Lucas, um produtor rural de soja, celebrou um contrato de compra e venda de colheita futura com Rafael, que adquiriu a produção de uma safra ainda não plantada. No entanto, há o risco de que a plantação não produza frutos, devido a fatores incertos. Rafael, consciente dessa possibilidade, assume o risco da inexistência da colheita. Nesse contexto, Lucas terá direito de receber integralmente o valor acordado, desde que não tenha agido com dolo ou culpa, mesmo que nada seja colhido. O contrato celebrado entre Lucas e Rafael é classificado como:
a) Aleatório.
b) Acessório.
c) Estimatório.
d) Comutativo.
e) Compra e venda.
Gabarito: a) Aleatório.
Fundamento: O contrato aleatório é aquele em que uma das partes assume o risco de um evento futuro e incerto, com a possibilidade de a prestação deixar de existir. Conforme o art. 458 do Código Civil, se o contrato envolver coisas ou fatos futuros, e o risco for assumido por um dos contratantes, o outro terá direito de receber integralmente o valor prometido, desde que não tenha contribuído com dolo ou culpa, mesmo que o objeto contratado não venha a existir.
Em relação ao contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.
a) O fiador tem o direito de compensar sua dívida com a do credor em relação ao afiançado.
b) As dívidas futuras não podem ser garantidas por fiança.
c) A validade da fiança depende do consentimento prévio do devedor.
d) Quando mais de uma pessoa presta fiança para um mesmo débito, o benefício de divisão se aplica automaticamente, a menos que haja previsão expressa de solidariedade.
e) O fiador pode exonerar-se da fiança a qualquer momento, desde que o contrato não tenha estipulado um prazo determinado para a garantia.
Gabarito: a) O fiador tem o direito de compensar sua dívida com a do credor em relação ao afiançado.
Fundamento: De acordo com o art. 371 do Código Civil, o fiador pode compensar sua dívida com o credor em relação à dívida do afiançado. Trata-se de uma exceção ao princípio geral da compensação, permitindo que o fiador compense a dívida garantida com o crédito que o credor tenha em relação ao devedor principal.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do contrato de mandato.
a) Quando o instrumento de mandato não indica expressamente um prazo de validade, ele será considerado válido por 1 (um) ano.
b) O mandato conferido por meio de instrumento público não pode ser substabelecido utilizando-se um instrumento particular.
c) Um mandato concedido em termos gerais permite ao mandatário praticar atos como transigir e firmar compromissos em nome do mandante.
d) O terceiro com quem o mandatário negociar pode exigir que a procuração contenha o reconhecimento de firma para garantir a autenticidade do documento.
e) Menores púberes, que não sejam emancipados, não estão autorizados a atuar como mandatários.
Gabarito: d) O terceiro com quem o mandatário negociar pode exigir que a procuração contenha o reconhecimento de firma para garantir a autenticidade do documento.
Fundamento: Conforme o art. 654, §2º, do Código Civil, o terceiro com quem o mandatário tratar pode exigir que a procuração traga a firma reconhecida, garantindo a autenticidade do documento.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os contratos de transporte, de acordo com o Código Civil.
a) No transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula que exclua essa responsabilidade.
b) No transporte de coisas, havendo dúvida sobre quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo se não for possível obter instruções do remetente. Caso a demora possa ocasionar a deterioração da coisa, o transportador deverá vendê-la e depositar o saldo em juízo.
c) No transporte de coisas, o transportador é obrigado a aceitar a coisa desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento, desde que a comercialização seja permitida.
d) No transporte de pessoas, o transportador pode limitar sua responsabilidade por danos causados aos passageiros e suas bagagens através de cláusulas excludentes de responsabilidade.
e) No transporte de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidentes com o passageiro é afastada em casos de culpa de terceiros, não cabendo ação regressiva contra o terceiro responsável.
Gabarito: a) No transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula que exclua essa responsabilidade.
Fundamento: Conforme o art. 734 do Código Civil, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
Júlio ofereceu a Ana a doação de um relógio de pulso, sem qualquer encargo, estabelecendo um prazo de 15 (quinze) dias para que Ana manifestasse sua aceitação ou recusa. Ana, ciente do prazo concedido, permaneceu em silêncio, sem apresentar qualquer resposta. Nesse contexto, de acordo com o Código Civil brasileiro, é CORRETO afirmar que:
a) Houve aceitação presumida, e a doação se concretiza, pois o silêncio do donatário, dentro do prazo estabelecido, é considerado consentimento.
b) Não houve aceitação, e o contrato de doação não se formou, uma vez que, no Direito, a regra geral é que o silêncio não importa anuência.
c) O silêncio de Ana caracteriza aceitação tácita, resultando na formação do contrato de doação.
d) O silêncio de Ana configura aceitação ficta, e o contrato de doação está efetivado.
e) Não houve aceitação, e o contrato de doação não se formou, pois o silêncio, em regra, não equivale a consentimento.
Gabarito: a) Houve aceitação presumida, e a doação se concretiza, pois o silêncio do donatário, dentro do prazo estabelecido, é considerado consentimento.
Fundamento: De acordo com o artigo 539 do Código Civil brasileiro, “o doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.”. Nesse caso, o silêncio de Ana implica aceitação presumida da doação, já que a doação não estava sujeita a qualquer encargo e ela não se manifestou no prazo concedido.
O Município de Campinas firmou um contrato de locação de ônibus para o transporte público municipal. Com base no direito de posse, é CORRETO afirmar, em relação aos veículos, que:
a) O locatário é o único possuidor.
b) O locador é o possuidor exclusivo dos veículos.
c) O locatário exerce a posse direta e o locador a posse indireta.
d) O locatário possui a posse indireta, enquanto o locador possui a direta.
e) O locador detém a posse direta, e o locatário é apenas um detentor.
Gabarito: c) O locatário exerce a posse direta e o locador a posse indireta.
Fundamento: Conforme o art. 1.197 do Código Civil, na locação, o locatário, que utiliza o bem temporariamente, possui a posse direta, enquanto o locador, que cede o uso mas mantém o direito de propriedade, exerce a posse indireta. Essa relação de posse permite que o locatário defenda sua posse direta, mesmo contra o locador, se houver alguma disputa relacionada à utilização dos veículos.
A Prefeitura de Florença contratou uma empresa para elaborar um projeto de reurbanização da praça central. Com base nas disposições do Código Civil sobre o contrato de empreitada, é CORRETO afirmar que a elaboração desse projeto tem como escopo:
a) Apenas realizar o projeto, sem obrigação de supervisionar a execução, mesmo se for delegada a terceiros.
b) Supervisionar a execução do projeto, sem ser obrigado a executá-lo diretamente.
c) Não implica a obrigação de a empresa executar a obra nem de fiscalizar a sua execução.
d) Realizar o projeto e supervisionar a execução, independentemente de quem esteja realizando a obra.
e) Realizar ou supervisionar a execução do projeto, caso essa tarefa seja delegada a outra pessoa.
Gabarito: c) Não implica a obrigação de a empresa executar a obra nem de fiscalizar a sua execução.
Fundamento: Conforme as disposições do art. 610, § 2º do Código Civil, “o contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.”. Portanto, a elaboração do projeto é uma etapa independente da execução e da fiscalização, salvo estipulação contratual específica.
João ofereceu uma recompensa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo paradeiro de seu cachorro, Max, que havia desaparecido, divulgando o anúncio em suas redes sociais. Após cinco dias, o cão foi encontrado por Lucas, um jovem de 14 anos, em um parque da cidade. Lucas levou o cachorro para casa e, posteriormente, descobriu a oferta de recompensa ao ver o anúncio compartilhado por um amigo. Ele entrou em contato com João, solicitando o pagamento da recompensa prometida. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.
a) João não está obrigado a pagar a recompensa, pois Lucas não tinha conhecimento do anúncio no momento em que encontrou o cachorro.
b) A recompensa não é devida, pois Lucas é menor de idade e, portanto, não tem capacidade legal para reivindicá-la.
c) João deve pagar a recompensa a Lucas, representado por seu responsável legal.
d) Lucas não tem direito à recompensa, pois não entregou o cachorro diretamente a João, sendo necessário que a entrega seja realizada por outra pessoa.
e) A mãe de Lucas é a titular do direito à recompensa, pois foi ela quem entrou em contato com João para solicitar o pagamento.
Gabarito: c) João deve pagar a recompensa a Lucas, representado por seu responsável legal.
Fundamento: Conforme o Código Civil, no artigo 854, a promessa pública de recompensa obriga o promitente a cumprir o prometido a quem satisfazer a condição estipulada, independentemente de a pessoa ter conhecimento prévio do anúncio. Além disso, o artigo 855 determina que o cumprimento do serviço ou o preenchimento da condição, ainda que sem o interesse direto na promessa, gera o direito à recompensa.
No caso, Lucas, mesmo sendo menor de idade, cumpriu a condição prevista no anúncio. Como ele é incapaz, será representado por seu responsável legal (sua mãe) para reivindicar a recompensa. Assim, João tem a obrigação de pagar o valor prometido.
João, preocupado com o futuro de sua família, decidiu contratar um seguro de vida. Antes de firmar o contrato, pesquisou sobre o tema e descobriu que, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ:
a) O suicídio do segurado, a qualquer tempo, constitui causa de exclusão de cobertura, por ser considerado um ato intencional que determina o sinistro.
b) O falecimento do segurado em decorrência de acidente causado por dirigir alcoolizado exclui a obrigação de pagamento da indenização.
c) A mora ex re do segurado no pagamento do prêmio resulta na exclusão automática da cobertura em caso de sinistro durante o período de inadimplência.
d) A omissão dolosa de doença preexistente por parte do segurado, especialmente após a descoberta de uma doença terminal, é motivo para exclusão da cobertura.
e) O agravamento do risco, decorrente de atos praticados após o uso de substâncias entorpecentes, impede o direito à indenização.
Gabarito: d) A omissão dolosa de doença preexistente por parte do segurado, especialmente após a descoberta de uma doença terminal, é motivo para exclusão da cobertura.
Fundamento: A omissão dolosa de doença preexistente por parte do segurado, especialmente após o diagnóstico de doença terminal, constitui motivo para exclusão da cobertura, conforme o artigo 766 do Código Civil, que estabelece que o segurado perde o direito à garantia caso omita informações relevantes de forma dolosa.
João e José firmaram um contrato de compra e venda de uma safra futura de trigo. Conforme o Código Civil, o contrato ficará sem efeito se a safra não vier a existir, salvo se as partes tiverem estipulado a intenção de firmar um contrato:
a) Parcial.
b) Aleatório.
c) Arbitrado.
d) Procrastinatório.
e) Condicional.
Gabarito: b) Aleatório
Fundamento: Nos termos do Código Civil, a compra e venda de coisa futura ficará sem efeito se a coisa não vier a existir, salvo se a intenção das partes for concluir um contrato aleatório. Nesse caso, o risco é assumido por uma das partes quanto à existência da coisa, conforme os artigos 458 e 483 do Código Civil.
Conclusão
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Escrito por Maria Mota. Mestranda em Direito na Universidade Católica de Pernambuco. Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
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