Edital publicado
O edital do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF1 já está disponível e pode ser consultado diretamente no site oficial do tribunal.
Acesse o documento completo aqui e confira todas as informações detalhadas sobre vagas, requisitos, etapas e cronograma do certame.
Ficar atento ao edital é fundamental para entender as regras e organizar sua preparação de forma estratégica.
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Vagas
O edital do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF1 prevê a oferta de 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Essas vagas são destinadas ao provimento em toda a extensa jurisdição do TRF1, que abrange o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.
É importante destacar que, além das vagas de ampla concorrência, o edital reserva percentual para candidatos negros, pessoas com deficiência e indígenas, conforme previsto na legislação vigente. Essa distribuição garante maior inclusão e diversidade no acesso à magistratura federal.
Além disso, oferece uma remuneração inicial atrativa, fixada em R$ 37.765,55. Além do vencimento base, os magistrados podem contar com benefícios adicionais.
Inscrições
As inscrições para o concurso de Juiz Federal Substituto do TRF1 estarão abertas de 17 de março de 2025 a 16 de abril de 2025. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo site do Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do certame, preenchendo o formulário eletrônico e efetuando o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 120,00.
O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e outros casos específicos previstos em lei. Os pedidos de isenção devem ser feitos dentro do próprio período de inscrições, com o envio da documentação comprobatória exigida.
É fundamental que o candidato leia atentamente o edital completo antes de se inscrever, para garantir que preenche todos os requisitos necessários para participação no concurso.
Outrossim, o concurso para Juiz Federal Substituto do TRF1 exige a aprovação prévia no ENAM — Exame Nacional da Magistratura. Essa é uma novidade introduzida pela Resolução nº 75/2009 do CNJ, alterada em 2023, que tornou o ENAM uma etapa obrigatória para o ingresso na magistratura, incluindo a magistratura federal.
Isso significa que, para se inscrever no concurso do TRF1, o candidato precisa comprovar que foi aprovado no ENAM, funcionando como uma espécie de “primeira fase unificada” para todos os concursos da magistratura nacional. Só após essa aprovação é que o candidato pode seguir para as etapas específicas de cada concurso regional, como é o caso do TRF1.
Para saber mais sobre o Exame Nacional da Magistratura clique aqui.
Etapas do concurso
O concurso para Juiz Federal Substituto do TRF1 é composto por cinco etapas, seguindo o padrão adotado para a magistratura federal. Cada fase exige preparação específica e alto nível de conhecimento jurídico. Confira como o certame será estruturado:
Primeira etapa – Prova Objetiva Seletiva
Prova com questões objetivas de múltipla escolha, elaborada pela FGV, conhecida por seu estilo técnico e foco em jurisprudência, doutrina e lei seca. Essa etapa é eliminatória e classificatória.
Segunda etapa – Provas Escritas
Composta por duas provas discursivas, sendo uma prova com questões discursivas sobre disciplinas jurídicas e uma prova prática de sentença. Essa fase é eliminatória e classificatória.
Terceira etapa – Inscrição Definitiva
Nessa fase, os candidatos aprovados nas provas escritas devem apresentar documentos que comprovem o cumprimento de todos os requisitos exigidos, como prática jurídica mínima e idoneidade moral. Também são realizadas avaliações médica e psicológica, além da sindicância da vida pregressa. Essa etapa é eliminatória.
Quarta etapa – Prova Oral
Avaliação oral perante a banca examinadora da FGV, com arguição sobre temas do conteúdo programático. Essa fase é eliminatória e classificatória.
Quinta etapa – Avaliação de Títulos
Análise dos títulos apresentados pelos candidatos, como cursos de pós-graduação, livros publicados e experiência profissional. Essa etapa é classificatória.
Cada uma dessas fases exige preparação estratégica e conhecimento aprofundado dos conteúdos exigidos no edital, além de domínio da legislação, jurisprudência atualizada e boa capacidade de argumentação jurídica.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para o dia 15 de junho e 2025, com duração de 5 (cinco) horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF, será de múltipla escolha, composta por 100 questões divididas entre três blocos temáticos.
A prova é de responsabilidade da banca FGV, conhecida por seu nível técnico elevado e por cobrar lei seca, jurisprudência atualizada e doutrina. Blocos de disciplinas:
Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário.
Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
A prova objetiva é eliminatória e classificatória, ou seja, apenas os candidatos que atingirem a pontuação mínima prevista no edital seguirão para a segunda etapa.
Prova escritas
Essa fase é dividida em duas provas escritas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
Prova discursiva: Questões discursivas que exigem respostas fundamentadas, com aplicação prática do conhecimento jurídico. A banca FGV tem tradição em cobrar casos concretos, jurisprudência recente e doutrina relevante.
Prova prática de sentença: O candidato deverá elaborar uma sentença cível e uma sentença criminal, demonstrando capacidade técnica, clareza, coerência e domínio da linguagem jurídica. Esse é um dos momentos mais técnicos do concurso, já que avalia diretamente a aptidão para a atividade judicante.
Inscrição Definitiva
Após aprovação nas provas escritas, o candidato é convocado para apresentar a documentação comprobatória de que preenche todos os requisitos do cargo, especialmente a prática jurídica mínima de 3 anos.
Nessa etapa, o candidato passa por:
- Avaliação médica e psicológica para atestar sua aptidão física e mental.
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, analisando aspectos como reputação, conduta e histórico profissional e pessoal.
Essa fase é eliminatória, ou seja, quem não comprovar os requisitos ou tiver problemas de conduta será eliminado.
Prova oral
O candidato é arguido presencialmente por membros da banca examinadora (indicado pelo TRF1 e composto por magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da própria FGV).
A arguição abrange qualquer disciplina do programa, incluindo jurisprudência e questões práticas.
São observados não apenas o conhecimento técnico, mas também a postura, a segurança, a clareza na exposição e a capacidade de argumentação.
A prova oral é eliminatória e classificatória e tem um peso significativo na nota final do concurso.
Avaliação de títulos
O objetivo desta etapa é valorizar a qualificação acadêmica e a experiência profissional do candidato. São analisados e pontuados títulos como:
- Diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado).
- Exercício de cargos públicos jurídicos.
- Publicação de livros e artigos jurídicos.
- Aprovação em outros concursos públicos jurídicos.
- Exercício da advocacia.
Essa etapa é apenas classificatória, ou seja, serve para melhorar a classificação final, mas não elimina o candidato.
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Prazo de validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério do TRF1.
Conclusão
O concurso para Juiz Federal Substituto do TRF1 é uma excelente oportunidade para quem sonha com a magistratura federal, uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do país. Com um edital robusto, etapas desafiadoras e a exigência da aprovação prévia no ENAM, a seleção exige do candidato uma preparação consistente e estratégica, focada em lei seca, jurisprudência atualizada, doutrina e muita prática em peças e questões discursivas.
Estar atento aos detalhes do edital, entender o perfil da banca FGV e planejar os estudos de acordo com as peculiaridades da magistratura federal são passos fundamentais para quem deseja chegar à aprovação.
Se esse é o seu objetivo, é hora de intensificar a preparação e caminhar rumo à realização desse sonho.
Escrito por Tauana Tairini dos Santos. Graduada em Direito pela UNIFEB Barretos. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!