Saiba tudo sobre o concurso para servidores da DPU

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Fachada do prédio da Defensoria Pública da União

Saiba tudo sobre o concurso para servidores da DPU

Já faz  alguns anos que a Defensoria Pública da União possui certa deficiência em relação ao número de servidores. Ainda assim, ações, como o empréstimo de servidores do Poder Executivo, já foram tomadas, de forma a suprir as necessidades do órgão. 

No entanto, em casos urgentes, essas medidas provisórias não são suficientes, confirmando a necessidade de um novo concurso para Analistas e Técnicos.

Com este artigo, você poderá entender melhor o cenário atual em relação aos concursos da DPU, além de conferir informações sobre os concursos anteriores, como requisitos, remuneração e muito mais. 

Desvendando o edital

  • Data: A definir
  • Status: Edital iminente
  • Vagas: 2.751 abertas
  • Cargos: Analista e Técnico
  • Banca: A definir
  • Edital: Urgente

Situação Atual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei que propõe uma reestruturação nas carreiras que auxiliam a Defensoria da União em junho. Trata-se da PL 7922/2014, que estabeleceu a criação de 2.751 cargos, divididos entre as carreiras de Analista e Técnico.

Dessa forma, a possibilidade de publicarem um novo edital em breve é alta. Além disso, vale ressaltar a urgência de um novo concurso, sobretudo, devido ao grande déficit que a Defensoria Pública da União carrega ao longo dos anos em relação ao número de servidores. Atualmente, de 1.163 servidores públicos, 828 foram cedidos pelo Executivo.

 

Presidente assina MP sobre o empréstimo de servidores

O presidente Jair Bolsonaro, assinou no dia 18 de julho, uma Medida Provisória, permitindo que os servidores cedidos à DPU mantenham suas funções, de forma que o órgão possa manter suas atividades. 

Sem essa MP e, consequentemente, com a devolução dos servidores, 43 das 70 unidades da DPU pelo país seriam fechadas. A medida será mantida em vigor até que a Defensoria consiga um quadro próprio de servidores.

Apesar disso, a defasagem no que diz respeito à demanda de atividades do órgão se mantém, e os Trâmites da PL para a validação das vagas continua.

No gráfico abaixo, você pode verificar, em porcentagem, os servidores que atuam na Defensoria Pública da União atualmente:

Gráfico de pizza representando a porcentagem de servidores atuantes na Defensoria Pública da União

 

Entenda o Projeto de Lei do concurso para Analista e Técnico da DPU

A PL 7922/2014 trata justamente do que a DPU vem buscando desde 2014, data em que o Projeto foi elaborado: um quadro próprio de servidores. Com a aprovação do Projeto pela CCJ no último mês de junho, a proposta agora poderá ser votada no plenário da casa e, se aprovada novamente, poderá avançar para o Senado Federal.                                                                                                                                                  

Dessa forma, o Projeto estabeleceu a estruturação dos Planos de Carreira e Cargos dos Servidores da DPU, além de fixar o valor de suas remunerações e outras providências. Em geral, o documento estabeleceu a criação de 2.751 cargos

Quanto aos cargos estipulados, 1.659 serão para Analista de nível superior e 1.092 para Técnico de nível médio, ambos na área administrativa. Dado a necessidade de servidores no órgão, o regime de tramitação do Projeto encontra-se em urgência (Vide o Art. 155, RICD), o que destaca a necessidade do concurso

A tramitação do Projeto encontra-se no site da câmara dos deputados, em que é possível consultar a situação atual em relação às ações legislativas, os pareceres aprovados ou pendentes de aprovação, além dos principais responsáveis por todo o processo.

 

Último Concurso

O último concurso, que expirou recentemente, ocorreu em 2015 e ofereceu vagas para os cargos de nível superior e médio. A organização do certame foi feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Em relação à quantidade de vagas, o concurso da DPU contou com 143 vagas, sendo 38 de nível superior e 105 de nível médio. 

O período de inscrições iniciou no dia 22 de abril de 2015, através do site da Cespe, com o valor de R$ 100,00 para os candidatos de nível superior e de R$ 70,00 para os candidatos de nível médio. As inscrições só foram  efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Os candidatos de nível médio concorreram ao cargo de Agente Administrativo. Já os de nível superior poderiam se candidatar aos cargos de Analista, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em assuntos educacionais e Técnico em comunicação social. 

 

Etapas  do concurso

A seleção dos cargos se deu através de exames de habilidades e conhecimentos, por meio de duas provas objetivas, eliminatórias e classificatórias. Elas foram aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. Confira mais informações abaixo:

Nível Superior

As provas de nível superior ocorreram no período da manhã, no dia 21 de junho de 2015.

 

PROVAS ÁREA NÚMERO DE QUESTÕES PESO DURAÇÃO
Conhecimentos Básicos 70 2 4h30
Conhecimentos Específicos 80 3 4h30

 

Já as provas de nível médio, ocorreram no período da tarde, no dia 21 de junho de 2015.

Nível Médio

 

PROVAS ÁREA NÚMERO DE QUESTÕES PESO DURAÇÃO
Conhecimentos Básicos 50 2 3h30
Conhecimentos Específicos 70 3 3h30

 

Os candidatos nomeados foram subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações). 

 

Remuneração

De acordo com o último edital, a remuneração do cargo de Agente Administrativo foi  de R$3.817,98, composta por R$1.568,42 referentes ao vencimento básico, R$1.497,60 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação, com uma jornada de trabalho de 40h semanais.

Já o cargo de Analista Técnico Administrativo, contou com uma remuneração de R$5.266,18, composta por R$1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do GDPGPE e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação, com uma jornada de trabalho de 40h semanais.

 

Curso Preparatório para Concurso Público

 

Atribuições de cada cargo

As atividades exercidas pelo cargo de Analista Técnico Administrativo são de auxílio na implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.

Acerca dos Recursos Humanos, Patrimoniais, Orçamentários e Financeiros de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação e de suporte execução, técnico administrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União ficam as funções de:

  • planejamento
  • supervisão
  • coordenação
  • controle
  • acompanhamento e execução de atividades técnicas

Quanto às atividades a serem exercidas para o cargo de Agente, ficaram as atribuições administrativas e legais da DPU.

 

Pré-requisitos básicos para ingressar na DPU

Para o cargo de Analista Técnico Administrativo, a exigência é possuir diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, desde que reconhecido pelo MEC. Já para o cargo de Agente, é necessário o certificado de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC. 

Após a aprovação no concurso público da Defensoria da União, o candidato deve comprovar nacionalidade brasileira ou ainda, portuguesa, desde que esteja amparado pelo estatuto de igualdade, com gozo dos direitos políticos devidamente reconhecidos.

Além disso, é necessário estar com as obrigações eleitorais em dia, e evidentemente, ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 

Outros requisitos são: 

  • aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 
  • declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio (se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse);
  • exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico que o aprovado será submetido;
  • declaração de não demissão ou destituição de cargo nos últimos 5 anos, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei nº8.112/1990 e suas alterações.

 

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