Questões comentadas para Juiz Federal: estude rumo a aprovação!

Seja para o TRF3, TRF4 ou para qualquer outro Tribunal Regional Federal, fazer questões comentadas para Juiz Federal de concursos anteriores potencializa a sua chance de ser aprovado!

Além de ter o seu tempo otimizado, essa bateria de exercícios faz com que você conheça melhor a banca examinadora e saiba mais sobre você, suas qualidades e defeitos. Se durante as questões algumas disciplinas precisarem mais da sua atenção, esse é um sinal de alerta para dedicar mais tempo de estudo ao tema.

Aprender com os erros vai fazer com que você caminhe para o seu sonho, anote, marque com uma caneta diferente os pontos que enxerga como críticos e controle o seu desempenho. Vamos nessa? Separamos 5 questões comentadas para Juiz de Federal, a partir de agora finja que está numa prova e tenha foco total nesse simulado.

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Questão 1

Banca: TRF – 4ª Região / Ano: 2010 / Órgão: TRF 4ª Região

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A.

II. Crime comum praticado por brasileiro em território estrangeiro é punível por meio da aplicação da lei brasileira mesmo em caso de ter sido perdoado no exterior.

III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena diversa imposta no Brasil pelo mesmo crime.

IV. Aplica-se a lei brasileira aos crimes que por tratado o Brasil se obrigou a reprimir, ainda que o agente não entre no território nacional.

V. As regras gerais do Código Penal não se aplicam às leis especiais que disponham de modo diverso.

A) Está correta apenas a assertiva I.

B) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

C) Estão corretas todas as assertivas.

D) Está incorreta apenas a assertiva I.

E) Está incorreta apenas a assertiva V.

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Se você respondeu letra B, acertou! Vamos à explicação: I – CERTA. Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I – os crimes: b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; II- ERRADA. Art. 7° II – os crimes: b) praticados por brasileiro; § 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. III – CERTA. Art. 8º – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. IV – ERRADA. Art. 7° II – os crimes: a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; § 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no território nacional; V – CERTA. Art. 12. As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.

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Questão 2

Banca: Banca Ênfase / Ano: 2019 / Órgão: TRF 

Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da junção política e social, bem como ao reforço da unidade política. Trata-se do seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:

A) Da unidade da constituição.

B) Da máxima efetividade ou da eficiência.

C) Da força normativa da constituição.

D) Da concordância prática ou da harmonização.

E) Do efeito integrador.

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Letra E seria a resposta certa, o enunciado trata do princípio do efeito integrador, que busca que seja dada preferência às determinações que favoreçam a integração política e social, bem como o reforço da unidade política. 

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Questão 3

Banca: Banca Própria / Ano: 2013 / Órgão: TRF 3ª Região

Assinale a alternativa correta:

A) Princípios de Direito Administrativo devem ser levados em consideração para efeito de decisão judicial apenas quando a lei for omissa, e após recurso à analogia e aos costumes.

B) Desconsiderar princípios de direito administrativo não implica ofensa à ordem jurídica desde que haja disposição legal que, enquanto regra geral aplicável ao caso, possa servir de fundamento para a decisão a ser proferida.

C) Princípios de direito administrativo, expressos na Constituição da República, são hierarquicamente superiores a quaisquer outras regras jurídicas, sejam elas constitucionais ou não.

D) Em direito administrativo, princípios jurídicos têm caráter prescritivo, condicionam o exercício de competências discricionárias, são úteis no processo de interpretação dos atos normativos em geral, e se prestam à colmatação de lacunas.

E) O Direito Administrativo é composto por princípios e regras que, como espécies de normas jurídicas, consubstanciam prescrições diferenciadas, conquanto dotadas do mesmo grau de generalidade e abstração.

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Alternativa D – Com a substituição da ideia de legalidade pela de juridicidade, os princípios ganharam um caráter prescritivo, vinculando diretamente a atuação da Administração e a interpretação das regras previstas no ordenamento. Além disso, ganhou força a influência dos princípios constitucionais no controle da discricionariedade do administrador público, sobretudo pela incidência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Questão 4

Banca: Banca Própria / Ano: 2018 / Órgão: TRF 3ª Região

Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:

A) Ela é invariavelmente uma atividade estatal a cargo do Poder Judiciário.

B) Seu escopo social é a pacificação mediante a eliminação dos conflitos.

C) Seu escopo jurídico abrange a descoberta da verdade e a formação da coisa julgada material.

D) Ela é sempre uma atividade voltada à atuação do direito objetivo em concreto.

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Alternativa B, o escopo social da jurisdição consiste em resolver o conflito de interesses proporcionando às partes envolvidas a pacificação social.

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Questão 5

Banca: Banca Ênfase / Ano: 2020 / Órgão: TRF 

Julgue o item a seguir.

Os contratantes são obrigados a guardar os princípios da boa-fé e da probidade apenas na conclusão dos contratos.

A) Certo

B) Errado

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O item julgado está errado. De acordo com o art. 422 do Código Civil, os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

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