Veja questões comentadas para AGU e teste seus conhecimentos!

As questões comentadas para AGU são fundamentais para todo concurseiro que deseja uma explicação contextualizada do conteúdo. Além de tirar dúvidas sobre os erros cometidos, aqui o aluno terá a oportunidade de entender qual o raciocínio correto acerca da questão.

A partir do estudo com esse tipo de material você tem a possibilidade de otimizar o seu tempo e conhecer um pouco mais sobre as bancas examinadoras dos concursos públicos.

Além disso, o estudante que tem o foco de ser Advogado da União precisa saber controlar bem o seu tempo durante as provas, e as questões comentadas são imprescindíveis para obter êxito no caminho rumo a aprovação. 

Pensando nisso, separamos algumas perguntas com as respostas completas para você estudar e aprender um pouco mais sobre concursos públicos para o cargo de Advogado da União. Fique atento e corrija os seus erros caso tenha algum nessas questões comentadas para AGU.

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Questões comentadas para AGU

Questão 1

Banca: CESPE / Ano: 2018 / Órgão: PGE-PE

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos  

A) São compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.

B) Podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.

C) São cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.

D) Podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.

E) Têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.

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Se você assinalou a letra D você acertou, já que o CTN, em seu art. 3º, define: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 

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Questão 2

Banca: CESPE / Ano: 2019 / Órgão: PGM – CAMPO GRANDE – MS

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST. Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum entre duas empresas basta para a configuração de grupo econômico e, consequentemente, para a responsabilização solidária entre elas.

A) Certo.

B) Errado.

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Letra B,o item está errado, pois conforme artigo 2º, § 3, CLT: Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.        

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Questão 3

Banca: BANCA ÊNFASE / Ano: 2017 / Órgão: Banca Ênfase

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca do controle incidental de constitucionalidade.

I – A regra da reserva de plenário não se aplica a julgamento de competência singular, podendo o juiz, mesmo de ofício, deixar de aplicar preceitos normativos que considere contrários ao texto constitucional.

A) Certo

B) Errado

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O item a ser julgado está certo. A cláusula de reserva de plenário – art. 97, CRFB – somente é válida para Tribunais e, portanto, não se aplica aos juízes singulares, tampouco às turmas recursais dos juizados especiais, por exemplo.

Dessa forma, no controle difuso, qualquer juiz ou tribunal podem, observadas as regras de competência, realizar o controle de constitucionalidade. 

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Questão 4

Banca: FEPESE – ADAPTADA / Ano: 2018 / Órgão: PGE-SC

Considere os seguintes excertos de julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema responsabilidade civil:

1. “5. Caracterização de dano extrapatrimonial para criança que tem frustrada a chance de ter suas células embrionárias colhidas e armazenadas para, se for preciso, no futuro, fazer uso em tratamento de saúde. 6. Arbitramento de indenização pelo dano extrapatrimonial sofrido pela criança prejudicada. 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO”. (REsp 1291247/ RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 01/10/2014).

2. “A possibilidade de indenização por dano moral está prevista no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, não havendo restrição da violação à esfera individual. A evolução da sociedade e da legislação têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial”. (REsp 1397870/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2014, DJe 10/12/2014).

Assinale a alternativa que tenha correspondência integral do tema jurídico com as afirmações acima:

A) 1: teoria da perda de uma chance; 2: dano moral coletivo;

B) 1: teoria da perda de uma chance; 2: dano moral reflexo;

C) 1: teoria da expectativa de futuro; 2: dano moral coletivo;

D) 1: teoria da expectativa de futuro; 2: dano moral reflexo;

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A resposta correta é a Alternativa A. Justificativa: A alternativa está correta, pois o trecho do primeiro julgado se refere à teoria de perda de uma chance, enquanto o segundo julgado se refere ao dano moral coletivo.

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Questão 5

Banca: FCC / Ano: 2018 / Órgão: Prefeitura de Caruaru – PE

A tutela provisória:

A) Conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada ou modificada até o saneador, se novos fatos surgirem a justificar tais alterações.

B) Quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.

C) Quando for de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

D) Perderá seus efeitos, como regra, durante o período de suspensão do processo.

E) Será decidida liminarmente, cabendo agravo da decisão que a conceder e apelação da decisão que a denegar, por ser terminativa.

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A resposta certa é a alternativa C, vamos ver o motivo: De acordo com o art. 294, parágrafo único, do CPC/2015, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

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