Edital publicado
O TJRJ se prepara para realização do próximo concurso para o ingresso na carreira de Juiz de Direito, tendo como banca examinadora a Fundação VUNESP.
Clique aqui para ter acesso ao edital.
O último concurso ocorreu em 2023, tendo sido homologado em junho deste ano.
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Vagas
O Concurso tem como objetivo a criação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do TJRJ. As convocações serão feitas conforme a necessidade do Poder Judiciário, respeitando o prazo de validade do certame, a disponibilidade orçamentária, a reserva de vagas e as demandas do serviço.
A aprovação no concurso não garante ao candidato o direito subjetivo à nomeação.
Inscrições
O candidato poderá se inscrever no concurso das das 10 horas do dia 07 de outubro de 2024 até às 23h59 horas do dia 30 de outubro de 2024, horário de Brasília.
O valor da taxa de inscrição é R$ 323,00.
O pedido de isenção do valor da taxa de inscrição deverá ser feito entre os dias 07 e 08 de outubro, pelo site da VUNESP.
O candidato deverá apresentar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura, sob pena de cancelamento de sua inscrição.
As candidatas lactantes poderão, no momento da inscrição, requerer atendimento especial, conforme item 5.4.2 do edital.
Remuneração
O subsídio inicial para a carreira de magistrado do TJRJ é de R$ 35.845,21.
Etapas do concurso
O concurso conterá 5 etapas:
- 1ª etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e social do candidato, exames de sanidade física e mental, avaliação física dos candidatos com deficiência e e investigação social;
- 4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para ocorrer em 12 de janeiro de 2025, e será composta por 80 questões, divididas nos seguintes blocos:
- Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
- Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Será considerado apto na prova objetiva o candidato que atingir, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco e, além disso, obtiver uma média final de pelo menos 60% de acertos no total das questões, considerando a soma das notas dos três blocos.
Caso haja até 1.500 candidatos(as) inscritos(as), os(as) 200 com as maiores pontuações após a análise dos recursos avançarão para a segunda etapa. Se o número de inscritos(as) ultrapassar 1.500, serão classificados(as) os(as) 300 candidatos(as) com as melhores notas, conforme estabelecido no art. 44, incisos I e II da Resolução nº 75/2009 do CNJ.
Prova escritas
A segunda etapa do concurso será composta por provas escritas:
- Uma prova escrita com 25 questões sobre o conteúdo programático previsto no Anexo I.
- Uma prova prática de sentença cível
- Uma prova prática de sentença criminal
Apenas os candidatos que forem aprovados na prova discursiva, com nota mínima de 6 (seis), estarão habilitados(as) para realizar a prova prática de sentença.
Na prova de sentença, será exigida uma nota mínima de 6 (seis) em cada uma das sentenças para que o candidato seja considerado aprovado.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição individual do candidato pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, com data e horário previamente divulgados no edital de convocação.
A arguição abordará o conhecimento técnico sobre as matérias constantes nas provas escritas, podendo ser estabelecido um programa específico.
A Comissão Examinadora avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a clareza na linguagem, a capacidade de raciocínio, a argumentação e o uso correto do vernáculo.
Os membros da Comissão arguirão os candidatos sobre tópicos do programa sorteados com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, atribuindo notas sigilosas de 0 (zero) a 10 (dez) ao conjunto das respostas.
A nota final da prova oral será a média aritmética simples das notas dadas pelos examinadores, sendo aprovados para a próxima fase os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis).
Avaliação de títulos
O item 14 do edital trata da avaliação de títulos, que devem ser apresentados no momento da inscrição definitiva. São considerados título, dentre outros:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano;
- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos;
- Exercício efetivo da advocacia;
- Aprovação em concurso público;
- Diplomas em Cursos de Pós-Graduação;
- Publicação de obras jurídicas;
Não serão considerados títulos:
- Prova simples do desempenho de um cargo público ou uma função eletiva;
- Trabalhos de autoria não exclusiva do candidato;
- Atestados de boa conduta profissional e de capacidade técnico-jurídica;
- Certificados de conclusão de cursos que exigiam somente a mera frequência;
- Trabalho forense (pareceres, sentenças, razões de recursos).
Requisitos para o ingresso na carreira
São requisitos para o ingresso na carreira da magistratura, dispostos no item 4 do edital:
- ser aprovado em concurso público de provas e títulos;
- possuir nacionalidade brasileira;
- estar em conformidade com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- ser bacharel(a) em Direito há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação;
- ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme disposto no art. 93, I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, devidamente comprovados por documentos e certidões;
- possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;
- não ter antecedentes criminais;
- não estar respondendo a processos ou ter sofrido penalidades por condutas desabonadoras no exercício da profissão;
- ter no máximo 65 (sessenta e cinco) anos de idade até a data da inscrição definitiva.
Prazo de validade do concurso
O concurso terá validade de 2 anos, contando-se a partir da homologação do resultado final.
Conclusão
O concurso para o cargo de Juiz Substituto do TJRJ oferece uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar na magistratura.
Com etapas bem estruturadas, desde a prova objetiva até a avaliação de títulos, o certame exige preparo técnico e conhecimento aprofundado das matérias jurídicas.
Além disso, os requisitos e o rigor nas avaliações reforçam a busca por candidatos altamente qualificados.
Para os interessados, é essencial estar atento ao edital e cumprir todas as etapas dentro dos prazos estabelecidos, garantindo a melhor preparação possível para cada fase do concurso.
Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
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