Quanto tempo preciso para me tornar juiz?

Quanto tempo preciso para me tornar juiz? Essa é um das perguntas mais procuradas para que quer ingressar em um carreira jurídica tão concorrida.

O tempo necessário depende da conjugação de três requisitos. Assim, por exemplo, se o interessado está entrando agora no curso de Direito, o tempo mínimo para ser aprovado em um concurso para juiz será de 8 anos (5 anos da faculdade mais 3 anos de prática jurídica). Por outro lado, na hipótese de o candidato ser recém-formado, o tempo mínimo será de 3 anos, que se refere ao período de atividade jurídica.

Para aquela pessoa que já passou por estas etapas, é necessária, “apenas”, a aprovação em concurso público. Segundo levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contou com a participação de 5 mil associados, um juiz participa, em média, de dois a três concursos, com tempo médio de estudo de três anos e meio, antes de ser aprovado (disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-saiba-como-funciona-a-carreira-de-magistrado/).

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1. Requisitos para se tornar um juiz

Além dos salários atraentes, que, em média, superam os R$ 20.000,00, a carreira conta com grande prestígio social. Em razão disso, muitas pessoas têm o sonho de, um dia, tornarem-se juiz(a). Apesar disso, não se trata de tarefa fácil.

Em primeiro lugar, o interessado deve ser formado em Direito. O curso, com duração mínima de 5 anos, possibilita ao bacharel uma interpretação e valoração crítica acerca dos fenômenos jurídico-sociais, além de qualificá-lo para o exercício da cidadania.

Além disso, de acordo com o art. 93, I, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, exige-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Neste ponto, oportuno ressaltar que a definição de atividade jurídica, por se tratar de um conceito jurídico indeterminado, muitas vezes provoca dúvidas no estudante. Assim, com o objetivo de tornar mais clara tal regra, o art. 59 da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça traz uma série de atividades que podem ser utilizadas para fins de comprovação deste requisito.

Por fim, o candidato deve ser aprovado em um concurso público de provas e títulos, conforme dispõe o já citado art. 93, I, da CF/1988. Nos termos do art. 5º da  Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o concurso para juiz deve ter as seguintes etapas:

I – primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de sanidade física e mental;

c) exame psicotécnico;

IV – quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

2. Posso me tornar um juiz?

Como visto, a última etapa para se tornar um juiz é a aprovação em um concurso de provas e títulos. Neste aspecto, tendo em vista a dificuldade de aprovação nos concursos para juiz, muitas pessoas acreditam que a aprovação em um certame deste nível somente é possível para quem possui uma inteligência acima da média.

No entanto, é importante destacar que esse pensamento não é verdadeiro. Apesar de ser um concurso extremamente difícil, o estudante que tiver disciplina e perseverança, mesmo que não seja considerado um “gênio”, possui plenas condições de ser aprovado. Para isso, é necessário que possua uma rotina organizada de estudos e, principalmente, não esmoreça diante das adversidades.

3. O juiz

O juiz é um membro do Poder Judiciário, detentor de uma série de prerrogativas para o exercício das suas funções, entre as quais pode-se destacar: a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios. No Brasil, diante da organização judiciária estabelecida pela Constituição Federal de 1988, o juiz pode atuar na justiça especializada (eleitoral, do trabalho e militar), ou na justiça comum (federal ou estadual).

A principal função de um juiz, dentro de um Estado Democrático de Direito, é a de prestar a tutela jurisdicional, resolvendo um conflito de interesses, com a consequente promoção da pacificação social. Diante disso, percebe-se que o magistrado possui grande responsabilidade, pois suas decisões têm o poder de influenciar a vida dos cidadãos.