Concurso para Defensor Público Federal: Previsto!
Com o término da vigência do último concurso para Defensor Público Federal, que ocorreu em 2017, a expectativa é que, ainda esse ano, seja publicado edital para um novo concurso da Defensoria Pública da União.
O último concurso teve sua vigência suspensa durante a pandemia, tendo sido estendido até 19/12/2023.
Foram oferecidas 25 vagas para o cargo de Defensor Público Federal, cuja remuneração inicial foi de R$24.298,40 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), porém, ao todo, foram convocados 39 aprovados para tomar posse.
Confira aqui o edital do último certame.
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Vagas
Ainda não foi informado o número de vagas que será ofertado no edital, mas sabe-se que o órgão possui 705 cargos de Defensor Público Federal vagos.
Além do mais, a Lei Orçamentária Anual, do ano de 2024, indicou orçamento para o provimento de 43 cargos.
Remuneração
No dia 21 de dezembro de 2022, o Senado Federal aprovou o reajuste da remuneração dos Defensores Públicos Federais.
Conforme o texto aprovado, a remuneração do Defensor Público-Geral Federal será ajustado em três etapas até atingir o patamar de R$37.628,65 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O salário do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral e dos integrantes da Categoria Especial da DPU será equivalente a 95% do subsídio do Defensor Público-Geral Federal. Para as outras categorias (1ª e 2ª), haverá uma diferença de 10% entre elas.
Estima-se, portanto, que a partir de fevereiro de 2025, a remuneração para a carreira inicial de Defensor Público Federal seja de, aproximadamente, R$33.000,00 (trinta e três mil reais).
Requisitos para o ingresso na carreira
Conforme disposto no último edital do concurso, são requisitos para o ingresso na carreira de Defensor Público Federal:
- Ser aprovado no concurso público.
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Possuir diploma registrado ou certidão de conclusão de curso de graduação em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC há pelo menos três anos.
- Estar inscrito na OAB, exceto para candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia.
- Ter, no mínimo, três anos de prática em atividade jurídica, conforme a Resolução CSDPU nº 118/2015 e suas alterações.
- Ter no mínimo 18 anos completos na data de posse.
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal.
Etapas do concurso
O último concurso foi realizado em cinco etapas, quais sejam:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Quinta etapa: sindicância de vida pregressa e verificação dos demais requisitos pessoais, de caráter eliminatório.
Concurso para Defensor Público Estadual em 2024
O segundo semestre do ano de 2024 pode ser movimentado com a abertura de alguns concursos para ingresso na carreira de Defensor Público Estadual.
Concurso autorizado
A Defensoria Pública do Distrito Federal e do Estado de Santa Catarina já autorizaram a realização de novo certame para o cargo de Defensor Público Estadual. Vejamos:
DP/DF
- Status: Concurso autorizado
- Banca: a definir
- Cargo: Defensor Público Estadual
- Vagas: a definir (a Lei de Diretrizes Orçamentária do DF, de 2024, prevê a criação de 50 cargos de Defensor Pùblico de Carreira Inicial na DPDF)
- Remuneração inicial: R$ 25.860,57
- Último edital: 2019 – Clique aqui para acessar.
DPE/SC
- Status: Concurso autorizado
- Banca: a definir
- Cargo: Defensor Público Estadual
- Vagas: a definir
- Remuneração inicial: R$ 15.820,85 (Conforme o último edital. O valor poderá ser reajustado no próximo edital)
- Último edital: 2021 – Clique aqui para acessar.
Clique aqui para ler o regulamento do próximo concurso para Defensor Público Estadual da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Comissão formada
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco já definiu a comissão organizadora do próximo certame. Em breve ocorrerá a escolha da banca examinadora. Vejamos:
DPE/PE
- Status: Comissão formada
- Banca: a definir
- Cargo: Defensor Público Estadual
- Vagas: a definir
- Remuneração inicial: R$ 22.548,59 (Portal da Transparência DPE/PE – referência: set/2023)
- Último edital: 2017 – Clique aqui para acessar.
Previsto
A previsão é que, ainda esse ano, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas comece os preparativos para o próximo concurso para o cargo de Defensor Público Estadual, uma vez que a vigência do concurso anterior terminou em 22 de janeiro de 2024, e há previsão orçamentária para a ocorrência do certame ainda esse ano. Vejamos:
DPE/AL
- Status: Previsto para 2024
- Banca: a definir
- Cargo: Defensor Público Estadual
- Vagas: a definir
- Remuneração inicial: R$ 26.125,16 (conforme o último edital. O valor poderá ser reajustado no próximo edital)
- Último edital: 2017 – Clique aqui para acessar.
Requisitos para o ingresso na carreira
Os requisitos para o ingresso na carreira de Defensor Público Estadual podem variar conforme o Estado e o edital, contudo, de maneira geral, os principais requisitos exigidos dos candidatos são:
- Ser aprovado no concurso público.
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Possuir diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Comprovar o exercício de dois a três anos, a depender do edital, de prática forense.
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Não possuir condenações criminais ou antecedentes que sejam incompatíveis com o exercício das funções; não ter condenações em órgãos de classe relacionadas ao exercício profissional que sejam incompatíveis com as funções de Defensor Público; não ter condenações administrativas ou em ações judiciais de improbidade administrativa incompatíveis com as funções de Defensor Público;
- Possuir boa saúde física e mental.
Etapas do concurso
As etapas do concurso também podem variar conforme o Estado e o edital, porém, podemos destacar as seguintes etapas:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório.
Alguns editais ainda preveem uma quinta etapa, de caráter classificatório, qual seja, a avaliação de títulos.
Conclusão
Os próximos concursos para Defensor Público Federal e Defensor Público Estadual representam uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que desejam atuar na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça social.
Com a previsão de centenas de vagas e reajustes salariais atraentes, a preparação adequada e a compreensão dos requisitos e etapas do processo seletivo são essenciais para os candidatos.
A abertura desses certames não só atende à demanda crescente por defensores públicos em diversas regiões do país, mas também reforça o compromisso das instituições com a prestação de um serviço público eficiente e acessível.
Assim, os aspirantes devem se dedicar ao estudo e se manter atualizados, visando garantir um desempenho competitivo e bem-sucedido nas seleções que se aproximam.
Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!