TJ-SP tem concurso confirmado: edital previsto para março

O concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo vem aí! O texto do PLC aprovado com emendas, o PL 714/2010 (aprovado com emendas), cria 2.419 cargos de escrevente técnico judiciário. No início de fevereiro, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Bellis Mascaretti, confirmou o novo concurso.  De acordo com o presidente, o edital do certame está previsto para ser divulgado no mês de março, e as primeiras convocações devem iniciar no segundo semestre deste ano.

O TJ apresenta um déficit de 3.159 escreventes em todo o estado. A validade do último concurso do TJ-SP vai até maio de 2017, porém não há mais aprovados na lista de espera para a comarca da capital. Para a 1ª Região, que também engloba a capital e Grande São Paulo, a lista de cadastro conta apenas com 78 aprovados que devem ser convocados até maio. O concurso para escrevente não pode ser prorrogado, o que reforça ainda mais a expectativa por um nova seleção.

Ainda não estão previstos o local de exercício dos novos servidores, entretanto, segundo a justificativa da propositura, apresentada em 2010, há previsão de substituição dos servidores municipais que prestam serviços nos fóruns das comarcas do interior por servidores concursados do quadro do TJ. O provimento dos cargos também será escalonado: 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.


Para concorrer ao cargo de escrevente técnico judiciário, é necessário ter o ensino médio completo e entre as atribuições da carreira, estão: executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.

Os vencimentos iniciais são de R$5.697,16, já com o salário de R$4.473,16, o auxílio-alimentação de R$42 por dia (R$924 na média de 22 dias) e auxílio-saúde de R$300. Os servidores ainda contam com auxílio-transporte. No último concurso os candidatos foram submetidos à prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e prova prática de digitação, de caráter eliminatório.

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Pós-Doutor em Direito pela UFSC e Autor de livros