Edital publicado
O MPPR divulgou, em 16 de setembro de 2025, o Edital nº 01/2025, que abre o Concurso Público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
O certame, conduzido pela Comissão de Concurso e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, marca o início de uma das seleções mais aguardadas do calendário jurídico nacional.
Clique aqui para ter acesso ao edital.
Vagas
O edital do concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPPR disponibiliza 10 vagas imediatas, além da possibilidade de provimento de novos cargos que venham a surgir durante o prazo de validade do certame, conforme a necessidade institucional e a disponibilidade orçamentária.
A distribuição segue as regras de reserva legal, contemplando ações afirmativas importantes para a democratização do acesso às carreiras jurídicas:
- Ampla concorrência: vagas remanescentes após a aplicação das reservas legais.
- Pessoas com deficiência: 5% do total.
- Pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas: 30% do total.
Essa sistemática de reserva de vagas, já consolidada em certames de grande porte, reflete não apenas o cumprimento da legislação, mas também o esforço do MPPR em promover diversidade, inclusão e representatividade em seus quadros, sem abrir mão do mérito como critério central de seleção.
Inscrições
As inscrições preliminares para o concurso do MPPR estarão abertas de 16 de setembro a 16 de outubro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico, no site oficial da instituição.
Para efetivar a participação, o candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no sistema e realizar o pagamento da taxa fixada em R$340,00.
O edital prevê hipóteses de isenção da taxa, que poderá ser requerida entre os dias 16 e 23 de setembro de 2025. Estão aptos a solicitar o benefício:
- candidatos de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- doadores regulares de sangue;
- doadores de medula óssea;
- doadoras de leite humano;
- candidatos convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral.
O simples pagamento da taxa não garante, por si só, a inscrição no certame. O deferimento definitivo ficará a cargo da Comissão de Concurso, que verificará o atendimento a todas as exigências do edital e, somente após validação, confirmará a participação do candidato na prova preambular.
Essa etapa inicial, embora pareça meramente formal, é fundamental: erros no preenchimento da ficha, perda do prazo ou ausência de documentação comprobatória para isenção podem inviabilizar a participação. Por isso, recomenda-se atenção redobrada a esses detalhes, que funcionam como a verdadeira porta de entrada para o certame.
Remunerações
A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do MPPR é de R$34.083,42 (trinta e quatro mil, oitenta e três reais e quarenta e dois centavos).
Esse patamar coloca a carreira entre as mais valorizadas do serviço público, refletindo a complexidade e a responsabilidade das funções desempenhadas.
Mais do que o subsídio inicial, a atratividade da carreira deve ser compreendida no conjunto: estabilidade, possibilidade de progressão, prestígio institucional e impacto social direto da função.
Esses fatores fazem do MPPR um dos destinos mais cobiçados por profissionais da área jurídica que almejam aliar reconhecimento, relevância e compromisso público em sua trajetória.
Para compreender em detalhes como funciona a carreira de Promotor de Justiça e quais são os desafios práticos que aguardam os aprovados, clique aqui e conheça a trajetória da carreira ao concurso.
Etapas do concurso
O concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPPR é estruturado em um processo seletivo rigoroso, dividido em fases sucessivas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório.
O objetivo é avaliar não apenas o domínio técnico, mas também a maturidade pessoal, a resistência emocional e a aptidão prática dos candidatos.
As etapas estão organizadas da seguinte forma:
- Prova preambular: de caráter eliminatório e classificatório, funciona como filtro inicial para selecionar os candidatos que seguirão às etapas subsequentes.
- Provas escritas: são cinco no total, divididas por grupos temáticos. Essa fase exige não apenas conhecimento aprofundado das disciplinas, mas também clareza de exposição, capacidade argumentativa e resistência para enfrentar longas jornadas de avaliação.
- Exames de sanidade física e mental: de caráter eliminatório, têm a função de verificar a aptidão médica do candidato para o pleno exercício da função ministerial.
- Sindicância da vida pregressa: etapa eliminatória que apura antecedentes criminais, conduta social, idoneidade moral e eventuais fatos que possam comprometer a imagem do Ministério Público.
- Prova oral: aplicada em sessão pública, avalia o conhecimento jurídico, a segurança na exposição e a postura diante da banca. Tem caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos: fase exclusivamente classificatória, em que são considerados elementos como pós-graduação, magistério, publicações jurídicas e exercício de funções relevantes na área do Direito.
Importante destacar que as provas preambular, escritas e oral possuem caráter eliminatório e classificatório, enquanto os exames de sanidade física e mental, bem como a sindicância da vida pregressa, são apenas eliminatórios.
Já a avaliação de títulos, embora não elimine candidatos, pode ser decisiva na classificação final, funcionando como diferencial entre concorrentes de alto nível.
Esse conjunto de etapas reflete o grau de exigência da carreira ministerial, que demanda não apenas excelência acadêmica, mas também equilíbrio pessoal, ética profissional e vocação para a defesa da sociedade.
Prova preambular
A primeira fase do concurso do MPPR será a prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 14 de dezembro de 2025. A avaliação consistirá em um caderno com 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo as principais áreas do Direito.
Para avançar no certame, o candidato deverá obter no mínimo 60 pontos, sendo classificados os 200 melhores colocados, respeitadas as cotas legais.
O conteúdo está organizado em cinco grandes grupos de disciplinas, refletindo a missão constitucional do Ministério Público e exigindo preparação diversificada:
- Grupo 1: Direito Penal, Legislação do Ministério Público e Direito Eleitoral (20 questões).
- Grupo 2: Direito Constitucional — incluindo obrigatoriamente a Constituição do Estado do Paraná —, Direito Administrativo, Direito Tributário e Filosofia/Sociologia Jurídica (20 questões).
- Grupo 3: Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Empresarial (20 questões).
- Grupo 4: Direito Processual Penal — incluindo Medicina Legal —, Execução Penal, Direito do Consumidor e Direito Sanitário (20 questões).
- Grupo 5: Direito da Infância e Juventude, Proteção ao Patrimônio Público, Direito Ambiental, Direitos Humanos e Tutela Coletiva (20 questões).
Essa configuração mostra que a prova objetiva não se limita a aferir domínio teórico, mas busca identificar a afinidade do candidato com áreas diretamente ligadas à defesa de direitos coletivos e fundamentais, bem como à proteção do patrimônio público.
Orientações práticas: a prova preambular é extensa, com duração de 5 horas, e a banca examinadora tem histórico de priorizar Lei Seca, súmulas e jurisprudência recente. Vale atenção especial à Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná (LCE nº 85/1999) e às resoluções do CNMP, como a Resolução nº 181/2017, que dialogam diretamente com as matérias coletivas do Grupo 5.
Provas escritas
As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o período de 02 a 06 de março de 2026. Serão aplicadas cinco provas, uma para cada grupo de disciplinas, em dias sucessivos.
Essa é uma das etapas mais exigentes do certame, pois combina dissertações, questões discursivas e a elaboração de peças práticas, testando não apenas o domínio técnico, mas também a clareza de exposição, a capacidade argumentativa e a habilidade prática do candidato diante de situações concretas.
A estrutura das provas está definida da seguinte forma:
- Grupo 1: 1 dissertação e 9 questões discursivas (Direito Penal, Direito Eleitoral e Legislação do Ministério Público).
- Grupo 3: 1 dissertação — que poderá ser substituída por uma peça prática — e 9 questões discursivas (Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Empresarial).
- Grupo 4: 1 questão prática envolvendo peça(s) processual(is), além de 9 questões discursivas (Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito do Consumidor e Direito Sanitário).
- Grupo 5: 1 peça prática relacionada à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais, além de 9 questões discursivas (Direito da Infância e Juventude, Patrimônio Público, Direito Ambiental, Direitos Humanos, entre outros).
O edital evidencia uma maior relevância para a cobrança de peças práticas, sobretudo no Grupo 5, reforçando a importância da atuação resolutiva e extrajudicial do Ministério Público, como a elaboração de recomendações administrativas e outras medidas previstas nas resoluções do CNMP.
Orientações práticas: a realização de cinco provas em sequência exige não apenas conhecimento aprofundado, mas também resistência física e emocional. A experiência demonstra que a banca do MPPR valoriza soluções práticas e objetivas. Assim, o treinamento em gestão de tempo, com foco na estrutura argumentativa e sem desperdício em rascunhos extensos, é crucial para o bom desempenho.
Essa etapa evidencia a preocupação da instituição em selecionar candidatos capazes de articular teoria e prática de forma consistente, aproximando a avaliação da realidade da atuação ministerial.
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Inscrição definitiva e avaliações pessoais
Após a aprovação nas provas escritas, os candidatos habilitados serão convocados para a inscrição definitiva, que ocorrerá entre 18 de maio e 08 de junho de 2026.
Trata-se de um marco decisivo no certame, pois é nesse momento que o candidato deve comprovar formalmente o requisito de três anos de atividade jurídica e apresentar a documentação comprobatória dos títulos acadêmicos e profissionais.
A ausência de comprovação adequada implica a eliminação, independentemente do desempenho obtido até então.
Além da análise documental, essa fase inclui uma série de avaliações de caráter pessoal, destinadas a verificar a idoneidade e a aptidão do candidato para o exercício das atribuições ministeriais:
- Sindicância da vida pregressa: conduzida pela Corregedoria-Geral do MPPR, tem caráter eliminatório e busca investigar antecedentes criminais, conduta social, idoneidade moral e possíveis fatos que possam comprometer a imagem da instituição. O objetivo é assegurar que apenas candidatos com conduta irrepreensível ingressem na carreira.
- Exames de sanidade física e mental: consistem em avaliações clínicas e laboratoriais — incluindo exames neurológicos e psiquiátricos — para atestar a plena capacidade do candidato de desempenhar as funções do cargo. O não comparecimento a essa inspeção médica resulta na eliminação automática do certame.
- Exame psicotécnico: aplicado no mesmo dia da inspeção médica, avalia aspectos psicológicos e de personalidade. Diferentemente das demais etapas, não tem caráter eliminatório, mas serve como elemento adicional de análise sobre o perfil do candidato.
Essa fase evidencia que o concurso do MPPR vai além da aferição de conhecimento jurídico. A exigência de comprovação de atividade prática, aliada às avaliações de saúde, psicológicas e de conduta, reforça a busca por candidatos que não apenas dominem a teoria, mas que também possuam maturidade profissional, equilíbrio emocional e integridade pessoal compatíveis com a elevada responsabilidade da função ministerial.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o período de 20 a 28 de julho de 2026. Nessa etapa, o candidato será submetido a questionamentos diretos da Banca Examinadora, envolvendo as disciplinas constantes do edital.
Não há número mínimo de perguntas fixado por disciplina, o que confere à banca maior liberdade para explorar diferentes áreas do conhecimento jurídico conforme o andamento da arguição.
O objetivo da prova oral vai além da aferição do conteúdo teórico. Trata-se de uma avaliação que busca medir a segurança na exposição das ideias, a clareza na argumentação, a rapidez de raciocínio e a postura diante de situações de pressão.
Por se tratar de um exame realizado em sessão pública, o desempenho do candidato reflete não apenas a consistência do conhecimento jurídico, mas também a capacidade de representar o Ministério Público perante a sociedade e os tribunais.
Além disso, a prova oral exige equilíbrio emocional: a habilidade de manter serenidade diante de eventuais perguntas inesperadas pode ser tão relevante quanto o domínio técnico da matéria.
É comum que a banca valorize respostas bem fundamentadas, mas objetivas, que demonstrem raciocínio prático e aderência à missão ministerial.
Em síntese, essa etapa funciona como um verdadeiro teste de maturidade profissional, na qual o candidato precisa revelar não só preparo acadêmico, mas também perfil institucional compatível com a função de Promotor de Justiça.
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Avaliação de títulos
A prova de títulos possui natureza exclusivamente classificatória, funcionando como diferencial entre candidatos de alto desempenho.
A pontuação atribuída é convertida de forma específica: a décima parte do total obtido é acrescida à média final, que resulta da soma das notas das provas escritas e da prova oral.
Entre os títulos contemplados pelo edital, destacam-se:
- Doutorado em área jurídica: 3,0 pontos.
- Mestrado em área jurídica: 2,0 pontos.
- Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: 0,5 ponto por ano, limitado ao máximo de 3,0 pontos.
- Curso de preparação ao Ministério Público (com carga mínima de 360 horas/aula): 2,0 pontos.
Embora não seja eliminatória, essa fase pode exercer papel decisivo no resultado final, sobretudo em concursos de alta competitividade como o do MPPR, em que a diferença entre candidatos frequentemente se dá em décimos de ponto.
A valorização de títulos acadêmicos e de experiências institucionais reforça o perfil buscado pela carreira: profissionais com sólida formação teórica, prática consistente e dedicação prévia ao estudo aprofundado das funções ministeriais.
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Requisitos para ingresso na carreira
O ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto do MPPR exige o cumprimento de uma série de requisitos legais e constitucionais, que devem ser comprovados, de forma cumulativa, na fase de inscrição definitiva. São eles:
- Formação acadêmica: conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC.
- Experiência profissional: comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, requisito que busca garantir maturidade prática no exercício da profissão.
- Idoneidade moral: ausência de registros criminais e conduta social compatível com a dignidade da função ministerial.
- Cidadania: ser brasileiro nato ou naturalizado, em pleno gozo dos direitos políticos.
- Regularidade eleitoral e militar: estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Aprovação no concurso: ter sido aprovado em todas as fases eliminatórias do certame — prova preambular, provas escritas, prova oral, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental.
Esses requisitos traduzem a seriedade e a responsabilidade atribuídas à carreira ministerial. Mais do que comprovar formação acadêmica e experiência, o candidato deve demonstrar idoneidade, compromisso institucional e preparo para assumir a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais de forma plena.
Cronograma: confira as principais datas
Para facilitar a visualização do percurso do certame, reunimos as principais datas já estabelecidas no cronograma do concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPPR. Confira, em ordem cronológica, os marcos essenciais do processo seletivo:
- Inscrições preliminares: de 16 de setembro a 16 de outubro de 2025.
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 16 a 23 de setembro de 2025.
- Prova preambular (objetiva): 14 de dezembro de 2025.
- Provas escritas (discursivas e práticas): de 02 a 06 de março de 2026.
- Inscrição definitiva: de 18 de maio a 08 de junho de 2026.
- Prova oral: de 20 a 28 de julho de 2026.
Esse cronograma mostra que o concurso se estenderá por quase um ano, exigindo do candidato organização estratégica e constância nos estudos.
Prazo de validade do concurso
O concurso do MPPR terá validade de até dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Esse prazo garante margem temporal suficiente para que a instituição convoque não apenas os aprovados dentro das vagas imediatas, mas também candidatos do cadastro de reserva.
Conclusão
O concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPPR desponta como uma das grandes oportunidades da carreira jurídica em 2025. Com remuneração inicial de R$ 34.083,42 e possibilidade de progressão até os mais altos cargos da instituição, trata-se de um certame que combina prestígio, estabilidade e relevância social, atraindo candidatos preparados e determinados a exercer uma função de grande impacto coletivo.
A trajetória até a aprovação, no entanto, é exigente. Cada etapa, prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, funciona como um filtro rigoroso, que exige do candidato não apenas conhecimento jurídico aprofundado, mas também clareza na exposição, firmeza emocional e maturidade prática. O diferencial, muitas vezes, está na constância e no cuidado com os detalhes.
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Boa sorte — e seguimos juntos nessa caminhada.
Escrito por Letícia Trajano. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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