por desembargador, a segunda maior entre todos os TRFs – que haja concurso público para servidores e juízes naquele Tribunal. Para isso, é preciso um círculo virtuoso, com o aquecimento da economia, e a possibilidade de que o novo regime fiscal seja revisto ou suavizado, para que os serviços públicos não sejam estrangulados. Há ainda, a possível aprovação da lei do fundo de custas da Justiça Federal, que irá oferecer receitas para o custeio da máquina (PL 7735/2017).

Há também leis esparsas que tramitam à criação de novas Varas Federais. Por isso, é importante compreender que o concurso à Magistratura Federal tem ciclos. Nesse momento, a minha recomendação estratégica aos concurseiros é que estudem bastante e finquem as bases estruturantes das disciplinas cobradas. Aliás, provavelmente teremos concurso de juiz federal do TRF1 já no início de 2020. E, não há como precisar quando uma conjuntura favorável e virtuosa aos concursos irá voltar. Como a preparação é uma maratona quem já estiver semeando irá ter mais chances de colher a aprovação.”

 

Quais os impactos da criação de um novo Tribunal? Como o projeto pode afetar o concurseiro?

“Em relação aos impactos orçamentários há uma grande preocupação no país quanto à questão dos custos de operação do Estado, principalmente após a criação da PEC 95, conhecida como PEC do Teto dos Gastos. Por isso, o projeto de lei do TRF6 prevê o aproveitamento de prédios, e também, cargos de servidores e de juízes do TRF1. Assim, não há novas despesas que dimanam da criação do TRF6. O tribunal nascerá com economias de escala, com secretaria única, e com estrutura enxuta justamente para que não ocorra a ampliação de gastos apta a violar o Novo Regime Fiscal.

O projeto enviado converte 24 cargos de juízes federais substitutos em 21 cargos de desembargadores. Desses cargos de desembargadores 3 vão para o TRF1 e 18 para o novo Tribunal, sediado em Belo Horizonte. Não há previsão da construção ou aluguel de novas edificações, mas, ao revés, aproveitamento de imóveis que já pertencem à União. Alguns candidatos a concursos da magistratura federal questionam se a conversão de cargos de juiz substituto pode atrapalhar a realização de certames. Muito pelo contrário. Hoje, já após a conversão, há cerca de 140 cargos vagos no TRF1 de juiz substituto. Esses 24 cargos que serão convertidos pertencem a varas saneadas, que não demandam juiz substituto. Assim, já há, e continuará a existir cargos vagos. Não haverá, por conta da criação do Tribunal, redução do número de concursos à magistratura federal. O que tem dificultado novos concursos é a EC 95/2016. De qualquer forma, já se cogita possível revisão do teto de gastos, que pode vir a ocorrer com a melhoria do ambiente econômico com o incremento de arrecadação (por exemplo a matéria da FSP de 04/09/19 “Bolsonaro indica que pode apoiar revisão do teto de gastos”).”

 

Como você pôde perceber, o processo de criação do TRF6 ainda está em etapas preliminares, porém é importante ficar atento e focado nos estudos para concursos, afinal, como o professor Erik Navarro comentou, existem chances de ocorrer o aproveitamento de servidores de outros Tribunais.

Enquanto isso, que tal ver como está o seu nível de preparação para o concurso do TRF1? Preparamos um teste rápido e gratuito com questões dos concursos anteriores. Acesse agora e boa sorte!

Compartilhe este post

Voltar para Blog do Ênfase: Notícias, Artigos e Dicas Para Concursos Jurídicos