Edital publicado
O edital de abertura do I Concurso para Juiz Federal do TRF6 foi publicado em 25 de agosto de 2025, em conformidade com as Resoluções nº 75/2009 e nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinam os concursos da magistratura.
A organização do certame ficou a cargo da FGV, instituição de reconhecida tradição na elaboração de provas jurídicas, o que reforça a exigência de um elevado nível de preparação por parte dos candidatos.
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Vagas
O edital do concurso para Juiz Federal do TRF6 disponibiliza 28 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para futuras nomeações.
A distribuição está assim estabelecida:
- Ampla concorrência: 20 vagas
- Pessoas com deficiência: 1 vaga (5%)
- Candidatos negros (pretos e pardos): 6 vagas (20%)
- Candidatos indígenas: 1 vaga (3%)
As vagas reservadas que não forem preenchidas terão destinação distinta conforme a categoria: aquelas destinadas a pessoas com deficiência e a candidatos negros serão revertidas diretamente para a ampla concorrência.
As vagas destinadas a candidatos indígenas, caso remanesçam, serão redistribuídas, em primeiro lugar, para candidatos negros e, em seguida, para pessoas com deficiência. Somente na impossibilidade de preenchimento nessas categorias, serão revertidas à ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
Essa estrutura de distribuição observa as diretrizes do CNJ, em especial a Resolução nº 203/2015, que institui a política nacional de cotas para negros nos concursos da magistratura, e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da diversidade, da representatividade e da inclusão social.
Inscrições
As inscrições preliminares para o concurso estarão abertas das 16h do dia 1º de setembro de 2025 até as 16h do dia 2 de outubro de 2025, conforme o horário oficial de Brasília.
O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo site da FGV, organizadora do certame, no endereço eletrônico.
A taxa de inscrição foi fixada em R$377,00, com possibilidade de pagamento até 3 de outubro de 2025.
Os candidatos que se enquadrarem como economicamente vulneráveis ou como doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa entre as 16h do dia 1º de setembro de 2025 e as 16h do dia 5 de setembro de 2025, mediante comprovação documental nos termos do edital.
Um requisito essencial para a efetivação da inscrição é a aprovação e a posse do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, dentro do prazo de validade.
Além disso, os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, que atendem às condições previstas no edital, incluindo eventuais necessidades de atendimento especial durante as etapas do certame, o que reforça a importância de atenção cuidadosa às regras estabelecidas.
Remunerações
O cargo de Juiz Federal do TRF6 oferece um subsídio inicial de R$37.765,55, valor que evidencia a relevância, a responsabilidade e o prestígio da magistratura federal.
Esse montante competitivo não apenas reconhece a complexidade das funções exercidas, mas também reforça o compromisso do TRF6 em atrair profissionais altamente capacitados para integrar seu quadro de magistrados.
Além da estabilidade funcional e da valorização profissional, os aprovados terão acesso a uma série de benefícios oferecidos pelo Tribunal, consolidando o cargo como uma carreira de excelência e de impacto direto no sistema de justiça.
O elevado grau de responsabilidade associado ao cargo exige preparação meticulosa, dedicação intensa e estratégia de estudo bem estruturada.
Nesse contexto, contar com um curso especializado, como o Curso Ênfase, pode ser um diferencial decisivo, fornecendo os recursos necessários para a aprovação e para o desempenho de excelência na magistratura federal.
Para conhecer mais sobre a carreira e os detalhes do cargo de Juiz Federal, clique aqui.
Etapas do concurso
O concurso para o cargo de Juiz Federal do TRF6 será realizado em seis etapas, conforme previsto no edital:
- Prova Objetiva Seletiva: De caráter eliminatório e classificatório, será composta por questões de múltipla escolha abrangendo disciplinas como Direito Constitucional (incluindo processo eleitoral, direitos políticos e partidos políticos), Administrativo, Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Empresarial, Tributário, Ambiental, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e Legislação Especial.
- Provas Escritas: Também de caráter eliminatório e classificatório, consistem em uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra criminal.
- Inscrição Definitiva: Etapa de caráter eliminatório, compreenderá a sindicância da vida pregressa e a investigação social, bem como a realização de exames de sanidade física e mental e de exame psicotécnico.
- Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório, avalia a capacidade de argumentação, raciocínio jurídico, interpretação normativa e exposição oral dos candidatos.
- Avaliação de Títulos: De caráter exclusivamente classificatório, valoriza a experiência profissional e acadêmica, incluindo exercício da advocacia, magistério jurídico, aprovações em outros concursos e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).
- Curso de Formação: Etapa final, de caráter eliminatório, com avaliação contínua pela Escola da Magistratura Federal do TRF6 em parceria com o CEJ/CJF. Exige média mínima de 6,0 pontos e concede bolsa mensal de 50% do subsídio inicial.
Essas etapas foram estruturadas para assegurar um processo seletivo completo, rigoroso e criterioso, garantindo que apenas os candidatos mais preparados, éticos e qualificados integrem a magistratura federal no TRF6.
Prova objetiva seletiva
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Data: Prevista para 23 de novembro de 2025, com duração de cinco horas (das 13h às 18h, horário oficial de Brasília-DF).
- Local: Exclusivamente em Belo Horizonte/MG.
- Estrutura: 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
Composição dos Blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e Direito do Consumidor.
- Bloco II (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário.
- Bloco III (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
- Critérios de Aprovação: Mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III, além de alcançar, no total, pelo menos 60 acertos.
- Vedação: Não será permitida a utilização de códigos ou legislação esparsa, sendo vedado qualquer tipo de consulta.
Provas escritas
As provas escritas do concurso para Juiz Federal do TRF6 terão caráter eliminatório e classificatório e serão compostas por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença, uma de natureza cível e outra criminal.
A aplicação ocorrerá nas seguintes datas e horários:
- 08 de fevereiro de 2026 (manhã, das 8h às 12h): Prova discursiva.
- 08 de fevereiro de 2026 (tarde, das 15h às 19h): Prova prática de sentença cível.
- 09 de fevereiro de 2026 (manhã, das 8h às 12h): Prova prática de sentença criminal.
Cada uma das provas será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo necessária a obtenção de nota mínima de 6,0 tanto na prova discursiva quanto em cada uma das sentenças para aprovação.
Será admitida a consulta à legislação esparsa não comentada ou anotada, permitindo que os candidatos se apoiem na leitura da lei seca durante a resolução das questões.
Essa etapa tem por objetivo avaliar, além do domínio técnico, a capacidade de redação, clareza na exposição de ideias, fundamentação jurídica e aptidão prática para o exercício da magistratura.
Trata-se de uma fase decisiva, pois simula, de forma direta, as funções cotidianas de um juiz federal.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva constitui etapa de caráter eliminatório e envolve fases de verificação da idoneidade e da aptidão do candidato para o exercício da magistratura.
Entre as exigências, estão:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
O candidato convocado deverá apresentar a documentação necessária e requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da convocação.
Neste momento, exige-se também a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, requisito previsto no artigo 93, I, da Constituição Federal.
O edital estabelece que a atividade jurídica poderá ser demonstrada pelas seguintes modalidades:
- Atividades exercidas com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício efetivo da advocacia, comprovado por, ao menos, cinco atos privativos por ano;
- Ocupação de cargo, emprego ou função (privativo ou não de bacharel em Direito), com preponderância de conteúdo jurídico;
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro;
- Conclusão de curso de pós-graduação em Direito, iniciado antes da edição da Resolução CNJ nº 75/2009.
Essa etapa é decisiva, pois consolida a habilitação formal do candidato, permitindo que apenas aqueles que comprovem idoneidade moral, capacidade técnica e experiência mínima avancem para a fase seguinte do certame.
Prova oral
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada em sessão pública, na presença da banca examinadora. Cada candidato será arguido individualmente pelos examinadores.
Nessa fase, serão avaliados:
- O domínio do conhecimento jurídico;
- A adequação e a precisão da linguagem;
- A articulação lógica do raciocínio;
- A capacidade de argumentação;
- O uso correto do vernáculo.
A nota final deverá ser igual ou superior a 6,0 pontos para aprovação.
Durante a arguição, será permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa, desde que não contenham comentários ou anotações.
Essa etapa busca verificar não apenas o conhecimento teórico do candidato, mas também sua segurança na exposição de ideias, clareza na comunicação e equilíbrio emocional, habilidades essenciais para o exercício da magistratura federal.
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Avaliação de títulos
A avaliação de títulos possui caráter exclusivamente classificatório e ocorrerá no momento da inscrição definitiva, quando o candidato deverá apresentar a documentação comprobatória.
A pontuação máxima atribuída a esta fase é de 10 pontos, independentemente da soma dos títulos apresentados.
Entre os títulos considerados, estão:
- Exercício da judicatura, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública;
- Exercício de cargos privativos de bacharel em Direito;
- Magistério superior na área jurídica;
- Efetivo exercício da advocacia, comprovado por atos privativos;
- Aprovação em outros concursos jurídicos;
- Diplomas de pós-graduação em Direito (doutorado, mestrado ou especialização);
- Graduação em curso superior de preparação à magistratura;
- Cursos de extensão jurídica;
- Publicação de obras jurídicas (livros e artigos);
- Láurea universitária;
- Participação em banca examinadora de concursos;
- Exercício de funções de conciliador ou assistência jurídica voluntária;
- Certificado de conclusão de Programa de Residência Jurídica.
Essa etapa busca valorizar a experiência acadêmica e profissional prévia dos candidatos, conferindo pontuação adicional àqueles que já possuem trajetória sólida na carreira jurídica ou dedicação à produção científica.
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Curso de formação
O curso de formação constitui etapa de caráter eliminatório, configurando-se como a fase final do processo seletivo.
Sua realização ficará a cargo da Escola da Magistratura Federal do TRF6, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, garantindo a qualidade pedagógica e a uniformidade dos conteúdos ministrados.
Durante o curso, os candidatos serão submetidos a avaliações contínuas e deverão obter média final não inferior a 6,0 pontos para aprovação.
Além da preparação prática e teórica voltada ao exercício da judicatura, o edital prevê a concessão de uma bolsa mensal correspondente a 50% do subsídio inicial do cargo, o que assegura apoio financeiro ao candidato durante o período de dedicação exclusiva à formação.
Essa etapa marca a transição entre a aprovação no concurso e o efetivo exercício da magistratura, representando um momento de consolidação do aprendizado e de integração à carreira.
Prazo de validade do concurso
O concurso público do TRF6 terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal.
A possibilidade de prorrogação amplia as chances de convocação de candidatos aprovados além das vagas inicialmente ofertadas, de acordo com as necessidades do Tribunal e a disponibilidade orçamentária.
Conclusão
O concurso para Juiz Federal do TRF6 representa uma oportunidade singular para aqueles que desejam ingressar na magistratura federal, consolidando uma carreira marcada por prestígio, responsabilidade e estabilidade.
Com um subsídio inicial de R$37.765,55, o certame desperta o interesse de candidatos altamente qualificados, e você pode estar entre os aprovados.
Essa trajetória, no entanto, exige preparação estratégica e dedicação contínua. As diversas etapas do concurso — que incluem prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral, avaliação de títulos e curso de formação — demandam não apenas domínio teórico, mas também clareza na exposição, solidez argumentativa e maturidade prática. Cada detalhe pode ser determinante para o sucesso.
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Escrito por Letícia Trajano. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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