Edital publicado
Nesta segunda-feira (05/08/2024) foi publicado o edital do 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do TJSP, tendo como banca examinadora a Fundação VUNESP.
Clique aqui para ter acesso ao edital (a partir da página 96).
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Vagas
O edital está ofertando 237 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, dividas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 172 vagas
- Pessoa com deficiência: 11 vagas
- Pessoas negras: 47 vagas
- Pessoas indígenas: 7 vagas
O edital ainda prevê que poderão ser adicionadas às vagas atuais aquelas que surgirem durante a vigência do Concurso, desde que sejam respeitadas a disponibilidade orçamentária, a reserva de vagas e a demanda do serviço.
Inscrições
As inscrições estarão abertas das 9 horas do dia 05/08/2024 às 23h59 do dia 04/09/2024, horário de Brasília, através do site da VUNESP.
O valor da taxa de inscrição é R$ 323,50 e deverá ser paga até o dia 05/09/2024.
O pedido de isenção do valor da taxa de inscrição deverá ser feito no período das 9 horas do dia 05/08/2024 até às 23h59 do dia 06/08/2024, horário de Brasília.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura, além de preencher um formulário e a declaração de que preenche os requisitos exigidos no edital.
Poderão solicitar atendimento especial os candidatos com deficiência e as lactantes, conforme disposto no item 5.3 do edital.
Remuneração
O subsídio bruto inicial para a carreira de magistrado do TJSP é de R$ 32.350,05.
Etapas do concurso
O concurso conterá 5 etapas:
- 1ª etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 1;
- 2ª etapa: prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 3 para cada prova;
- 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e social do candidato, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 2;
- 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, com peso 1.
Prova objetiva seletiva
A prova objetiva seletiva será composta por 100 questões, divididas nos seguintes blocos:
- Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança do Adolescente
- Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
- Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
A aplicação da prova objetiva seletiva está prevista para o dia 29/09/2024.
Prova escritas
A segunda etapa do concurso consistirá em duas provas escritas, sendo uma discursiva englobando os conteúdos dos anexos I e II do edital e outra prática de sentença cível e criminal.
As provas escritas estão previstas para serem aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2024.
Avaliação de títulos
A comprovação do título deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, sendo admitidos, dentre outros, os seguintes títulos, conforme item 14 do edital:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano;
- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos;
- Exercício efetivo da advocacia;
- Aprovação em concurso público;
- Diplomas em Cursos de Pós-Graduação;
- Publicação de obras jurídicas;
Não serão considerados títulos:
- Prova simples do desempenho de um cargo público ou uma função eletiva;
- Trabalhos de autoria não exclusiva do candidato;
- Atestados de boa conduta profissional e de capacidade técnico-jurídica;
- Certificados de conclusão de cursos que exigiam somente a mera frequência;
- Trabalho forense (pareceres, sentenças, razões de recursos).
Requisitos para o ingresso na carreira
São requisitos para o ingresso na carreira da magistratura, dispostos no item 4 do edital:
- Aprovação em concurso público de provas e títulos;
- Nacionalidade brasileira;
- Não estar em débito com as obrigações eleitorais e militares;
- Possuir diploma de graduação em Direito há 3 anos, no mínimo;
- Possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
- Estar física e mentalmente apto ao exercício das atribuições do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado ou ter sofrido penalidades por prática de atos profissionalmente desabonadores;
- Ter 65 anos ou menos na data da inscrição definitiva.
Prazo de validade do concurso
O concurso terá validade de 2 anos, admitida uma única prorrogação por igual período.
Conclusão
O 191º Concurso para Ingresso na Magistratura do TJSP representa uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam seguir a carreira de juiz de direito.
Com uma oferta de 237 vagas e um processo seletivo rigoroso, o concurso exige preparação e dedicação dos candidatos.
Além disso, os requisitos para ingresso e a estrutura das provas destacam a importância de uma formação sólida e de uma atuação jurídica consistente.
Aos interessados, é essencial estar atento às datas e aos procedimentos para garantir a participação nesse importante certame.
Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
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