Projeto de Lei cria 842 vagas no MPF e MPU

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Projeto de Lei cria 842 vagas no MPF e MPU

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que busca a criação de vagas contemplando todo o país. Trata-se do PL 6006/2016, que prevê 842 vagas efetivas, sendo 501 vagas de técnico e 207 de analista no MPU, além de 134 vagas de procurador regional da República, no MPF.

Atualmente o projeto está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator é o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO). O documento ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado em todas as comissões, o PL será avaliado pelo Plenário e, em seguida, pelo Senado Federal, antes da eventual sanção do presidente da República.

O concurso mais recente do MPF, com 82 vagas para o cargo de procurador da República, teve edital publicado no ano passado e a prova objetiva está prevista para o dia 12 de março de 2017. Os membros do MPF iniciam a carreira no cargo de procurador da República por meio de aprovação em concurso público, atuando nos estados e municípios e perante juízes federais de 1ª instância. Quando promovidos, passam a exercer o cargo de procurador regional da República, atuando em diferentes regiões do país, de acordo com as divisões da Justiça, perante os tribunais regionais federais de 2ª instância. Após nova promoção, atuam como subprocurador-geral da República (último cargo da carreira) nas ações de última instância, perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O cargo de procurador da República exige que o candidato seja bacharel em Direito e tenha, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção da graduação, entre outros requisitos. 

Já o MPU teve o último concurso para técnicos e analistas realizado em 2013, quando foram oferecidas 263 vagas (35 de técnico e 228 de analista). Os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas (uma com 50 questões de conhecimentos básicos e outra com 70 questões de conhecimentos específicos), além de um exame discursivo. Para concorrer às vagas de técnico do MPU, é necessário ter certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Para ingressar na carreira de analista, é preciso ter formação superior em diversas áreas de atuação (a serem definidas em edital). 

Fonte: www.folhadirigida.com.br
            www.prba.mpf.mp.br  



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