O que são informativos?
Os informativos são resumos elaborados pelos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sintetizam as decisões mais relevantes proferidas por essas instâncias.
Esses documentos têm o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão das decisões judiciais, tornando-as mais acessíveis aos estudantes, advogados, juízes e demais profissionais do Direito.
Os informativos costumam conter informações essenciais sobre os casos julgados, como a ementa (resumo do conteúdo), os votos dos ministros, os argumentos utilizados, eventuais divergências entre os magistrados, e até mesmo a fixação de súmulas, que são enunciados que resumem o entendimento majoritário do tribunal sobre determinada matéria.
Esses resumos são uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam entender a evolução da jurisprudência, acompanhando as interpretações legais e as tendências adotadas pelos tribunais superiores em relação a diversos temas jurídicos.
O estudo dos informativos é especialmente relevante para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e candidatos a concursos públicos, uma vez que proporcionam uma visão clara e objetiva das decisões judiciais mais significativas.
Estudo da jurisprudência: alguns conceitos essenciais
A jurisprudência corresponde ao conjunto de decisões tomadas pelos tribunais e servem como meio de formalizar interpretações específicas de leis ou dispositivos legais, considerando situações particulares de cada caso concreto.
A jurisprudência desempenha um papel crucial no processo de uniformização das decisões judiciais, promovendo os princípios da isonomia, segurança jurídica e da razoável duração do processo.
A partir dela, surgem os conhecidos leading cases ou precedentes, que estabelecem padrões referenciais para futuras decisões judiciais.
Neste cenário ganham especial relevância alguns instrumentos como as súmulas, súmulas vinculantes e os recursos repetitivos.
a) Súmulas vinculantes
- Definição: Súmulas vinculantes são enunciados que consolidam o entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria constitucional.
- Efeito vinculante: Essas súmulas têm caráter obrigatório, estabelecendo jurisprudência que deve ser seguida pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública.
- Força normativa: Ao serem editadas, tornam-se instrumentos normativos que devem ser seguidos por todos os juízes e tribunais, promovendo uniformidade na interpretação e aplicação do Direito.
- Questionamento de decisões: Decisões judiciais que contrariem uma súmula vinculante podem ser objeto de questionamento e reforma.
- Edição: Súmulas vinculantes são editadas sobre temas de grande relevância constitucional que já foram objeto de reiteradas decisões do STF.
- Objetivo: Proporcionar maior segurança jurídica, eficiência e celeridade ao sistema judiciário, reduzindo divergências de entendimento e promovendo estabilidade na aplicação do Direito em todo o país.
b) Súmulas
- Definição: Súmulas de jurisprudência são enunciados que resumem o entendimento consolidado de um tribunal sobre determinada matéria, refletindo a orientação predominante em suas decisões.
- Objetivo: Oferecem uma interpretação uniforme e padronizada sobre temas recorrentes e relevantes enfrentados pelo tribunal.
- Natureza jurídica: Diferente das súmulas vinculantes, as súmulas de jurisprudência não possuem caráter obrigatório. Elas funcionam como orientações sugerindo a interpretação majoritária, sem impor obrigatoriedade estrita.
- Função: Proporcionam um panorama consolidado das decisões do tribunal, facilitando a compreensão e aplicação do entendimento predominante em situações semelhantes.
- Contribuição ao sistema jurídico: Promovem coerência e previsibilidade no sistema jurídico, ajudando a padronizar decisões em casos semelhantes.
- Elaboração e atualização: A responsabilidade pela elaboração e atualização das súmulas de jurisprudência é dos tribunais, que revisam e ajustam periodicamente esses enunciados conforme a evolução da jurisprudência e das demandas legais.
- Influência: Embora não vinculantes, as súmulas de jurisprudência têm grande influência na formação de convicções judiciais e na análise de casos semelhantes.
c) Recursos repetitivos
- Definição: Recursos repetitivos referem-se a casos judiciais que envolvem questões idênticas ou semelhantes, escolhidos para serem julgados como paradigmas ou modelos.
- Finalidade: Esses recursos são utilizados para orientar a decisão de outros processos semelhantes, funcionando como um guia para a resolução de demandas repetitivas.
- Ferramenta de gestão processual: A prática dos recursos repetitivos ajuda a lidar com a sobrecarga de processos nos tribunais, permitindo que uma única decisão seja aplicada a diversas situações similares.
- Característica principal: A presença de uma controvérsia jurídica comum a várias demandas, justificando a análise conjunta e a criação de um entendimento uniforme sobre a questão.
- Efeito vinculante: A decisão proferida em um recurso repetitivo serve como precedente, orientando outros tribunais, juízes e partes envolvidas em casos semelhantes.
- Benefício ao sistema judiciário: Esse mecanismo aumenta a eficiência e a celeridade do sistema judiciário ao evitar a repetição desnecessária de análises sobre questões jurídicas idênticas.
Como os informativos são cobrados nos concursos públicos?
A maneira na qual os informativos são cobrados em concursos públicos exibe variações significativas, sendo influenciada por fatores como a banca examinadora responsável pela elaboração da prova, a área específica do Direito em questão e o nível de complexidade do exame.
Não obstante, mesmo diante dessa diversidade, é factível apontar algumas abordagens comuns utilizadas para avaliar o conhecimento dos candidatos:
Cobrança em questões objetivas
Em questões de múltipla escolha, a cobrança mais comum diz respeito às teses fixadas.
Para otimizar os estudos, é necessário uma análise estratégica sobre a hierarquia dos julgados.
Dito isso, os enunciados fixados nas súmulas de jurisprudência, principalmente as súmulas vinculantes do STF, bem como as teses fixadas pelo Plenário do STF ou pela Corte Especial do STJ ganham destaque em relação à incidência em provas.
Em relação aos demais julgados, o foco, para esta fase, deve ser a memorização dos resumos divulgados no campo “destaque”.
Por exemplo:
Vale ressaltar, ainda, que o estilo de cobrança dos informativos muitas vezes está intrinsecamente relacionado à política da banca examinadora.
Cada instituição responsável por elaborar as questões tem suas particularidades e preferências quanto à análise de jurisprudência, o que implica uma adaptação estratégica por parte dos candidatos.
Para tanto, o estudo deve ser conjugado com a resolução de questões específicas do cargo almejado e da banca examinadora adotada.
Cobrança em provas discursivas e provas orais
Ao estudar para provas subjetivas e orais não basta apenas decorar teses; é crucial compreender os fundamentos que as sustentam.
Nessas fases, os examinadores exigem dos candidatos não apenas o conhecimento da jurisprudência, mas também a capacidade de interpretar e aplicar os precedentes judiciais em contextos específicos.
Portanto, é essencial que os estudantes estejam familiarizados não apenas com os julgados em si, mas também com os princípios e fundamentos subjacentes a essas decisões, desenvolvendo a habilidade na aplicação prática desse saber.
Para que nossos alunos estejam preparados para todas as etapas dos certames, o Curso Ênfase oferece o curso de informativos.
Nosso curso prioriza o estudo minucioso das decisões mais preeminentes dos tribunais superiores, proporcionando uma compreensão substancial dos precedentes mais relevantes.
Nossas aulas são estrategicamente estruturadas para preparar os alunos para todos os desafios apresentados em todas as fases dos concursos públicos.
Inscreva-se no curso gratuito de informativos 2023 clicando aqui.
Quais informativos estudar?
A melhor preparação em termos de informativos de jurisprudência alcança os julgados dos últimos três anos.
Embora seja possível a cobrança de decisões anteriores a esse período, a incidência é menor e muitas já são abordadas no estudo da doutrina.
Vale ressaltar que o aluno deve sempre começar pelos julgados mais recentes e depois ir incluindo os julgados anteriores.
Para os concursos jurídicos, o estudo dos julgados do STF e do STJ é essencial. Contudo, quando a preparação já está direcionada a um tribunal específico ou à Justiça do Trabalho, é importante incluir também o estudo das súmulas e principais decisões daquele tribunal.
Como acompanhar os informativos do STF e do STJ?
Os resumos semanais dos informativos são publicados semanalmente nos sites dos próprios tribunais, sendo possível baixar ou imprimir o arquivo em PDF.
Estão disponíveis nos seguintes links:
STF – Clique aqui.
STJ – Clique aqui.
Os sites oferecem algumas funcionalidades, permitindo a filtragem por ano, ramo do direito, entre outras.
Por quanto tempo estudar informativos?
Estudar informativos é uma prática essencial para quem se prepara para concursos públicos, especialmente na área jurídica, onde o conhecimento atualizado da jurisprudência é frequentemente exigido.
O tempo dedicado a esse estudo deve variar conforme o estágio de preparação em que o candidato se encontra.
Para quem está nas fases iniciais, reservar de 2 a 4 horas por semana para estudar informativos é um bom ponto de partida. Isso permite que o candidato comece a se familiarizar com a linguagem jurídica e a forma como as decisões judiciais são estruturadas.
Conforme os estudos progridem, e se o foco for um concurso que exige um conhecimento aprofundado de jurisprudência, pode ser necessário aumentar esse tempo.
Candidatos mais avançados podem considerar separar de 6 a 8 horas semanais para estudar informativos, garantindo que se mantenham atualizados sobre as decisões mais recentes dos tribunais superiores, como STF e STJ, que frequentemente são cobradas nos concursos.
A chave é ajustar a carga de estudos conforme a proximidade do concurso e a demanda por jurisprudência nas provas específicas.
Simulados e questões comentadas
Conforme dito anteriormente, a cobrança de jurisprudência em questões objetivas pode variar de acordo com a banca examinadora e o nível do concurso, embora geralmente siga algumas abordagens comuns.
Portanto, a resolução de provas anteriores bem como simulados específicos elaborados para as carreiras almejadas são ferramentas de grande importância na preparação, permitindo que o candidato se familiarize com a cobrança.
A prática de questões comentadas permite identificar tendências na jurisprudência e compreender as teses jurídicas mais recorrentes em determinadas matérias.
Essa percepção é valiosa para antecipar o posicionamento dos tribunais em casos futuros.
Ademais, ao resolver questões comentadas, o aluno contextualiza a jurisprudência em situações práticas.
Isso facilita a compreensão de como os tribunais aplicam seus entendimentos a casos específicos.
Conclusão
No Curso Ênfase, sustentamos a convicção de que o conhecimento aprofundado dos principais informativos de jurisprudência é essencial para alcançar a aprovação em concursos públicos.
Com nossas aulas especializadas, não apenas proporcionamos a compreensão das principais decisões dos tribunais superiores, mas também capacitamos nossos alunos para aplicar esse conhecimento de maneira estratégica durante todas as fases dos certames.
Esteja preparado para uma jornada de aprendizado envolvente e eficaz.
Matricule-se no Curso Ênfase e transforme sua preparação em conquistas jurídicas sólidas!
Conheça nossos cursos clicando aqui.
Escrito por Paula Alves.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
