Questão de Concurso – PGR – Procurador da República

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Questão de Concurso – PGR – Procurador da República

PGR – 2012 – Procurador da República

O ataque contra uma população civil, como elemento dos crimes contra a humanidade ou de lesa humanidade:

a) pressupõe sempre alto grau de “maquinação” estatal ou organizacional no planejamento do ataque;

b) pode se dar por simples ataque em massa, numa onda de violência, sem necessariamente ter conotação politica;

c) é qualquer conduta que envolva múltipios atos criminosos definidos em dispositivo pertinente, de acordo com ou em execução de uma politica governamental ou organizacional contra uma população civil;

d) deve ser sempre extenso e sistemático.

Gabarito: C

Justificativa: Conforme o art. 7º, item 2.a, do Estatuto de Roma, “Por ‘ataque contra uma população civil’ entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1o contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política”.

 

 

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