Conheça a diferença entre Procurador Estadual, do Município e AGU

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Na imagem há uma procuradora do estado, um procurador do município e uma procuradora da AGU.

Conheça a diferença entre Procurador Estadual, do Município e AGU

Procurador Estadual

O Procurador Estadual exerce a representação judicial e a consultoria jurídica de sua respectiva unidade federada, age encarnando o próprio Estado, defendendo os seus interesses e não os particulares do Chefe do Executivo.

Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito, portador de diploma expedido por instituição superior de ensino oficial ou reconhecida, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros requisitos. A remuneração é fixada por cada Estado, passando em alguns de R$20.000,00 e podendo, em certos casos, haver o recebimento de honorários.

Procurador do Município

O Procurador do Município, por sua vez, tem como funções: executar os serviços de consultoria jurídica da administração direta, realizando o controle da legalidade dos atos da administração pública municipal, direta e indireta; executar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da administração pública direta e indireta.

Também é o responsável por coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos do sistema jurídico municipal, estabelecendo normas complementares sobre seu funcionamento integrado e examinando seus expedientes e manifestações jurídicas que lhe sejam submetidos pelo Procurador Geral, Prefeito ou por Secretário Municipal.

Para seguir a carreira de Procurador do Município, é necessário, entre outros requisitos: ser bacharel em Direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar dois anos de prática forense. A remuneração é fixada por cada Município, passando em alguns de R$20.000,00 e podendo, em certos casos, haver o recebimento de honorários.

AGU

A Advocacia-Geral da União presta consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Poder Executivo, e exerce a representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos públicos que exercem Função Essencial à Justiça). A AGU abrange as carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal. A remuneração varia de R$ 17.330,33 (início da carreira) a R$ 22.516,94 (nível máximo da carreira).

 

Se você ainda está na dúvida sobre qual carreira seguir, leia também nosso artigo sobre as carreiras mais desejadas e concorridas no serviço público!

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