Em busca da aprovação? Faça questões comentadas para Juiz de Direito!

As questões comentadas para Juiz de Direito para o estudante que deseja a aprovação em um concurso público é fundamental. Isso porque essa é uma maneira de otimizar seu tempo e conhecer a banca examinadora do seu certame. 

Além desses fatores, é importante perceber qual área de estudo precisa mais da sua atenção e qual foi o seu tempo gasto na realização dessas questões, afinal, controlar o tempo durante a prova para responder tranquilamente o máximo de questões possíveis é muito importante, assim como saber o conteúdo.

Por fim, materiais desse tipo proporcionam ao aluno que ele aprenda com os erros, as questões comentadas fazem com que ele veja onde errou e possa evoluir a partir disso. Seja por meio de anotações e lembretes, a mente do concurseiro estará condicionada a acertar aquele conteúdo assim que for visto novamente. Aproveite e descubra quais são as matérias mais cobradas no concurso para Juiz de Direito

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E então, vamos nessa? Separamos 5 questões comentadas para Juiz de Direito muito relevantes, de diferentes concursos para o cargo, e queremos ver se vocês estão preparados para esse desafio!

Questão 1

Banca: CESPE / Ano: 2019 / Órgão: TJ-SC 

A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.

A) São aquelas que se estruturam a partir da generalização congruente de expectativas de comportamento.

B) São aquelas cujas normas dominam o processo político; e nelas ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita.

C) Funcionam como pressupostos da autonomia do direito; e nelas a normatividade serve essencialmente à formação da constituição como instância reflexiva do sistema jurídico.

D) São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.

E) São aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade constitucional.

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Resposta: Para você que respondeu letra D, a resposta está correta, e a explicação seria a seguinte: A Constituição semântica, espécie de classificação das constituições pelo critério da ‘’ontologia’’(Karl Lowenstein), em vez de ser concebida como um instrumento de limitação do poder, apresenta-se como um instrumento a serviço do poder, de modo a estabilizar e eternizar a intervenção dos dominadores fáticos do poder político. Ela se distingue da Constituição Normativa, que possui perfeita correlação entre a potencialidade normativa e a realizabilidade do programa constitucional, ou seja, aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade; e da Constituição Nominal, que se situa em nível intermediário entre as duas primeiras.

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Questão 2

Banca: FCC / Ano: 2015 / Órgão: TJ-GO 

A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades:

A) Concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração. 

B) Empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. 

C) Sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. 

D) Organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta.

E) Autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito privado, salvo em matéria de pessoal.

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A resposta correta é a Alternativa C. As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

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Questão 3

Banca: Banca Ênfase / Ano: 2021 / Órgão: Banca Ênfase 

A Administração Pública celebra contrato de concessão de serviço público para particular, sem transferir a titularidade, mas somente sua execução. Trata-se de hipótese de:

A) Descentralização territorial.

B) Descentralização por colaboração.

C) Descentralização por serviços.

D) Desconcentração.

E) Concentração.

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Se você respondeu a alternativa B, sua resposta está correta! Na descentralização por colaboração temos os particulares em colaboração com o Estado, que, por meio de contrato, obtêm a prerrogativa de executar determinado serviço público. São os concessionários e permissionários do serviço público. Esses executores não fazem parte da Administração, são particulares que colaboram com o Estado. Não há transferência da titularidade, mas apenas da execução do serviço público. Essa pergunta é muito relevante quando pensamos em questões comentadas para Juiz de Direito, ela pode cair no próximo concurso que você vai realizar, por isso faça anotações!

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Questão 4

Banca: Vunesp / Ano: 2019 / Órgão: TJ-RO 

Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados por Carlos. José faleceu imediatamente em razão do atropelamento. Verificou-se que o atropelamento se deu em razão de Carlos não ter realizado as devidas manutenções em seu veículo que estava com defeitos no sistema de frenagem. O atropelamento ocorreu no dia 01.03.2003. Carlos foi condenado por homicídio culposo e cumpriu pena. Em 02.03.2019, Joaquim, filho de Maria e José, na época do acidente, nascituro, nascido um dia após a morte do pai, assistido por aquela, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Carlos. Acerca do caso hipotético, é possível afirmar corretamente que

A) Joaquim não pode demandar alguém por um fato ocorrido antes de seu nascimento, tendo em vista que a personalidade se inicia após o nascimento com vida.

B) Carlos não pode ser demandado, tendo em vista que já foi condenado criminalmente pelo fato, em razão da vedação do bis in idem.

C) Por não ter conhecido o pai, não pode Joaquim postular danos morais, podendo requerer, apenas, o pagamento de eventuais danos materiais por não ter sido sustentado financeiramente pelo pai.

D) É possível a postulação de danos morais em razão da morte do pai ocorrida antes do nascimento do autor, independentemente de prova de dor e sofrimento.

E) A pretensão está prescrita, tendo em vista o decurso de prazo superior a três anos da data do falecimento de José.

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A alternativa D está correta, pois, de acordo com a jurisprudência do STJ, “quanto ao dano moral, em si mesmo, não há falar em prova; o que se deve comprovar é o fato que gerou a dor, o sofrimento. Provado o fato, impõe-se a condenação, pois, nesses casos, em regra, considera-se o dano in re ipsa” (AgRg no AREsp n. 259.222/SP). Em complemento, segundo a  jurisprudência do STJ, o nascituro também tem direito à indenização por dano moral em decorrência da morte do pai, justamente, pela impossibilidade de convivência com ele depois do nascimento (STJ – REsp. 399028/SP).

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Questão 5

Banca: VUNESP / Ano: 2019 / Órgão: TJ-AC 

Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo:

A) É determinada pela denominação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação da obrigação tributária. 

B) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ainda relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

C) É determinada pela destinação do recurso arrecadado, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da obrigação tributária.

D) É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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O gabarito é a letra D, afinal, o CTN, em seu art. 4º diz que, A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação. 

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