Edital Publicado
O 34º concurso para Juiz Substituto do TJ-MS terá sua primeira e segunda etapas organizadas e executadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das instituições mais renomadas na realização de concursos no Brasil. A FGV atuará sob a supervisão direta da Comissão de Concurso instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, garantindo que todas as etapas do certame sigam critérios técnicos e de transparência.
As provas do concurso serão aplicadas na cidade de Campo Grande, capital do estado, e todos os horários divulgados no edital, em seus anexos e comunicados oficiais, seguirão o horário oficial de Mato Grosso do Sul, evitando qualquer confusão para os candidatos de outras localidades.
Consulte o edital na íntegra e acesse todos os detalhes aqui.
Vagas e Remunerações
O concurso para Juiz Substituto do TJ-MS destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas, além da formação de cadastro reserva (CR), distribuídas conforme critérios de inclusão social previstos em legislação federal e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A distribuição das vagas será a seguinte:
- Ampla concorrência: 10 vagas;
- Candidatos com deficiência: 1 vaga;
- Candidatos negros (pretos e pardos): 3 vagas;
- Candidatos indígenas: 1 vaga.
O subsídio para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul está fixado em R$ 32.289,54 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), valor que confere ao cargo grande atratividade e reconhecimento profissional, refletindo a responsabilidade e complexidade das funções jurisdicionais.
Essa configuração de vagas, aliada à remuneração competitiva, reforça a seletividade do concurso e o perfil exigido do candidato, exigindo preparação técnica rigorosa e estratégia de estudo focada.
Etapas do concurso
O 34º concurso para Juiz Substituto do TJ-MS será realizado em Campo Grande, capital do Estado, com todos os horários pautados pelo horário oficial de Mato Grosso do Sul. O certame é estruturado em cinco etapas sucessivas, que combinam fases eliminatórias e classificatórias, exigindo do candidato não apenas preparo técnico, mas também equilíbrio emocional e condições pessoais compatíveis com o exercício da magistratura.
As etapas estão organizadas da seguinte forma:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva: de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças): também de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Etapa – Inscrição Definitiva: de caráter eliminatório, compreendendo sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos: de caráter exclusivamente classificatório.
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Prova objetiva seletiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ocorrer em 21 de dezembro de 2025, na cidade de Campo Grande/MS, no período da 13h às 18h, observando o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Eventuais alterações de data serão comunicadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta. As disciplinas foram distribuídas em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
Para ser considerado habilitado na prova objetiva, o candidato deverá alcançar:
- no mínimo 12 acertos no Bloco I,
- 9 acertos no Bloco II,
- 9 acertos no Bloco III,
- e, cumulativamente, um total mínimo de 60 acertos no conjunto da prova.
Os gabaritos oficiais preliminares serão publicados no DJe e divulgados nos sites da FGV e do TJ-MS em 23 de dezembro de 2025. Haverá prazo de dois dias para interposição de recursos, exclusivamente pelo portal da FGV.
Essa sistemática reforça o caráter altamente seletivo da primeira etapa, exigindo do candidato não apenas volume de estudo, mas também estratégia de resolução de questões e controle de tempo durante a prova.
Prova escrita
A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática de sentença. Essa fase possui caráter eliminatório e classificatório, exigindo do candidato tanto domínio teórico quanto capacidade de aplicação prática do Direito.
Estrutura das provas:
Prova discursiva:
Realizada em 8 de março de 2026 (domingo), no período da manhã, das 8h às 12h.
Composta por 5 questões abrangendo quaisquer pontos do programa constante no edital.
O candidato será aprovado se alcançar nota igual ou superior a 6,00 pontos.
A correção da prova prática dependerá da aprovação nesta etapa.
Prova prática de sentença:
Consistirá na elaboração de duas sentenças (uma cível e uma criminal), aplicadas em dias distintos.
8 de março de 2026 (tarde, das 15h às 20h): sentença cível.
9 de março de 2026 (tarde, das 15h às 20h): sentença criminal.
As provas serão manuscritas, com caneta esferográfica azul ou preta, de corpo transparente.
Não será permitido o uso de líquido corretor, caneta hidrográfica fluorescente ou materiais semelhantes.
É autorizada a consulta apenas a legislação seca, sem comentários, anotações, súmulas ou orientações jurisprudenciais.
Serão analisados o conteúdo e desenvolvimento pertinentes ao tema, a capacidade de exposição e a correção no uso da Língua Portuguesa.
- A identificação das provas e a divulgação das notas ocorrerão em sessão pública no TJMS, convocada com antecedência mínima de 48 horas e publicada no DJe e no site da FGV.
- Após a divulgação do resultado preliminar, o candidato poderá solicitar vista da prova no site da FGV, no prazo de 2 dias.
- O recurso contra o resultado poderá ser interposto também em 2 dias, contados após o término da vista.
Essa etapa é decisiva, pois avalia tanto o raciocínio jurídico quanto a capacidade de redação e de elaboração de decisões judiciais, competências essenciais ao exercício da magistratura.
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Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico
Inscrição definitiva: O candidato aprovado na segunda etapa do concurso deverá apresentar, na Secretaria da Magistratura, no prazo de quinze dias úteis contados da data da convocação, o requerimento de inscrição definitiva mediante formulário próprio por ele assinado. O requerimento será dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso e deverá ser entregue juntamente com os documentos pessoais e os demais documentos exigidos pelo edital. Instruções adicionais sobre o procedimento serão repassadas no momento da convocação para essa etapa.
Exames de saúde e psicotécnico: No ato da inscrição definitiva, o candidato receberá instruções da Comissão do Concurso para submeter-se aos exames de sanidade física e mental e ao exame psicotécnico, que deverão ser custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde têm como objetivo verificar as condições de higidez física e mental necessárias ao exercício do cargo. O exame psicotécnico avaliará aspectos psicológicos do candidato, incluindo ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, eventuais patologias, valores, poder, autoridade, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento. Esses exames serão realizados por profissionais indicados pelo Tribunal, que encaminharão os laudos à Comissão do Concurso. Candidatos com deficiência também passarão por avaliação da Comissão Multiprofissional, a fim de verificar a existência e extensão da deficiência. O laudo psicotécnico deverá conter relatório, fundamentação e conclusão, indicando o método de avaliação utilizado. Caso o laudo conclua pela ausência de condições físicas ou mentais, o candidato será ouvido no prazo de dois dias úteis contados da intimação publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Após esse prazo, com ou sem manifestação, a Comissão deliberará sobre a manutenção da inscrição. O não comparecimento a qualquer exame implicará a eliminação do candidato.
Sindicância da vida pregressa e investigação social: A sindicância e a investigação social têm como objetivo coletar informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, bem como sua conduta individual e social. Essa investigação será iniciada após a confirmação das inscrições definitivas e realizada pela Comissão do Concurso por meio das diligências que julgar necessárias. O Presidente da Comissão poderá determinar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, convocando o candidato para exames complementares se necessário. As informações serão obtidas junto a autoridades do domicílio do candidato, como juízes, promotores, defensores públicos, prefeitos, deputados, vereadores e delegados, bem como a qualquer cidadão, de forma sigilosa e identificada, sendo vedado o anonimato.
Após a coleta, os autos serão distribuídos entre os membros da Comissão, que deverão examiná-los no prazo de cinco dias. Em seguida, em sessão reservada, da qual participará o Corregedor-Geral de Justiça sem direito a voto, a Comissão deliberará sobre a manutenção ou não da inscrição. Caso surjam fatos desabonadores ou indícios de falta de aptidão para o exercício do cargo, o candidato será intimado para manifestação no prazo de dois dias úteis. Decorrido o prazo, a Comissão poderá decidir pela exclusão do candidato.
Importante frisar que, até o julgamento final do concurso, o candidato poderá ser excluído por deliberação fundamentada da Comissão de Concurso, ou em razão de fatos supervenientes apurados na sindicância e investigação social. Mesmo após a homologação do concurso, a posse poderá ser suspensa pela Administração caso sejam constatadas irregularidades ou ausência de aptidão do candidato para o cargo.
Essa etapa é crucial, pois além da comprovação documental e médica, busca-se verificar a idoneidade moral, equilíbrio psicológico e aptidão plena para o exercício da função de magistrado.
Prova oral
A Prova Oral é destinada aos candidatos habilitados na terceira etapa, ou seja, aqueles com inscrição definitiva deferida e considerados aptos nos exames de saúde, psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social.
A Prova Oral abordará os mesmos temas e disciplinas da segunda etapa do concurso, sendo sorteados pela Comissão Examinadora em programa específico divulgado até cinco dias antes da realização.
O sorteio e a arguição serão realizados em datas e horários definidos em edital, respeitando intervalo mínimo de 24 horas entre sorteio e início da prova.
A arguição ocorrerá em sessão pública, individualmente, com registro em áudio ou outro meio de reprodução. O candidato será avaliado quanto ao domínio jurídico do ponto sorteado, clareza na exposição, capacidade de argumentação e uso correto da linguagem.
Cada examinador terá até 15 minutos para avaliação, que poderá consultar legislação sem comentários ou anotações, conforme determinação da banca. A nota final será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 6,0, sendo a nota irretratável em sede recursal.
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Prova de títulos
Após a conclusão da prova oral, a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos. A comprovação dos títulos ocorrerá no momento da inscrição definitiva, sendo considerados apenas os títulos obtidos até então, conforme formulário específico disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça, onde o candidato indicará a quantidade e a natureza dos títulos.
Serão considerados os seguintes títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto; IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador e juiz leigo nos juizados especiais, e de conciliador e mediador nas unidades de centros judiciários de soluções de conflitos e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto;
XIII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.
Cada título receberá nota conforme o gabarito previsto, na escala de 0 a 10 pontos, sendo 10 a pontuação máxima, mesmo que a soma supere esse valor.
As notas da avaliação de títulos serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. Nos dois dias úteis seguintes à publicação, os candidatos poderão requerer vista da avaliação e interpor recurso, se necessário.
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Cronograma do Concurso: principais datas
Para acompanhar de forma organizada o andamento do concurso para Juiz Substituto do TJ-MS, listamos a seguir as datas das etapas principais, facilitando o planejamento dos candidatos:
Período de inscrições: 18 de agosto a 18 de setembro de 2025.
Prazo para pagamento da taxa de inscrição: até 19 de setembro de 2025.
Resultado dos recursos de pedido de isenção: 17 de setembro de 2025.
Prova Objetiva Seletiva: 21 de dezembro de 2025.
Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva: previsto para o dia 23 de dezembro de 2025.
Prova Escrita (Discursiva e Prática): prevista para os dias 8 e 9 de março de 2026.
Divulgação das notas da prova escrita: realizada em sessão pública, será divulgada em edital específico.
Inscrição definitiva, exames de saúde e psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social: será divulgado em edital específico de convocação.
Prova Oral: será divulgado em edital específico de convocação.
Avaliação de Títulos: realizada após a prova oral.
Homologação do resultado final: a definir.
6. Requisitos para ingresso na carreira
São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
c) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
g) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
h) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
i) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
j) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
k) aprovação em todas as etapas do Concurso; e
l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital
Prazo de validade do concurso
O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Durante sua vigência, o concurso abrangerá tanto as vagas previstas neste Edital quanto aquelas que eventualmente surgirem, respeitando-se os mesmos critérios de reserva para pessoas com deficiência, negros e indígenas.
Conclusão
Alcançar a magistratura estadual exige planejamento, disciplina e estratégia. Cada etapa, cada prova e cada detalhe do edital representam não apenas desafios, mas oportunidades para quem deseja ingressar em uma carreira de grande relevância e impacto na sociedade.
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Mais do que estudar, é preciso estudar de forma inteligente: compreender o edital, organizar o cronograma de estudos, praticar com questões e simulados, e consolidar o conhecimento de forma consistente. O caminho até a magistratura exige dedicação, mas com o preparo certo, cada desafio se torna uma etapa vencida.
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Escrito por Isabela Fraga. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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