Sancionada a lei que cria o TRF6, com jurisdição em Minas Gerais

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o TRF6, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que vai ter jurisdição em Minas Gerais! Com esse movimento, o estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, que é composta pelo DF e mais 12 estados do Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Esse projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado federal no último 22 de setembro, e estava aguardando apenas a sanção presidencial.

Mais de 30% dos processos no Tribunal Federal Regional da 1ª Região eram oriundos do estado de Minas Gerais, por isso a iniciativa de criação do TRF6 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Esse novo tribunal criado será composto por 18 juízes. As vagas criadas deverão vir da transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1. Além disso, foi informado que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região contará com 200 cargos em comissão.

De acordo com o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, o tribunal está sendo criado “sem aumento de dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos”.

Veja abaixo o mapa dos Tribunais Regionais Federais com o novo TRF6:

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