Quais são os requisitos para a investidura?
Para ingressar no cargo de Juiz Substituto do TJPE, são exigidos os seguintes requisitos dos candidatos:
- Ser brasileiro.
- Ter menos de 65 anos de idade na data da posse.
- Ter diploma de bacharel em Direito emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
- Demonstrar idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais.
- Apresentar equilíbrio psicoemocional adequado para o cargo, comprovado por exame psicotécnico.
- Ter sanidade física e mental, atestada por exame de saúde.
- Ter bons antecedentes morais e sociais.
- Ser aprovado em todas as fases do Concurso Público.
- Conhecer e aceitar as condições estabelecidas no edital.
Quantas vagas serão ofertadas?
De acordo com o edital, serão ofertadas 21 vagas para ampla concorrência, 02 vagas para candidatos com deficiência, 06 vagas para candidatos negros e 01 vaga para candidatos indígenas. Ao todo, serão ofertadas 30 vagas imediatas mais cadastro reserva.
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Inscrição Preliminar, Envio do Certificado do ENAM e Valor da Taxa de Inscrição
As inscrições para o Concurso Público estarão disponíveis entre os dias 26 de agosto de 2024 a 24 de setembro de 2024.
Os interessados deverão realizar a inscrição online acessando o site da FGV. A taxa de inscrição custa de R$340,53.
- Atenção candidatos: O período de inscrição começa às 16h do dia 26 de agosto de 2024 e termina às 16h do dia 24 de setembro de 2024.
- Atenção redobrada: Durante o período de inscrição, é necessário que o candidato faça o upload do Certificado de Habilitação no Exame Nacional de Magistratura e envie duas fotos coloridas recentes, tamanho 3×4.
A inscrição extemporânea ou o envio incompleto da documentação solicitada resultará no indeferimento de sua inscrição. Por isso, é importante se inscrever com antecedência e garantir que toda a documentação exigida esteja correta para que sua inscrição seja deferida.
Qual o valor do subsídio?
Conforme previsto no edital, o valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do TJPE é de R$34.052,60.
Quais as etapas do concurso público?
O concurso público para o cargo de Juiz Substituto do TJPE possui as seguintes etapas:
Primeira Etapa – Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, que possui caráter eliminatório e classificatório, está agendada para o dia 1º de dezembro de 2024. De acordo com o edital, o exame será realizado preferencialmente na cidade de Recife/PE, das 13h às 18h.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 05 alternativas, das quais apenas uma será a resposta correta, distribuídas da seguinte forma:
- Bloco I (40 questões)
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II (30 questões)
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
- Bloco III (30 questões)
Direito Empresarial
Direito Tributário e Financeiro
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Direitos Humanos
Segunda Etapa – Provas Escritas
A segunda fase do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será realizada em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias.
As provas estão previstas para acontecer nas seguintes datas:
- No dia 16 de fevereiro de 2025, ocorrerá a prova discursiva pela manhã, das 8h às 12h.
- No mesmo dia, à tarde, das 15h às 20h, será aplicada a prova prática de sentença civil.
- No dia seguinte, 17 de fevereiro de 2025, no período da tarde, das 13h às 18h, será realizada a prova prática de sentença criminal.
Terceira Etapa – Inscrição Definitiva
Esta terceira etapa do concurso possui caráter eliminatório. Primeiramente, o candidato que for aprovado na segunda etapa do concurso precisará solicitar a inscrição definitiva dentro de um prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de convocação.
Além disso, nesta terceira etapa, deverá o candidato ser submetido à:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: Será realizada uma análise detalhada do histórico de vida do candidato, incluindo sua conduta pessoal e profissional, a fim de assegurar que atende aos padrões éticos e morais exigidos para o cargo.
- Exame de Sanidade Física e Mental: O candidato passará por uma avaliação médica completa para verificar se possui as condições físicas e mentais necessárias para o desempenho das funções inerentes ao cargo de Juiz Substituto.
- Exame Psicotécnico: Consiste em uma avaliação psicológica que visa analisar o equilíbrio emocional e a aptidão psicológica do candidato para exercer as responsabilidades do cargo com eficiência e imparcialidade.
Para ser aprovado nesta fase, o candidato deverá ser considerado APTO nos exames de saúde, no exame psicotécnico, bem como na sindicância de vida pregressa e na investigação social.
Quarta Etapa – Prova Oral
A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório. Os temas e disciplinas abordados naquela estão listados no Conteúdo Programático do edital.
O sorteio dos pontos e a realização da prova oral ocorrerão em datas, horários e local que serão especificados em um Edital de Convocação próprio e os candidatos serão convocados para o Sorteio Público dos Pontos, sendo garantido um intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o sorteio e o início da respectiva arguição.
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
Após a finalização da quarta etapa do concurso, que é a prova oral, a Comissão do Concurso do TJPE realizará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.
Atenção: A entrega dos títulos deve ser feita no momento da inscrição definitiva, e somente serão pontuados aqueles títulos obtidos até essa data.
O edital do concurso para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE específica, de forma detalhada, quais os documentos que serão aceitos como títulos para essa etapa de avaliação. Importante saber que cada título somente será pontuado uma única vez.
Qual o prazo de validade?
A validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por mais 2 (dois) anos, a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
Como se preparar para o concurso?
Preparar-se para o concurso de Juiz Substituto do TJPE exige uma abordagem estratégica e disciplinada. O primeiro passo é conhecer profundamente o edital, identificando as disciplinas e temas de maior peso e relevância.
Além da preparação teórica, a resolução de questões é um elemento crucial para a aprovação dos candidatos. Resolver questões de provas anteriores e simular condições reais de prova ajudam a fixar o conhecimento e a identificar pontos fracos que precisam ser reforçados. No Curso Ênfase, nossa metodologia inclui uma vasta gama de exercícios práticos e simulados, permitindo que você acompanhe sua evolução e ajuste sua estratégia de estudo conforme necessário. Isso é essencial para garantir que você esteja totalmente preparado para as fases objetivas, discursivas e orais deste certame.
Com a proximidade da prova, o foco deve ser a revisão intensiva e o treinamento direcionado para as peculiaridades do concurso público. A nossa Turma de Reta Final (Revisa Magis), que será lançada em breve, está sendo planejada para atender a essa necessidade específica. Esse curso é a oportunidade perfeita para consolidar seu conhecimento e entrar na fase final de preparação com a confiança necessária para conquistar a tão almejada aprovação.
Conclusão
A preparação para o concurso de Juiz de Direito Substituto do TJPE exige dedicação, planejamento estratégico e um entendimento profundo das exigências estabelecidas no edital. Seguir um plano de estudos bem estruturado, com revisões contínuas, resolução de questões e simulações de provas, é crucial para estar preparado para os desafios do concurso. O edital, ao oferecer uma visão clara das etapas e exigências, não só orienta a jornada dos candidatos, mas também reforça o compromisso com a qualidade e a integridade na seleção dos futuros magistrados do país. Com o apoio do Curso Ênfase e uma preparação focada nessa reta final, suas chances de êxito serão significativamente ampliadas. Boa sorte na sua jornada rumo à magistratura estadual!
Escrito por Alana Novaes de Melo. Graduada em Direito pela UNIFAMAZ. Pós-graduada em Direito Público. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
