| Resposta direta
Nas duas últimas edições do concurso de juiz substituto do TJPE, ambas aplicadas pela FGV (2022 e 2024), a 2ª fase cobrou casos de vara comum com muitas questões empilhadas. Os espelhos oficiais mostram um padrão: em todas as seis provas escritas, ao menos um ponto dependia de uma data do enunciado, como prescrição, lei no tempo ou idade de adolescente. |
Como foram as provas escritas do TJPE em 2022 e 2024?
A 2ª fase das duas edições teve três provas: uma discursiva, uma sentença cível e uma sentença criminal. O formato da discursiva mudou de uma edição para a outra.
| Prova | Concurso de 2022 | Concurso de 2024 |
| Discursiva | 5 horas · 8 questões: 2 dissertações de 2 pontos (30 linhas) e 6 questões de 1 ponto (20 linhas) | 4 horas · 5 questões de 2 pontos cada (30 linhas) |
| Sentença cível | 5 horas · até 240 linhas · 10 pontos | 5 horas · até 300 linhas · 10 pontos |
| Sentença criminal | 5 horas · até 300 linhas · 10 pontos | 5 horas · até 300 linhas · 10 pontos |
Em 2024, a FGV acrescentou um aviso a todas as peças: “a mera referência a entendimento jurisprudencial ou doutrinário, sem justificativa específica, não pontuará”. O edital daquela edição foi analisado no post TJPE: edital publicado com 30 vagas para juiz de direito.
O que caiu nas discursivas do TJPE?
Concurso de 2022, com 8 questões:
- Constitucional: interpretação conforme a Constituição, declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e mens legislatoris.
- Civil: vício redibitório na venda de uma moto usada entre particulares.
- Ambiental e Administrativo: criação e redução de área de proteção ambiental por decreto, e as três vertentes da transparência ambiental no STJ.
- Tributário: decadência nos tributos lançados por homologação.
- Penal: erro provocado por terceiro e concurso de pessoas numa caçada.
- Processo Penal: prisão temporária em procedimento de investigação do MP e coisa julgada em crime associativo.
- Processo Civil: os precedentes obrigatórios do art. 927 do CPC.
- Formação Humanística: uso de redes sociais por magistrados, pela Resolução CNJ nº 305.
Concurso de 2024, com 5 questões:
- Civil: frutos recebidos por herdeira cujo testamento foi rompido depois.
- Execução Penal: faltas disciplinares, isolamento e banho de sol.
- Administrativo: responsabilidade do Estado por ato lícito e de concessionária de rodovia por animal na pista.
- Constitucional: na prática uma questão eleitoral, sobre ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso em culto religioso.
- Processo Civil: prazo e cabimento de ação rescisória.
Um detalhe do espelho de 2022 mostra como a banca pontua. Na questão de precedentes, o espelho listava dez desdobramentos do art. 927 no CPC, da tutela de evidência à reclamação, e cada um valia 0,10. Quem citou dois desdobramentos com profundidade teve menos nota do que quem citou oito com precisão.
O que caiu nas sentenças do TJPE?
| Sentença | O caso | O que o espelho exigia, entre outros pontos |
| Cível 2022 | Ação monitória de condomínio contra a massa falida de uma construtora e contra o sócio | Recusar a homologação do acordo inteiro, porque as duas cláusulas eram nulas · prescrição de 5 anos · falência sem efeito sobre o prazo · multa reduzida a 2% · pena do art. 940 do Código Civil sem necessidade de reconvenção · desconsideração da personalidade jurídica rejeitada |
| Cível 2024 | Execução invertida de sentença arbitral, proposta pelo fiador de uma locação | Execução invertida cabível · CDC aplicável entre imobiliária e locatário · despejo fora do alcance da arbitragem, mas matéria não arguível depois do prazo de 90 dias · falência do locatário sem exoneração do fiador · fim automático da locação pelo perecimento do imóvel · renúncia a benfeitorias válida |
| Criminal 2022 | Três roubos no sinal de trânsito, com adolescentes, arma de fogo e faca | Extinção da punibilidade de um réu pela morte · prescrição da desobediência · absolvição de um réu reconhecido só por foto · erro de tipo quanto a um adolescente · continuidade delitiva entre os roubos |
| Criminal 2024 | Flagrante de tráfico numa comunidade do Recife | Condenação só por tráfico · absolvição da associação para o tráfico e da resistência · afastamento da majorante de arma · reincidência impedindo o tráfico privilegiado |
A tabela mostra o perfil das duas edições. Os casos são comuns, de rotina de vara, mas cada relatório esconde de cinco a dez questões a decidir. Nas duas sentenças criminais, a denúncia imputava mais do que a prova sustentava, e o espelho pedia absolvição parcial. Essa é a leitura do Ênfase sobre os espelhos: a banca testa se o candidato separa o que a acusação afirma do que a prova demonstra.
O que se repetiu entre 2022 e 2024?
- Falência nas duas sentenças cíveis: da construtora devedora, em 2022, e do locatário afiançado, em 2024.
- Aplicação do CDC discutida nas duas sentenças cíveis, com respostas opostas: afastado na relação entre condômino e condomínio (2022) e aplicado na relação entre imobiliária e locatário (2024).
- Adolescente envolvido nas duas sentenças criminais: corrupção de menores em 2022 e majorante do art. 40, VI, da Lei de Drogas em 2024.
- Crime ligado à abordagem policial nas duas sentenças criminais: desobediência em 2022 e resistência qualificada em 2024. Nas duas edições o réu não foi condenado por ele.
- Crime associativo em três peças, com absolvição por falta de prova de vínculo estável nas duas sentenças.
- Folha de antecedentes com várias anotações nas duas sentenças criminais, exigindo separar reincidência, maus antecedentes e processo em curso.
O padrão das seis provas: uma data decide ponto
Esta é a leitura do Ênfase sobre os espelhos: em cada uma das seis provas escritas das duas edições, pelo menos um ponto dependia de uma conta de calendário. Os exemplos abaixo vêm dos enunciados e dos espelhos oficiais.
Sentença criminal de 2022. A denúncia foi recebida em 19/12/2019 e os autos foram conclusos em 10/01/2023. A pena máxima da desobediência é de 6 meses de detenção, o que leva a prescrição a 3 anos. O espelho exigia declarar a prescrição, que é a perda do poder de punir pelo decurso do tempo, e tirava pontos de quem a analisou dentro do mérito. Na mesma peça, os roubos foram em 10/12/2019, antes da vigência da Lei 13.964/2019. Por isso a majorante da arma branca não se aplicava: a lei posterior mais grave não retroage.
A idade do adolescente, na mesma sentença. A.M. nasceu em 28/12/2001 e estava a 18 dias de completar 18 anos. A data prova que ele era menor. Mesmo assim, o espelho reconheceu erro de tipo para o réu Guilherme, porque a prova indicava que ele não sabia a idade de A.M. Erro de tipo é o engano sobre um elemento do crime, que exclui o dolo. A data é necessária, mas não encerra a análise.
Sentença criminal de 2024. Na folha de antecedentes havia um furto com pena cumprida em 06/05/2013, e o fato novo era de 22/03/2024. Passados mais de 5 anos, essa condenação não gera reincidência (art. 64, I, do Código Penal), mas o espelho a usou como maus antecedentes na pena-base. Uma condenação por roubo, ainda em cumprimento, gerou a reincidência e afastou o tráfico privilegiado.
Sentença cível de 2022. A convenção de condomínio, de 1999, previa multa de 10%. O espelho exigia reduzi-la a 2%, porque a convenção sofre a influência imediata do Código Civil de 2002, com menção ao art. 2.035.
Sentença cível de 2024. A falência do locatário foi decretada em dezembro de 2021, e o incêndio que destruiu o imóvel ocorreu em janeiro de 2022. A falência sozinha não exonerou o fiador. O perecimento do imóvel, sim, encerrou a locação automaticamente.
Discursiva de 2024. A ação rescisória foi proposta em 02/06/2023, um dia antes de terminar o prazo de 2 anos contado do trânsito em julgado da última decisão (03/06/2021). O espelho exigia reconhecê-la como tempestiva, com base na Súmula 401 do STJ.
Em termos práticos: antes de escrever, monte a linha do tempo do enunciado, com nascimentos, data do fato, lei vigente, trânsito em julgado, cumprimento de pena e decretação de falência.
Como a FGV pontua a 2ª fase do TJPE?
Os espelhos dividem cada peça em itens com valor em décimos, e a estrutura também vale nota. Na sentença cível de 2024, “estrutura e dispositivo coerentes à fundamentação” valia 1 ponto de 10. Na cível de 2022, a banca registrou que citar precedentes do STJ de forma genérica “não substituía a cabível fundamentação”. As cinco lições da coordenação a partir desses espelhos estão no artigo como a FGV corrige a 2ª fase da magistratura.
O que já se sabe da prova de dezembro de 2026
O concurso de 2026 também é da FGV, com 30 vagas, e a prova objetiva foi aplicada em 27 de setembro de 2026, segundo o Edital nº 1/2026 do TJPE. Passam à 2ª etapa os 200 candidatos com maiores notas, se houver até 1.500 inscritos, ou 300, se houver mais, além dos empatados na última posição. As provas escritas estão previstas para 06 e 07 de dezembro de 2026. A composição da prova escrita de 2026 não foi confirmada nesta apuração, e as duas últimas edições tiveram formatos diferentes de discursiva.
Os limites desta análise
Duas edições são uma amostra pequena. Os padrões acima descrevem o perfil da banca e não preveem o tema de 2026. A análise se baseia nos cadernos de prova e nos espelhos publicados pela FGV, e não nas notas nem nas respostas dos candidatos. A leitura de que uma data decide ponto é interpretação do Ênfase sobre os espelhos, e não algo afirmado pela banca.
Como treinar para a prova escrita do TJPE
Conhecer o perfil da prova não substitui escrever sob o relógio da prova. O curso 2ª Fase TJPE com Correção Individualizada tem 16 discursivas e 8 sentenças inéditas (4 cíveis e 4 criminais), com correção humana individual, espelho analítico e aula de devolutiva em 4 rodadas, a partir de 10 de outubro. A coordenação é de Senivaldo dos Reis Jr., Juiz de Direito do TJSP e coordenador da área de Magistratura Estadual do Ênfase. O plano com correção individual tem 20 vagas.
Perguntas frequentes
Qual banca aplica a 2ª fase do TJPE?
A FGV aplicou as provas escritas das duas últimas edições do concurso de juiz substituto do TJPE (2022 e 2024) e também organiza o concurso de 2026.
Quantas questões tem a prova discursiva do TJPE?
Depende da edição: 8 questões em 2022 (2 dissertações de 2 pontos e 6 questões de 1 ponto) e 5 questões de 2 pontos em 2024. O formato de 2026 não foi confirmado nesta apuração.
Quantas linhas tem a sentença do TJPE?
No concurso de 2024, as sentenças cível e criminal tinham limite de 300 linhas e valiam 10 pontos cada. Em 2022, a sentença cível tinha 240 linhas e a criminal, 300.
Quais temas se repetiram na 2ª fase do TJPE?
Nas provas de 2022 e 2024 se repetiram falência nas sentenças cíveis, discussão sobre a aplicação do CDC, adolescente envolvido nas sentenças criminais, crime ligado à abordagem policial e crime associativo.
A FGV aceita citar jurisprudência sem explicar?
Não. Em 2024, a FGV avisou que a mera referência a entendimento jurisprudencial sem justificativa específica não pontua, e o espelho da sentença cível de 2022 já registrava isso.
Quando é a prova escrita do TJPE 2026?
As provas escritas do concurso de juiz substituto do TJPE 2026 estão previstas no edital para 06 e 07 de dezembro de 2026.
Fontes oficiais
- FGV · página do concurso TJPE 2024: provas e espelhos de correção
- FGV · página do concurso TJPE 2022: provas e espelhos das sentenças
- Edital nº 1/2026 do TJPE
Sobre o autor. Prof. João Mendes é professor da EMERJ, diretor acadêmico do Curso Ênfase, Mestre pela Universidade de Coimbra, Professor de Constitucional com mais de vinte anos de preparação de candidatos para carreiras jurídicas.
Conteúdo educativo e de análise técnica. Não substitui a leitura do edital nem constitui orientação jurídica para casos concretos.