Edital publicado
O edital de abertura do 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo.
A condução do certame ficará a cargo da Comissão de Concurso do TJSP, presidida pelo Desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, com o apoio técnico da Fundação Vunesp e supervisão direta do Tribunal. Essa estrutura assegura transparência, rigor e alinhamento com o perfil da carreira de Juiz Substituto.
Clique aqui para ter acesso ao edital.
Vagas
O edital do concurso para Juiz Substituto do TJSP disponibiliza 220 vagas imediatas, além da possibilidade de provimento de cargos adicionais que surgirem durante o prazo de validade do certame, a depender da necessidade institucional e da disponibilidade orçamentária.
A distribuição das vagas está assim estabelecida:
- Ampla concorrência: 143 vagas
- Pessoas pretas e pardas: 55 vagas (25%)
- Pessoas com deficiência: 11 vagas (5%)
- Candidatos indígenas: 7 vagas (3%)
- Candidatos quilombolas: 4 vagas (2%)
As vagas reservadas que não forem preenchidas serão revertidas diretamente para a ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação dos candidatos. Esse mecanismo assegura que todas as vagas autorizadas pelo edital sejam efetivamente providas, evitando a ociosidade de cargos e garantindo o preenchimento de todas as posições disponíveis.
Inscrições
As inscrições preliminares para o concurso do TJSP estarão abertas de 16 de setembro a 15 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp.
O valor da taxa foi fixado em R$ 340,83, com pagamento até o último dia do prazo.
Candidatos em situação de hipossuficiência financeira — estudantes com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos ou pessoas desempregadas — poderão solicitar isenção da taxa nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, mediante comprovação documental da condição.
O resultado dos pedidos será divulgado posteriormente no site da organizadora, com previsão de prazo recursal, garantindo a ampla participação de candidatos que preencham os requisitos.
Ressalta-se que a inscrição preliminar, uma vez validada, habilita apenas para a participação na prova objetiva, constituindo a porta de entrada no processo seletivo.
Remunerações
O cargo de Juiz Substituto no TJSP oferece um subsídio inicial de R$ 34.083,14, valor que demonstra a relevância e o prestígio da carreira.
Esse patamar remuneratório reflete não apenas a complexidade das atribuições, mas também a alta responsabilidade assumida pelo magistrado no exercício da jurisdição.
A atratividade da remuneração deve ser analisada em conjunto com outros elementos que reforçam a valorização da função:
- Verbas indenizatórias: os magistrados têm direito a auxílios como alimentação, transporte, saúde, pré-escolar, natalidade e ajuda de custo, que ampliam significativamente a remuneração final.
- Diárias nos primeiros anos: durante o período de atuação como juiz substituto, é comum o recebimento de diárias em razão de deslocamentos, o que pode elevar a remuneração líquida mensal para valores entre R$ 40 mil e R$ 60 mil, dependendo da quantidade de deslocamentos.
- Benefícios adicionais: a carreira ainda garante vantagens como licença-prêmio e a sexta-parte, que podem ser convertidas em pecúnia ou incorporadas à remuneração.
- Estabilidade e progressão: a ascensão ao longo da carreira, somada à estabilidade funcional, confere segurança profissional e consolida a magistratura paulista como uma das mais valorizadas do país.
Esse conjunto de fatores mostra que o valor inicial não se limita a uma cifra bruta, mas se transforma em verdadeiro instrumento de valorização da carreira, atraindo profissionais altamente qualificados e comprometidos com o serviço público.
Para entender melhor como é o início da carreira e os desafios práticos que aguardam os aprovados, clique aqui e conheça a rotina de um Juiz de Direito nos primeiros anos.
Etapas do concurso
O concurso para Juiz Substituto do TJSP será realizado em cinco etapas sucessivas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório, exigindo preparo consistente dos candidatos.
As fases estão organizadas da seguinte forma:
- Prova objetiva seletiva: composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas, com caráter eliminatório e classificatório.
- Provas escritas: incluem uma prova discursiva, com dissertação e questões abertas, além da prática de elaboração de duas sentenças (uma cível e uma criminal).
- Inscrição definitiva e avaliações complementares: etapa que engloba a sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, confirmação de autodeclarações e análise por comissão multiprofissional.
- Prova oral: realizada em sessão pública, avalia conhecimentos jurídicos, clareza na exposição e postura, possuindo caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: de natureza exclusivamente classificatória, confere pontuação adicional pela trajetória acadêmica e profissional.
Esse conjunto de etapas garante um processo seletivo rigoroso e completo, que busca aferir não apenas o domínio técnico, mas também a maturidade pessoal e a aptidão prática dos futuros magistrados
Prova objetiva seletiva
A prova objetiva seletiva está prevista para o dia 30 de novembro de 2025. O edital ressalta que a data pode sofrer alterações, já que o Conselho Nacional de Justiça busca evitar sobreposição de concursos em âmbito nacional.
Essa etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, a serem resolvidas em um período de quatro horas.
O conteúdo programático da prova está organizado em três blocos temáticos:
- Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (35 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III (35 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, e Direitos Humanos.
A banca organizadora será a Fundação Vunesp, tradicional em concursos do TJSP, conhecida pela ênfase em lei seca, súmulas e jurisprudência consolidada.
A prática de provas anteriores da própria Vunesp, especialmente de concursos do TJSP e TJRJ, constitui estratégia indispensável de preparação. Vale destacar que a nota de corte tende a ser alta, em razão da previsibilidade e do estilo objetivo das questões.
Provas escritas
As provas escritas estão previstas para os dias 1º e 2 de março de 2026. Em razão da padronização promovida pelo CNJ, ambas serão realizadas em dias consecutivos, o que intensifica a carga de trabalho e exige do candidato não apenas preparo técnico, mas também resistência física e emocional para manter a qualidade do desempenho em dois dias seguidos de avaliação.
Cada uma das provas terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de quatro horas.
O conteúdo é estruturado em duas partes:
- Prova discursiva: composta por uma dissertação e quatro questões abertas. A dissertação pode exigir reflexões críticas, inclusive sobre temas de viés filosófico, social ou humanístico, demandando do candidato não apenas domínio jurídico, mas também capacidade de argumentação sofisticada e interdisciplinar. Já as questões abertas cobram raciocínio aplicado, clareza na exposição e aprofundamento técnico em pontos específicos do direito.
- Prova prática de sentença: envolve a elaboração de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra de natureza criminal. Essa etapa busca avaliar se o candidato consegue estruturar decisões claras, fundamentadas e juridicamente corretas. A sentença criminal, por sua natureza mais detalhista, costuma exigir maior tempo de dedicação, pois envolve não só análise jurídica, mas também dosimetria da pena, aplicação de princípios e manejo de jurisprudência.
O grau de exigência dessa fase vai além do simples conhecimento da lei. Os examinadores avaliam a capacidade de raciocínio lógico, a coerência argumentativa, o uso técnico da linguagem jurídica e a clareza de redação, aproximando o candidato do que será sua rotina prática como magistrado.
As provas discursivas costumam cobrar raciocínio crítico e integração entre disciplinas. Clique aqui e descubra estratégias práticas para se preparar para questões interdisciplinares.
Um aspecto que merece destaque é a possibilidade de que as sentenças cobradas reflitam posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais próximos aos adotados pelos próprios examinadores.
Por isso, direcionar os estudos para a análise de julgados e entendimentos recorrentes dos membros da banca pode se revelar uma estratégia valiosa na preparação.
É essencial, treinar não apenas o conteúdo, mas também o tempo de execução. Muitos candidatos dominam a matéria, mas não conseguem administrar as quatro horas de prova de forma equilibrada entre a dissertação, as questões e a redação das sentenças.
Simulações completas, com limite de tempo, são indispensáveis para quem deseja chegar competitivo nessa etapa.
Inscrição definitiva e avaliações pessoais
A inscrição definitiva marca um dos momentos mais decisivos do concurso, pois possui caráter eliminatório e funciona como um verdadeiro filtro da aptidão pessoal e profissional do candidato ao cargo de Juiz(a) Substituto(a).
Nesta etapa, não basta apenas comprovar a formação acadêmica e a atividade jurídica exigida: o candidato será submetido a uma série de verificações rigorosas que buscam aferir sua idoneidade moral, sua conduta social e sua capacidade física e psicológica para o exercício da magistratura.
O procedimento envolve:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social: apuram-se antecedentes criminais, civis, administrativos, financeiros e profissionais, além de outros elementos que possam comprometer a reputação e a confiança no candidato.
- Exames de sanidade física e mental: avaliam a aptidão médica necessária para o pleno desempenho das funções, garantindo condições adequadas para enfrentar a rotina de trabalho da magistratura.
- Avaliação psicológica: busca verificar aspectos de personalidade, equilíbrio emocional e perfil psicológico compatível com as exigências do cargo.
- Confirmação das autodeclarações: candidatos que concorrem às vagas reservadas (pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência) passam pela verificação realizada por comissões específicas e multiprofissionais.
Essa etapa tem como objetivo central assegurar que apenas candidatos com reputação ilibada, maturidade pessoal e equilíbrio emocional avancem para a fase seguinte do concurso.
Mais do que um procedimento formal, trata-se de uma avaliação de legitimidade e confiabilidade, preservando a imagem do Poder Judiciário e a seriedade do processo seletivo.
Prova oral
A prova oral está prevista para ter início em 8 de outubro de 2026 e constitui uma das etapas mais decisivas do concurso, com caráter eliminatório e classificatório. Nela, os candidatos são avaliados individualmente diante da banca examinadora, em sessão pública, o que intensifica a pressão psicológica e exige preparo não apenas técnico, mas também emocional.
O formato está estruturado da seguinte maneira:
- Arguição individual: cada examinador dispõe de aproximadamente 15 minutos para formular perguntas sobre as matérias do conteúdo programático.
- Consulta permitida: durante a prova, é autorizado o uso de códigos e legislação esparsa, desde que não anotados ou comentados.
Essa etapa vai além da verificação do domínio técnico. O que está em jogo é a clareza da exposição, a articulação do raciocínio, a segurança na postura e a capacidade de manter a serenidade sob pressão.
Embora estatisticamente apresente o menor índice de reprovação, a prova oral exige preparação específica, com simulações de arguição e treino intensivo de comunicação jurídica.
Um detalhe importante é que o TJSP permite a presença de outros candidatos na sessão pública, o que pode tornar o ambiente mais intimidador. Por isso, treinar a exposição em condições semelhantes ao exame real é uma estratégia eficaz para enfrentar essa etapa com confiança.
Quer entender como funciona a prova oral nos concursos jurídicos? Clique aqui e saiba o que esperar dessa etapa decisiva.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos tem caráter exclusivamente classificatório e ocorre após a conclusão das demais etapas do concurso. Embora não elimine candidatos, pode ser decisiva para a posição final na lista de aprovados, especialmente em certames tão concorridos como o do TJSP, em que poucos décimos podem separar dezenas de candidatos.
São considerados, para atribuição de pontos adicionais, os seguintes títulos:
- Exercício de cargos jurídicos relevantes, como a magistratura, o Ministério Público e a advocacia pública.
- Magistério superior em Direito.
- Aprovação em outros concursos públicos da área jurídica.
- Títulos acadêmicos, como doutorado, mestrado e especialização em Direito.
- Publicações jurídicas em livros ou periódicos especializados.
- Participação em bancas examinadoras de concursos jurídicos.
- Residência jurídica ou outras atividades complementares de formação prática.
Essa fase valoriza a trajetória acadêmica e profissional do candidato, funcionando como um reconhecimento formal da dedicação e da experiência acumulada ao longo da carreira.
Assim, ainda que não tenha peso eliminatório, pode ser o fator de desempate que assegura a tão sonhada vaga na magistratura paulista.
Clique aqui para conferir dicas práticas sobre como potencializar sua pontuação na prova de títulos.
Requisitos para ingresso na carreira
Ingressar na magistratura paulista é um objetivo grandioso, mas não basta apenas dominar o conteúdo jurídico: é preciso preencher os requisitos legais e formais estabelecidos pelo edital.
O descumprimento de qualquer deles pode resultar na eliminação do candidato, mesmo que tenha ido bem nas provas. Por isso, atenção redobrada nesta fase.
São exigências indispensáveis:
- Nacionalidade brasileira: requisito constitucional para o ingresso na carreira da magistratura estadual.
- Regularidade eleitoral e militar: o candidato deve estar em dia com suas obrigações eleitorais; para os homens, também é necessária a quitação do serviço militar obrigatório.
- Bacharelado em Direito: é preciso comprovar a conclusão do curso em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC, com diploma devidamente registrado. Além disso, exige-se que o título tenha sido obtido há, no mínimo, três anos até a inscrição definitiva.
- Atividade jurídica de três anos: o candidato deve comprovar o exercício de atividade jurídica efetiva após a colação de grau, até a data da inscrição definitiva. Esse período deve ser certificado por documentos oficiais e pode incluir advocacia, cargos públicos que demandem preponderantemente conhecimento jurídico, magistério superior em Direito, atuação como conciliador, mediador ou árbitro, residência jurídica, entre outras hipóteses admitidas pelo edital.
- Exame Nacional da Magistratura: o candidato precisa apresentar, no período de inscrição preliminar, o certificado de habilitação expedido pela ENFAM. Como a data do ENAM é próxima ao prazo de inscrição definitiva, o planejamento é fundamental para não ser surpreendido.
- Aptidão física e mental: indispensável para assegurar que o magistrado possa exercer a função com equilíbrio e saúde, compatíveis com a complexidade da carreira.
- Idoneidade moral: o candidato não pode possuir antecedentes criminais nem ter sofrido penalidades administrativas por condutas desabonadoras. Essa verificação é feita por meio da sindicância da vida pregressa e investigação social, etapa eliminatória do concurso.
Mais do que uma formalidade, esses requisitos refletem o perfil de responsabilidade e confiança que se espera de quem exercerá a jurisdição no maior tribunal do mundo em número de magistrados.
A comprovação será detalhadamente verificada na inscrição definitiva, razão pela qual é essencial que os candidatos mantenham sua documentação organizada e atualizada desde já.
Cronograma: confira as principais datas
Para facilitar a visualização do percurso do certame, reunimos as principais datas já definidas no cronograma do concurso para Juiz Substituto do TJSP. Confira, em ordem cronológica, os marcos essenciais do processo seletivo:
- Inscrições preliminares: de 16 de setembro a 15 de outubro de 2025.
- Pedido de isenção da taxa: de 16 a 17 de setembro de 2025.
- Resultado dos pedidos de isenção: 1º de outubro de 2025.
- Prazo para pagamento da taxa de inscrição: até 16 de outubro de 2025.
- Prova objetiva seletiva: prevista para 30 de novembro de 2025.
- Provas escritas (discursiva e prática de sentença): agendadas para 1º e 2 de março de 2026.
- Inscrição definitiva e apresentação de documentos/títulos: 29 de junho a 21 de julho de 2026.
- Exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, avaliação multiprofissional e confirmação das autodeclarações: ocorrem como parte integrante da terceira etapa, após a inscrição definitiva, com procedimentos e datas a serem definidos em editais de convocação específicos.
- Divulgação das inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral: 2 e 3 de julho de 2026.
- Prova oral: prevista para iniciar em 8 de outubro de 2026.
- Avaliação de títulos: realizada após a prova oral, em caráter classificatório.
- Homologação do resultado final: data a ser definida pelo TJSP, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Prazo de validade do concurso
O edital estabelece que o concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do TJSP, uma única vez, por igual período.
Essa previsão garante certa flexibilidade administrativa, permitindo que o Tribunal convoque novos juízes dentro desse intervalo conforme a necessidade do serviço, sem precisar abrir de imediato um novo certame.
Conclusão
O concurso para Juiz Substituto do TJSP é uma oportunidade singular para quem deseja ingressar em uma carreira marcada por prestígio, estabilidade e grande impacto social. Com subsídio inicial de R$ 34.083,14, além de benefícios e perspectivas de progressão, o certame atrai candidatos altamente qualificados que buscam a realização do sonho da magistratura.
Essa trajetória, no entanto, exige preparação estratégica e disciplina constante. As etapas do concurso — prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos — cobram mais do que domínio jurídico: demandam clareza de exposição, solidez argumentativa, equilíbrio emocional e maturidade prática. Cada detalhe pode ser decisivo para o resultado final.
O Curso Ênfase, referência nacional na preparação de juristas, está pronto para caminhar com você nessa jornada. Com professores experientes, material atualizado e metodologia de ensino voltada ao alto desempenho, oferecemos a preparação ideal para cada fase do certame.
Conheça nossos cursos regulares para Juiz de Direito:
Juiz de Direito e Promotor de Justiça
Curso Juiz de Direito e Promotor de Justiça (+Pós)
Confira também os nossos outros cursos regulares:
Curso Juiz Federal e Juiz de Direito
Curso Defensor Público Federal e Estadual
Curso Advogado da União e Procurador do Estado
Não deixe para depois: este é o momento de investir no seu futuro e se dedicar plenamente ao sonho da toga. Com o suporte adequado e a estratégia correta, você estará cada vez mais próximo da aprovação.
Lembre-se: o caminho para a sua conquista começa agora. Confie no seu potencial, mantenha o foco e conte com o Curso Ênfase para chegar lá.
Este pode ser o ano da sua virada. Inscreva-se e venha fazer parte do grupo de aprovados que escolhem ser destaque. Boa sorte, estamos juntos nessa!
Escrito por Letícia Trajano. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
