Concurso DPESC Defensor 2026: edital publicado
Foi publicado o edital do novo concurso para Defensor Público da DPESC. A seleção será organizada pela FUNDATEC, responsável pela execução técnico-administrativa do certame.
A carreira de Defensor Público tem papel central na garantia do acesso à justiça e na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, exigindo alto nível de preparo jurídico e compromisso com a defesa dos direitos humanos.
A taxa de inscrição é de R$300,00, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas no edital, como inscritos no CadÚnico e doadores de sangue ou de medula óssea, conforme a legislação aplicável.
Clique aqui para ter acesso ao edital.
Quantas vagas e qual o salário da DPESC?
O edital do concurso da DPESC prevê 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, além da formação de cadastro reserva, permitindo a convocação de novos candidatos durante o prazo de validade do certame.
A distribuição das vagas segue o modelo de reserva previsto na legislação de ações afirmativas:
- 8 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD);
- 5 vagas destinadas a pessoas pretas, pardas, quilombolas ou integrantes de povos indígenas.
O cargo possui subsídio inicial de R$24.042,23. Ao longo da carreira, a remuneração pode evoluir conforme progressões e promoções previstas na estrutura da Defensoria Pública.
Além das vagas imediatas, o edital prevê cadastro reserva, o que permite a convocação de candidatos aprovados durante o prazo de validade do concurso, conforme a abertura de novas vagas ou necessidade da instituição.
Quais são os requisitos para o cargo de Defensor Público da DPESC?
Para participar do concurso da DPESC, o candidato deve cumprir requisitos acadêmicos, profissionais e institucionais previstos no edital.
- Diploma de bacharel em Direito: expedido por instituição de ensino superior reconhecida, a ser comprovado mediante apresentação do diploma ou documento equivalente.
- Mínimo de três anos de atividade jurídica: contados após a conclusão do curso de Direito, comprovados conforme as regras previstas na legislação estadual e nas normas da Defensoria Pública.
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa: conforme exigência constitucional para ingresso no serviço público.
- Gozo dos direitos políticos: sem restrições ao exercício da cidadania.
- Regularidade eleitoral e militar: comprovação de quitação com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
- Bons antecedentes: ausência de registros incompatíveis com o exercício da função pública.
- Idoneidade moral: inexistência de condenações criminais, disciplinares ou por improbidade administrativa incompatíveis com o cargo.
Como funciona o concurso da DPESC?
O concurso para Defensor Público da DPESC é composto por cinco etapas sucessivas, destinadas a avaliar o conhecimento jurídico, a capacidade argumentativa e a aptidão prática dos candidatos para o exercício da carreira.
As fases do certame são as seguintes:
- Prova teórico-objetiva: primeira etapa do concurso, aplicada a todos os candidatos, composta por questões de múltipla escolha destinadas a avaliar o domínio das disciplinas jurídicas previstas no edital.
- Prova dissertativa: etapa voltada à avaliação da capacidade de análise e argumentação jurídica, com elaboração de respostas fundamentadas a partir de questões discursivas ou casos práticos.
- Prova oral: fase em que os candidatos são arguídos pela banca examinadora sobre temas jurídicos do conteúdo programático, sendo avaliados quanto ao conhecimento técnico, clareza na exposição e segurança na argumentação.
- Prova de tribuna: etapa destinada a verificar a capacidade de exposição oral e defesa de teses jurídicas, simulando situações próximas à atuação profissional do defensor público.
- Prova de títulos: fase de caráter classificatório, na qual são avaliadas qualificações acadêmicas e profissionais, como cursos de pós-graduação e produção científica.
As quatro primeiras etapas possuem caráter eliminatório e classificatório, enquanto a prova de títulos tem natureza apenas classificatória, contribuindo para a posição final dos candidatos aprovados no concurso.
Prova teórico-objetiva
A prova teórico-objetiva do concurso da DPESC está prevista para 19 de abril de 2026, com duração de 5 horas, em horário a ser divulgado posteriormente pela banca organizadora, FUNDATEC, juntamente com os locais de prova.
Essa etapa corresponde à primeira fase do concurso e possui caráter eliminatório e classificatório, funcionando como o principal filtro inicial do certame.
De acordo com o edital, a prova será composta por 120 questões de múltipla escolha. Cada questão vale 1 ponto, totalizando 120 pontos.
As questões estão organizadas em três grupos de disciplinas:
- Grupo A – Língua Portuguesa: 10 questões;
- Grupo B – Formação social e pensamento jurídico: 10 questões, sendo 5 sobre aspectos da Constituição, formação da população e da história de Santa Catarina, e 5 sobre Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito.
- Grupo C – Disciplinas jurídicas: 100 questões, abrangendo matérias como Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito da Infância e Juventude, Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados, Criminologia Jurídica, Direito das Execuções Penais, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor e Direito Institucional da Defensoria Pública.
Para ser considerado aprovado nessa etapa, o candidato deve atingir simultaneamente três pontuações mínimas previstas no edital:
- mínimo de 6 pontos nas questões de Língua Portuguesa (Grupo A);
- mínimo de 60 pontos nas questões de disciplinas jurídicas (Grupo C);
- mínimo de 72 pontos no total da prova.
O não cumprimento de qualquer desses critérios implica a eliminação do candidato do concurso.
Além de definir quais candidatos avançam no certame, a pontuação obtida nessa fase também integra o cálculo da nota final do concurso, sendo somada às notas das etapas seguintes e influenciando diretamente a classificação final dos candidatos.
Prova discursiva
A prova dissertativa corresponde à segunda etapa do concurso e possui caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada apenas aos candidatos aprovados na prova teórico-objetiva.
De acordo com o cronograma do edital, essa fase está prevista para ocorrer nos dias 30 e 31 de maio de 2026, em Florianópolis (SC).
Serão convocados para essa etapa os candidatos que atingirem a pontuação mínima na prova objetiva e obtiverem as melhores classificações.
Para a ampla concorrência, o edital prevê a convocação de até 130 candidatos, enquanto os candidatos inscritos nas vagas reservadas são convocados desde que alcancem a pontuação mínima exigida.
A prova será aplicada em dois blocos, realizados em dias consecutivos, com duração de 6 horas cada. Em cada bloco o candidato deverá elaborar:
- 1 peça processual (mínimo de 30 e máximo de 120 linhas);
- 4 questões discursivas (mínimo de 15 e máximo de 30 linhas cada).
A pontuação de cada bloco é de 100 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Peça processual: 40 pontos;
- Cada questão discursiva: 15 pontos.
As disciplinas cobradas estão distribuídas da seguinte forma:
- Bloco I: peça de Direito Processual Civil, além de questões de Direito Civil/Empresarial, Direito do Consumidor ou Ambiental, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados.
- Bloco II: peça de Direito Processual Penal, além de questões de Direito Penal, Direito da Infância e Juventude, Direito das Execuções Penais e Direito Administrativo ou Direito Institucional da Defensoria Pública.
Durante a prova, é permitida a consulta à legislação por meio de vade mecum não comentado e não anotado, sendo admitidos apenas marca-texto ou sublinhados, sem anotações ou materiais adicionais.
Para aprovação nesta etapa, o candidato deve alcançar simultaneamente:
- mínimo de 60 pontos em cada bloco;
- mínimo de 30 pontos na soma das questões discursivas em cada bloco;
- mínimo de 20 pontos em cada peça processual.
Após a correção da prova dissertativa, os candidatos são classificados com base na soma das notas da prova objetiva e da prova discursiva, sendo então convocados para a prova oral, conforme os limites estabelecidos no edital.
As provas discursivas costumam cobrar raciocínio crítico e integração entre disciplinas. Clique aqui e descubra estratégias práticas para se preparar para questões interdisciplinares.
Prova oral
A prova oral constitui a terceira etapa do concurso e possui caráter eliminatório e classificatório, destinada a avaliar o conhecimento jurídico e a capacidade de exposição oral do candidato.
De acordo com o cronograma do edital, a prova está prevista para ocorrer nos dias 11 e 12 de julho de 2026, em sessão pública, em Florianópolis (SC). O edital de convocação, com a indicação dos horários individuais de arguição, será divulgado em 03 de julho de 2026.
Serão convocados os candidatos melhor classificados na soma das notas da prova objetiva e da prova dissertativa. Para a ampla concorrência, serão chamados até 80 candidatos, enquanto os candidatos das vagas reservadas serão convocados desde que tenham atingido a pontuação mínima exigida, admitindo-se também os empatados na última posição.
A prova consiste em arguição individual pela banca examinadora, a partir de ponto sorteado, podendo envolver qualquer tema das disciplinas jurídicas do Grupo C do edital.
Cada examinador dispõe de até 15 minutos para questionar o candidato. As disciplinas que podem ser cobradas incluem:
- Direito Civil/Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor ou Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito da Infância e Juventude
- Direito das Execuções Penais
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados
- Direito Institucional da Defensoria Pública
- Direito Administrativo ou Direito Institucional
Durante a avaliação, a banca examina principalmente:
- domínio do conteúdo jurídico;
- clareza na exposição;
- capacidade de argumentação;
- uso adequado da linguagem jurídica e do vernáculo.
A nota final da prova oral corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores, em escala de 0 a 100 pontos.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver simultaneamente:
- média igual ou superior a 60 pontos, e
- não receber três notas inferiores a 40 pontos em disciplinas distintas.
Após a divulgação das notas preliminares em 20 de julho de 2026, os candidatos poderão interpor recursos entre 21 e 22 de julho de 2026. As notas definitivas da prova oral serão publicadas em 28 de julho de 2026.
Quer entender como funciona a prova oral nos concursos jurídicos? Clique aqui e saiba o que esperar dessa etapa decisiva.
Prova de tribuna
A prova de tribuna é a quarta etapa do concurso e possui caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada apenas aos candidatos aprovados na prova oral.
Conforme o cronograma do edital, o edital de convocação para essa etapa será publicado em 28 de julho de 2026, e a aplicação da prova está prevista para os dias 1º e 2 de agosto de 2026, em sessão pública.
Nessa fase, o candidato deverá realizar explanação oral sobre um ponto sorteado, relacionado às disciplinas de Direito Penal e/ou Direito Processual Penal, simulando uma situação prática de atuação institucional da Defensoria Pública. O ponto é sorteado 15 minutos antes da apresentação, e o candidato dispõe de até 15 minutos para a exposição.
Após a apresentação, a banca examinadora pode formular questionamentos, respeitando o tempo máximo de 30 minutos para a finalização da prova. Toda a sessão é registrada por gravação de áudio e vídeo, garantindo transparência ao procedimento.
A banca examinadora atribui nota de 0 a 100 pontos, considerando principalmente:
- comportamento e postura do candidato durante a prova;
- utilização adequada do tempo de apresentação;
- habilidade de comunicação e expressão em público;
- clareza e inteligibilidade na exposição do tema;
- capacidade de fundamentação jurídica e contextualização do tema com a realidade social.
Será considerado aprovado nessa etapa o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 50 pontos.
Durante a realização da prova, não é permitida qualquer forma de consulta, sendo também vedado o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets, computadores ou outros dispositivos de comunicação.
Após a aplicação da prova, o edital prevê a divulgação das notas preliminares em 6 de agosto de 2026, com prazo para interposição de recursos entre 7 e 10 de agosto de 2026. As notas definitivas da prova de tribuna serão publicadas em 13 de agosto de 2026.
Prova de títulos
A prova de títulos corresponde à quinta e última etapa do concurso e possui caráter exclusivamente classificatório, ou seja, não elimina candidatos, servindo apenas para impactar a posição final na classificação.
Todos os candidatos convocados para a prova de tribuna devem enviar a documentação para avaliação de títulos. No entanto, apenas os títulos dos candidatos aprovados nessa fase serão efetivamente avaliados.
A pontuação máxima atribuída nessa etapa é de 20 pontos, que são somados às notas obtidas nas demais fases do concurso para a formação da classificação final.
Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da FUNDATEC, mediante preenchimento de formulário online específico e upload dos arquivos digitais dentro do prazo estabelecido no edital. Não são aceitos títulos enviados por e-mail, via postal ou por requerimento administrativo.
A avaliação segue os critérios definidos no edital e no quadro de pontuação de títulos. Documentos apresentados fora do prazo, em formato inadequado ou em desacordo com as regras estabelecidas não serão considerados para fins de pontuação.
Além disso, os candidatos poderão ser convocados, no momento da nomeação, a apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas dos títulos enviados, para fins de conferência.
Caso seja constatada irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, a pontuação correspondente poderá ser anulada, podendo o candidato inclusive ser eliminado do concurso.
Clique aqui para conferir dicas práticas sobre como potencializar sua pontuação na prova de títulos.
Cronograma do concurso DPESC Defensor Público
Para facilitar a sua organização e planejamento, reunimos os principais marcos do concurso para ingresso na carreira de Defensor Público da DPESC, conforme o cronograma oficial previsto no edital.
- Inscrições preliminares: 13/02/2026 a 13/03/2026
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 19/02/2026 a 20/02/2026
- Divulgação do resultado dos pedidos de isenção (após recursos): 10/03/2026
- Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: 16/03/2026
- Divulgação da lista definitiva de inscrições homologadas: 31/03/2026
- Edital de divulgação da data, hora e local da prova teórica-objetiva: 07/04/2026
- Aplicação da Prova Teórico-Objetiva: 19/04/2026
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 20/04/2026
- Convocação para a Prova Dissertativa: 22/05/2026
- Aplicação das Provas Dissertativas (Blocos I e II): 30/05/2026 e 31/05/2026
- Convocação para a Prova Oral e Entrega de Títulos: 03/07/2026
- Aplicação da Prova Oral: 11/07/2026 e 12/07/2026
- Período para Entrega de Títulos (via sistema): 16/07/2026 e 17/07/2026
- Divulgação das notas definitivas da prova oral: 28/07/2026
- Convocação para a Prova de Tribuna: 28/07/2026
- Aplicação da Prova de Tribuna: 01/08/2026 e 02/08/2026
- Divulgação das notas definitivas da prova de tribuna: 13/08/2026
- Homologação do Resultado Final do Concurso: 20/08/2026
Observação importante: As datas indicadas como “prováveis” podem ser alteradas pela FUNDATEC e pela DPESC por imperiosa necessidade, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações no site oficial da banca.
Prazo de validade do concurso
O edital estabelece que o concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Essa previsão permite que a instituição realize novas nomeações durante o prazo de validade do concurso, conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária, sem a necessidade imediata de realização de novo certame.
Conclusão
O concurso para Defensor Público da DPESC representa uma oportunidade relevante para quem busca ingressar em uma carreira jurídica de forte impacto social e grande importância institucional.
A atuação na Defensoria Pública exige elevado preparo técnico, compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e sensibilidade para lidar com demandas envolvendo populações em situação de vulnerabilidade.
O edital prevê um processo seletivo rigoroso, composto por prova objetiva, prova dissertativa, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos, etapas que exigem não apenas domínio do conteúdo jurídico, mas também capacidade de argumentação, raciocínio jurídico estruturado e segurança na exposição oral.
Diante desse cenário, a preparação estratégica e consistente torna-se indispensável para quem pretende alcançar uma das vagas e ingressar na carreira. Conhecer a estrutura do concurso e organizar o estudo desde já pode fazer toda a diferença no desempenho ao longo das etapas do certame.
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Escrito por Letícia Trajano. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduada em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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