Questão de Concurso – FCC – Analista Judiciário – Área Administrativa

Voltar para Blog, Notícias e Concursos

Questão de Concurso – FCC – Analista Judiciário – Área Administrativa

FCC – 2015 – TRE-AP – Analista Judiciário –Área Administrativa

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

a) indeterminado.

b) regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.

c) de no máximo 20 anos.

d) de no máximo 10 anos.

e) estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de resolução.

Gabarito: B

Justificativa:

A alternativa correta é a de letra “B”, a qual se encontra em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça materializado em sua Súmula de nº 415.

“STJ, Súmula 415 – O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.”

 

Compartilhe este post

Voltar para Blog, Notícias e Concursos