5 temas avançados para concursos em 2021

Se você sonha com uma vaga em concursos de carreira jurídica, manter-se informado sobre os principais acontecimentos no país e no mundo é determinante para o sucesso na prova.

Visando reforçar a sua preparação para concursos de alto desempenho, separamos alguns temas contemporâneos com grande incidência neste tipo de concurso.

Tem interesse no assunto? Continue a leitura e confira abaixo alguns temas avançados para concursos.

Tendências do Processo Coletivo Brasileiro

O processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afetados pelos litígios coletivos. Se essa técnica não existir, os litígios coletivos serão tratados por outras técnicas processuais, de acordo com o sistema de cada país.

Com base nas novas tendências do processo civil atual o que se pretende com a corrente de pensamento do acesso à justiça é a abertura da ordem processual aos menos favorecidos da fortuna e à defesa de direitos e interesses supra individuais, com a racionalização do processo, para que o mesmo seja um processo de resultados, não um processo de conceitos, extremamente formal e burocratizado.

O que se busca é a efetividade do processo, sendo indispensável para isso, pensar no processo como algo dotado de bem definidas destinações institucionais e que deve cumprir os seus objetivos sob pena de ser menos útil e tornar-se socialmente ilegítimo.

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Responsabilidade Civil por Desistência na Adoção

Essa situação tem se tornado cada vez mais frequente no dia-a-dia forense de casais que, após iniciarem o estágio de convivência no anseio de adotar, simplesmente desistem, “devolvendo” o adotando aos cuidados do Poder Judiciário.

A adoção foi concebida com a finalidade de plena integração do adotado à família pretendente, passando a, dali em diante, assumir verdadeira posição jurídico-social de filho, ao qual, aliás, a Constituição Federal entrega os mesmos direitos e deveres do filho natural, consoante preceitua o §6º, do artigo 227.

Agrava-se, desta forma, a “devolução” do adotando, com a consequente desistência da medida de adoção inicialmente pretendida, pois se provoca no adotando uma ideia de rejeição, que certamente será gravada em sua alma.

Neste contexto, surge a reflexão acerca do cabimento da responsabilização civil dos pretendentes à adoção que praticam este odioso ato potestativo de “devolução”.

O STF em 2020 – Análise de decisões que impactaram o Direito Constitucional

Uma pandemia sem precedentes e de consequências trágicas para milhões de brasileiros, o ano de 2020 trouxe inúmeros desafios para o país. Como se não bastasse, o que se observou no campo político foi uma constante tensão entre os Poderes Legislativo e Executivo, que apresentaram inúmeras dificuldades em atingir consensos e elaborar planos de enfrentamento à calamidade em saúde pública por conta da COVID-19 e de preservação da atividade econômica.

Nesta temporada atípica e conflituosa, no qual a jurisdição constitucional foi bastante exigida, o Supremo Tribunal Federal se notabilizou pela defesa de direitos fundamentais em importantes discussões.

Merecem especial destaque decisões que afastaram a validade de normas que, a pretexto de regular situações excepcionais no contexto de pandemia, terminaram por invadir e violar garantias individuais e institucionais de primeira importância.

Decifrando o Devido Processo Legal para Concursos de Alta Performance 

Chama-se devido processo legal o princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais. Caso não haja respeito por esse princípio, o processo se torna nulo. Considerado o mais importante dos princípios constitucionais, é deste que derivam todos os demais. Tal princípio encontra-se na Carta Política Brasileira de 1988, Art. 5º, LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

A importância do princípio do devido processo legal é tamanha, que, além de estar presente na esmagadora maioria das constituições dos países soberanos, figura ainda na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos.

Dentro da ordem jurídica brasileira, o princípio do devido processo legal relaciona-se não apenas com o princípio da legalidade, mas também com a legitimidade, pois seu respeito garante um processo devidamente estruturado, mediante o qual se faz presente a legitimidade da jurisdição, entendida jurisdição como poder, função e atividade.

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Redução da Maioridade Penal para Concursos de Carreiras Jurídicas

Muito debatida nos meios de comunicação e nas redes sociais, a maioridade penal no Brasil surge como um dos temas avançados para concursos mais polêmicos e necessários da atualidade.

O tema recorrente pode surgir em concursos públicos e por isso vale muito a pena ficar por dentro e já se preparar para as avaliações.

O conceito de maioridade penal refere-se à idade mínima em que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-o como indivíduo adulto.

A maioridade penal no Brasil estabelece uma idade limite para uma pessoa que descumprir a lei de alguma maneira, poderá ser julgada pela legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Maioridade penal no Brasil

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, ficou decidido que a maioridade penal no país é de 18 anos de idade para qualquer cidadão brasileiro, sem qualquer tipo de exceção.

Desse modo, entende-se que qualquer indivíduo que desrespeitar as leis, estará sujeito a responder criminalmente em conformidade com o Código Penal Brasileiro, que tem a prisão como uma das formas de penalizar o infrator.

Maioridade penal no Mundo

A saber, em escala global cada país tem as suas leis específicas. Porém, em sua grande maioria os países adotaram a idade mínima de 18 anos como maioridade penal.

A definição desta idade mínima não é uma mera coincidência, visto que de acordo com a UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a infância, diz que antes dos 18 anos as pessoas se encontram em estágio de desenvolvimento tanto em critérios sociais como biológicos.

Redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal no Brasil é um tema muito discutido na sociedade. Isto devido ao crescente aumento nos índices de violência no país ao longo das décadas.

Em decorrência disso, a redução da maioridade penal tem como principal objetivo reduzir a idade mínima, penitenciando criminalmente as pessoas de acordo com o Código Penal e instituindo uma idade inferior a 18 anos.

No nosso país, discute-se a redução para 16 anos de idade. Inclusive, uma pesquisa liderada por veículos de comunicação no início de 2019 constatou que 84% da população se coloca a favor da medida.

Além disso, a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguarda a votação no Senado Federal, através da PEC 115/2015. 


Esperamos que esses temas avançados para concursos ajudem você nos estudos em busca da tão sonhada aprovação. 

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