Concurso de Juiz do TJDFT: Banca Definida!

Banca definida para o próximo concurso de Juiz de Direito do TJDFT

O Conselho Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios autorizou a realização de novo concurso para o provimento ao cargo de Juiz de Direito Substituto, tendo sido definida a banca CEBRASPE para a elaboração do edital e realização do concurso.

O Vice-Presidente do Tribunal, desembargador Roberval Belinati, garantiu que a realização do concurso é prioridade absoluta.

O edital deve sair em breve.

Não perca tempo, comece a se preparar para a sua aprovação com nossos cursos regulares: 

• Juiz Federal
• Juiz Federal e Procurador da República
• Juiz Federal e Juiz de Direito
• Juiz de Direito
• Juiz de Direito e Promotor de Justiça
• Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho
• Advogado da União e Procurador do Estado
• Defensor Público Federal e Estadual

Cargos e vagas 

A prioridade do TJDFT para os próximos meses é a realização do concurso para provimento nos cargos de Juiz de Direito Substituto.

Ainda não foi definido o número de vagas que será ofertado, porém o Vice-Presidente do Tribunal afirmou que o órgão possui 109 cargos de Juiz de Direito vagos.

Requisitos para o ingresso

Com base no último edital, os requisitos para o ingresso na carreira de Juiz de Direito do TJDFT são: 

1. Ser aprovado no processo seletivo por meio de concurso público;
2. Ser cidadão brasileiro com plenos direitos civis e políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais;
3. No caso de candidatos do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
4. Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido há pelo menos 3 anos, de uma instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com o diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
5. Ter exercido atividade jurídica por pelo menos 3 anos até a data da inscrição definitiva, após a conclusão do curso de Direito, conforme estipulado no artigo 93, I, da Constituição Federal e na Resolução n.º 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por meio de documentação e certificados;
6. Demonstrar aptidão física e mental adequada para desempenhar as funções do cargo;
7. Possuir idoneidade moral; e
8. Ter até 65 anos de idade na data da posse.

Ademais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 531, instituiu novo pré-requisito para o ingresso em qualquer cargo da magistratura em todo país, qual seja, a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

O primeiro ENAM ocorreu em 14/04/2024 e os resultados serão divulgados em 13/05/2024.

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Remuneração

Tendo por base o último edital, a remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto atinge o montante de R$ 32.004,65.

Quando foi o último concurso de Juiz de Direito do TJDFT?

Na esfera da Magistratura, o concurso mais recente teve seu edital divulgado em 2022, com as provas realizadas em 2023. Esse certame ofereceu 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal.

Clique aqui para baixar o último edital.

Quais as etapas do concurso de Juiz de Direito do TJDFT?

O último edital do concurso do TJDFT previu cinco etapas até a aprovação.

Primeira etapa

A primeira etapa consistiu em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Foram cobradas as seguintes disciplinas: 

• Direito Civil 
• Direito Processual Civil 
• Direito do Consumidor 
• Direito da Criança e do Adolescente Normas locais
• Direito Constitucional 
• Direito Eleitoral 
• Direito Penal 
• Direito Processual Penal Normas locais
• Direito Administrativo 
• Direito Ambiental 
• Direito Empresarial 
• Direito Financeiro e Tributário 
• Noções Gerais de Direito e formação humanística

O Vice-Presidente do Tribunal, o desembargador Roberval Belinati, alegou que será objeto de discussão para a elaboração do edital a possibilidade de não realização da primeira prova objetiva, em detrimento do ENAM que, segundo ele, se assemelha à essa primeira etapa.

Segunda etapa

A segunda etapa consistiu em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, quais sejam:

• prova discursiva de questões;
• prova prática de sentença cível e criminal.

Terceira etapa

A terceira etapa teve caráter eliminatório e foi dividida em três fases:

• Fase I: inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Fase II: exame de sanidade física e mental;
• Fase III: exame psicotécnico.

Quarta etapa

Na quarta etapa, os candidatos foram submetidos à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Quinta etapa

Por fim, a quinta etapa, de caráter classificatório consistiu em avaliação de títulos.

Dentre os títulos aceitos, destacam-se:

1. Experiência em cargo, emprego ou função pública exclusiva para graduados em Direito por pelo menos um ano;
2. Ensino Superior na área jurídica como docente por pelo menos cinco anos;
3. Prática efetiva da advocacia por pelo menos três anos;
4. Títulos em cursos de Pós-Graduação;
5. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação para a Magistratura ou Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento;
6. Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
7. Publicação de trabalhos jurídicos;
8. Prêmio acadêmico durante o curso de bacharelado em Direito;
9. Participação em banca examinadora de concurso público para preenchimento de vagas na Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou como docente em instituição pública de ensino superior;
10. Exercício, por pelo menos um ano, das funções de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária.

Conclusão 

Com a iminente publicação do edital, é fundamental que os candidatos iniciem sua preparação de forma estratégica e dedicada, visando alcançar o sucesso nesse exigente processo seletivo. 

Os cursos e materiais de estudo disponíveis oferecem recursos valiosos para elevar o nível de preparação, garantindo uma trajetória sólida rumo à aprovação. 

Que cada candidato encare esse desafio com determinação e foco, pois a conquista de uma vaga no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não apenas representa uma realização pessoal, mas também uma oportunidade de servir à sociedade e promover a justiça com integridade e excelência.

Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.

Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!