Edital publicado
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acaba de lançar o tão esperado edital para o concurso de Juiz Federal Substituto, oferecendo a oportunidade de ingresso em uma das carreiras mais respeitadas e almejadas do Direito brasileiro.
Para aqueles que veem a magistratura como o ápice da carreira jurídica, o edital traz um verdadeiro mapa para alcançar o cargo de juiz federal, com etapas de seleção, desde provas objetivas e discursivas até a prova oral e a avaliação de títulos.
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Vagas
O edital do TRF3 apresenta uma oferta inicial de 19 vagas, incluindo uma distribuição que contempla a reserva de vagas para grupos específicos: 4 vagas para negros, 1 para indígenas e 1 vaga para pessoas com deficiência.
Isso reflete a importância de uma política de inclusão na magistratura, proporcionando uma oportunidade única para candidatos com perfis diversificados.
A remuneração é altamente atrativa, estabelecida em R$ 35.845,21, alinhando o concurso ao padrão de excelência e competitividade esperados para a carreira de Juiz Federal Substituto.
Inscrições
As inscrições preliminares serão realizadas exclusivamente online no portal do TRF3 entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024, com taxa de R$ 330,00 e hipótese de isenção. O edital estipula regras rígidas para interposição de recursos em caso de indeferimento da inscrição, garantindo transparência no concurso.
Etapas do concurso
O rigor do concurso é evidente na estrutura de etapas sucessivas, destinadas a selecionar os melhores candidatos. As cinco fases contemplam:
- 1ª etapa: O edital estabelece duas possibilidades para a primeira etapa. Na primeira hipótese, caso haja até 500 inscrições preliminares deferidas, tal etapa será substituída pela aprovação no ENAM. Na segunda hipótese, o edital afirma que, caso o número de inscrições preliminares deferidas ultrapasse 500, haverá a aplicação de uma prova objetiva própria. Essa prova será composta por questões distribuídas em blocos.
- 2ª etapa: prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e social do candidato, exames de sanidade física e mental, avaliação física dos candidatos com deficiência e investigação social;
- 4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A participação em cada fase depende da aprovação na etapa anterior, incentivando uma preparação consistente e detalhada, com cada fase sendo uma oportunidade para demonstrar o domínio jurídico exigido para o exercício da magistratura.
Cumpre mencionar que a prova objetiva (em havendo) será aplicada no município de São Paulo/SP e no município de Campo Grande/MS, enquanto as provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, no município de São Paulo/SP.
Prova objetiva
Nesta fase, a avaliação do candidato pode ocorrer de duas formas, conforme as disposições do edital:
Até 500 inscrições preliminares deferidas: O ENAM será utilizado como substituto da primeira fase.
Acima de 500 inscrições preliminares deferidas: Será aplicada a prova objetiva própria no dia 12 de janeiro de 2025, com caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 horas, essa prova é composta por 100 questões, divididas em três blocos de conhecimento: Bloco I e Bloco II, com 34 questões cada, e Bloco III, com 32 questões.
- Bloco I: Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Econômico.
- Bloco II: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e do Consumidor.
- Bloco III: Direito Penal, Processual Penal, Previdenciário, Financeiro e Tributário.
Para que a inscrição preliminar no concurso de Juiz Federal Substituto do TRF3 seja deferida, o candidato deve apresentar o Certificado de Habilitação que comprove sua aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Esse certificado é indispensável e deve estar dentro do prazo de validade estipulado para ser aceito.
A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório, com um peso significativo no resultado final, o que exige um conhecimento sólido em legislação e jurisprudência.
Será considerado apto na prova objetiva o candidato que atingir, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco e, além disso, obtiver uma média final de pelo menos 60% de acertos no total das questões, considerando a soma das notas dos três blocos.
A classificação para a Segunda Etapa compreende que se houver até 1.500 inscritos, os 200 melhores seguem; acima de 1.500, os 300 mais bem classificados avançam.
Empatados na última posição também são convocados, e cotistas (negros, indígenas e pessoas com deficiência) que atingirem a nota mínima avançam em listas específicas.
O gabarito oficial será divulgado em até 3 dias após a prova, com prazo de recurso, e a lista de habilitados será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal e no site do concurso.
Prova escritas
As provas escritas são divididas em três sessões, cada uma com uma abordagem prática e eliminatória:
- Prova Discursiva Geral (21 de março de 2025): Com questões de cunho teórico e prático. Essa prova avalia a compreensão crítica do candidato sobre os temas exigidos no edital. A organização lógica, clareza e uso adequado do vernáculo são elementos essenciais avaliados pela banca.
- Prova Prática de Sentença Civil (22 de março de 2025): Envolve a análise e resolução de um caso prático, demandando do candidato a capacidade de elaborar uma sentença civil fundamentada. Aqui, é necessário demonstrar tanto o conhecimento do Direito Civil quanto a habilidade de aplicação das normas processuais.
- Prova Prática de Sentença Criminal (23 de março de 2025): Exige que o candidato redija uma sentença criminal, aplicando os conceitos de Direito Penal e Processual Penal de forma coerente e fundamentada, além de observar a jurisprudência aplicável.
Cada prova terá uma nota mínima de 6 (de um total de 10) para aprovação. Será permitida consulta a materiais legislativos, mas com rigoroso controle de conteúdo, sem notas, grifos ou destaques, o que demanda uma familiaridade prévia com os textos.
A identificação das provas e a divulgação das notas ocorrerão em sessão pública no Tribunal, com comunicação prévia de 48 horas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no site oficial do concurso.
Inscrição Definitiva
Para a inscrição definitiva no concurso de Juiz Federal Substituto do TRF3, os candidatos devem, dentro do prazo estabelecido, enviar um pedido formal, acompanhado da documentação exigida, incluindo:
- Diploma de Bacharel em Direito registrado pelo MEC.
- Certidão de atividade jurídica comprovando 3 anos de prática.
- Comprovantes de quitação das obrigações militares e eleitorais.
- Certidões criminais e antecedentes da Polícia Federal e Civil dos últimos cinco anos.
- Declaração de idoneidade, incluindo detalhamento de atividades profissionais e autoridades com quem trabalhou.
- Certidão da OAB, se houver inscrição, com histórico de exercício e suspensões.
- Outros documentos civis (certidões de distribuidores civis, protesto, interdição).
Para comprovar atividade jurídica, são aceitos o exercício de advocacia, cargos que exijam conhecimento jurídico, magistério superior em Direito, atuação como conciliador, mediador ou árbitro.
Estágios acadêmicos e atividades anteriores à graduação não contam para a experiência jurídica.
Ademais, a Comissão avaliará a documentação para validar a inscrição.
Prova oral
A prova oral do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF3 é de caráter eliminatório e ocorre em sessão pública nas datas estabelecidas pela Comissão Organizadora. Ela aborda temas específicos previstos no edital, avaliando não apenas o conhecimento técnico.
A prova oral avalia a capacidade de argumentação e domínio das matérias jurídicas, sendo um momento em que o candidato demonstra sua segurança, postura e expressão verbal, competências que podem ser treinadas em cursos específicos com simulações de arguição.
A prova oral é realizada em sessão pública e envolve a arguição dos candidatos por uma banca examinadora sobre temas abordados nos blocos de conhecimento. O candidato será arguido individualmente, e a avaliação inclui:
- Conhecimento técnico e atualização dos temas questionados;
- Capacidade de argumentação e articulação lógica;
- Uso adequado do vernáculo e postura.
Ademais, a prova oral passa por alguns procedimentos, quais sejam:
- Sorteio dos Pontos: Cada ponto sorteado engloba todas as matérias exigidas, sendo sorteado com 24 horas de antecedência e válido para todos os candidatos arguidos no mesmo dia.
- Arguição Individual: Cada candidato é arguido individualmente, podendo consultar legislação fornecida pelo Tribunal.
- Avaliação e Nota Final: Cada examinador atribui uma nota de 0 a 10, lacrando as notas em envelopes rubricados. A nota final é a média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
- Registro e Divulgação: A prova é registrada em áudio para possíveis consultas futuras, e os resultados, que são definitivos e irrecorríveis, são divulgados no dia seguinte ao término das arguições e publicados em edital.
As notas são atribuídas entre 0 e 10, e o mínimo exigido é 6. A prova oral é registrada em áudio, e seu resultado é irrecorrível, sendo publicado após a conclusão das arguições.
Avaliação de títulos
A Avaliação de Títulos, fase classificatória, valoriza as qualificações acadêmicas e profissionais do candidato.
Os títulos devem ser entregues na inscrição definitiva, com folha de rosto numerando e especificando cada título. É responsabilidade do candidato fornecer provas documentais, sem possibilidade de extensão do prazo.
Alguns dos títulos e suas pontuações incluem:
- Cargos Jurídicos Públicos: Até 2,5 pontos para cargos como juiz, membro do MP, defensor, etc.
- Magistério Superior em Direito: Até 1,5 pontos, dependendo de admissão por concurso.
- Advocacia: Até 1,5 pontos, de acordo com o tempo de prática.
- Pós-Graduação: Doutorado (2,0), Mestrado (1,5) e Especialização (0,5).
- Outros Cursos e Experiências: Graduação adicional (0,5), cursos de extensão (0,25), publicação de livros (0,75), participação em banca examinadora (0,75), entre outros.
Cumpre ressaltar que não serão considerados títulos cargos eletivos, atestados de boa conduta, ou trabalhos de autoria não exclusiva. A avaliação é baseada em critérios rigorosos, desconsiderando títulos sem comprovação documental.
Após a publicação dos resultados dos títulos, os candidatos têm dois dias para solicitar vista e apresentar recursos.
Prazo de validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme o edital do TRF3.
Conclusão
O Edital do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é mais que um simples documento; é a porta de entrada para o sonho de integrar a magistratura federal e fazer a diferença na vida das pessoas. Cada linha nele traçada representa uma oportunidade única de se aproximar do cargo de Juiz Federal, uma posição de impacto, respeito e responsabilidade social.
Conquistar uma vaga na magistratura federal exige dedicação, estratégia e o preparo correto, mas o sonho de se tornar juiz federal está ao seu alcance. Este edital marca o início de uma jornada rigorosa, que testa o conhecimento, a resiliência e o comprometimento dos candidatos.
Com o apoio certo, cada etapa pode ser vencida com confiança. Se você tem o desejo de construir uma carreira de impacto, agora é a hora de investir em sua preparação e se juntar aos que alcançaram esse objetivo.
A magistratura espera por você!
Escrito por Maria Mota. Mestranda em Direito na Universidade Católica de Pernambuco. Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
