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ToggleO que são informativos?
Os informativos são resumos elaborados pelos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sintetizam as decisões mais relevantes proferidas por essas instâncias.
Esses documentos têm o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão das decisões judiciais, tornando-as mais acessíveis aos estudantes, advogados, juízes e demais profissionais do Direito.
Os informativos costumam conter informações essenciais sobre os casos julgados, como a ementa (resumo do conteúdo), os votos dos ministros, os argumentos utilizados, eventuais divergências entre os magistrados, e até mesmo a fixação de súmulas, que são enunciados que resumem o entendimento majoritário do tribunal sobre determinada matéria.
Esses resumos são uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam entender a evolução da jurisprudência, acompanhando as interpretações legais e as tendências adotadas pelos tribunais superiores em relação a diversos temas jurídicos.
O estudo dos informativos é especialmente relevante para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e candidatos a concursos públicos, uma vez que proporcionam uma visão clara e objetiva das decisões judiciais mais significativas.
Estudo da jurisprudência: alguns conceitos essenciais
A jurisprudência corresponde ao conjunto de decisões tomadas pelos tribunais e servem como meio de formalizar interpretações específicas de leis ou dispositivos legais, considerando situações particulares de cada caso concreto.
A jurisprudência desempenha um papel crucial no processo de uniformização das decisões judiciais, promovendo os princípios da isonomia, segurança jurídica e da razoável duração do processo.
A partir dela, surgem os conhecidos leading cases ou precedentes, que estabelecem padrões referenciais para futuras decisões judiciais.
Neste cenário ganham especial relevância alguns instrumentos como as súmulas, súmulas vinculantes e os recursos repetitivos.
Súmulas vinculantes
Súmulas vinculantes são enunciados que condensam o entendimento pacificado e reiterado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinada matéria constitucional.
A característica vinculante dessas súmulas confere-lhes o poder de estabelecer jurisprudência obrigatória para os demais órgãos do Poder Judiciário, assim como para a administração pública.
Ao ser editada uma súmula vinculante, ela se torna um instrumento normativo que deve ser seguido por todos os juízes e tribunais do país, garantindo uniformidade na interpretação e aplicação do Direito. Isso significa que as decisões que contrariarem uma súmula vinculante podem ser objeto de questionamento e reforma.
Geralmente, são editadas em relação a temas de grande relevância constitucional e que já foram objeto de reiteradas decisões pelo tribunal.
As súmulas vinculantes visam proporcionar maior segurança jurídica, eficiência e celeridade ao sistema judiciário, reduzindo a divergência de entendimentos e contribuindo para a estabilidade na aplicação do Direito em todo o país.
Súmulas
As súmulas de jurisprudência são enunciados que resumem o entendimento consolidado de um tribunal sobre determinada matéria, refletindo a orientação jurisprudencial predominante em suas decisões.
Essas súmulas são elaboradas com o objetivo de oferecer uma interpretação uniforme e padronizada dos temas mais frequentes e relevantes enfrentados pelo tribunal.
Ao contrário das súmulas vinculantes, que têm caráter obrigatório e vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário, as súmulas de jurisprudência são consideradas apenas como orientações, sugerindo a interpretação majoritária adotada pelo tribunal, mas sem impor obrigatoriedade estrita.
As súmulas oferecem um panorama consolidado das decisões do tribunal sobre determinado assunto.
Elas facilitam a compreensão e aplicação do entendimento predominante em situações semelhantes, contribuindo para a coerência e a previsibilidade no sistema jurídico.
A elaboração e a atualização das súmulas de jurisprudência são responsabilidade dos tribunais, que periodicamente revisam e ajustam esses enunciados de acordo com a evolução da jurisprudência e das demandas legais.
Essas súmulas, embora não vinculem de forma obrigatória, têm grande influência na formação de convicções judiciais e na análise de casos semelhantes.
Recursos repetitivos
Recursos repetitivos referem-se a casos judiciais que envolvem questões idênticas ou semelhantes e que são escolhidos para serem julgados como paradigmas, ou seja, como modelos que irão orientar a decisão de outros processos semelhantes.
Essa prática é uma ferramenta importante para lidar com a sobrecarga de processos nos tribunais, permitindo uma decisão única que será aplicada a diversas situações similares.
A principal característica desses casos é a presença de uma controvérsia jurídica que é comum a várias demandas, justificando a análise conjunta para estabelecer um entendimento uniforme sobre a questão.
A decisão proferida em um recurso repetitivo serve como precedente, orientando outros tribunais, juízes e partes envolvidas em casos semelhantes. Esse mecanismo contribui para a eficiência e a celeridade do sistema judiciário ao evitar a repetição desnecessária de análises sobre questões jurídicas idênticas.
Como os informativos são cobrados nos concursos públicos?
A maneira na qual os informativos são cobrados em concursos públicos exibe variações significativas, sendo influenciada por fatores como a banca examinadora responsável pela elaboração da prova, a área específica do Direito em questão e o nível de complexidade do exame.
Não obstante, mesmo diante dessa diversidade, é factível apontar algumas abordagens comuns utilizadas para avaliar o conhecimento dos candidatos:
Cobrança em questões objetivas
Em questões de múltipla escolha, a cobrança mais comum diz respeito às teses fixadas.
Para otimizar os estudos, é necessário uma análise estratégica sobre a hierarquia dos julgados.
Dito isso, os enunciados fixados nas súmulas de jurisprudência, principalmente as súmulas vinculantes do STF, bem como as teses fixadas pelo Plenário do STF ou pela Corte Especial do STJ ganham destaque em relação à incidência em provas.
Em relação aos demais julgados, o foco, para esta fase, deve ser a memorização dos resumos divulgados no campo “destaque”.
Por exemplo:
Vale ressaltar, ainda, que o estilo de cobrança dos informativos muitas vezes está intrinsecamente relacionado à política da banca examinadora.
Cada instituição responsável por elaborar as questões tem suas particularidades e preferências quanto à análise de jurisprudência, o que implica uma adaptação estratégica por parte dos candidatos.
Para tanto, o estudo deve ser conjugado com a resolução de questões específicas do cargo almejado e da banca examinadora adotada.
Cobrança em provas discursivas e provas orais
Ao estudar para provas subjetivas e orais não basta apenas decorar teses; é crucial compreender os fundamentos que as sustentam.
Nessas fases, os examinadores exigem dos candidatos não apenas o conhecimento da jurisprudência, mas também a capacidade de interpretar e aplicar os precedentes judiciais em contextos específicos.
Portanto, é essencial que os estudantes estejam familiarizados não apenas com os julgados em si, mas também com os princípios e fundamentos subjacentes a essas decisões, desenvolvendo a habilidade na aplicação prática desse saber.
Para que nossos alunos estejam preparados para todas as etapas dos certames, o Curso Ênfase oferece o curso de informativos.
Nosso curso prioriza o estudo minucioso das decisões mais preeminentes dos tribunais superiores, proporcionando uma compreensão substancial dos precedentes mais relevantes.
Nossas aulas são estrategicamente estruturadas para preparar os alunos para todos os desafios apresentados em todas as fases dos concursos públicos.
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Quais informativos estudar?
A melhor preparação em termos de informativos de jurisprudência alcança os julgados dos últimos três anos.
Embora seja possível a cobrança de decisões anteriores a esse período, a incidência é menor e muitas já são abordadas no estudo da doutrina.
Vale ressaltar que o aluno deve sempre começar pelos julgados mais recentes e depois ir incluindo os julgados anteriores.
Para os concursos jurídicos, o estudo dos julgados do STF e do STJ é essencial. Contudo, quando a preparação já está direcionada a um tribunal específico ou à Justiça do Trabalho, é importante incluir também o estudo das súmulas e principais decisões daquele tribunal.
Como acompanhar os informativos do STF e do STJ?
Os resumos semanais dos informativos são publicados semanalmente nos sites dos próprios tribunais, sendo possível baixar ou imprimir o arquivo em PDF.
Estão disponíveis nos seguintes links:
STF – Clique aqui.
STJ – Clique aqui.
Os sites oferecem algumas funcionalidades, permitindo a filtragem por ano, ramo do direito, entre outras.
Por quanto tempo estudar informativos?
Separar um período específico para estudar os informativos jurídicos é uma prática de extrema importância para aqueles que se preparam para concursos públicos ou que buscam aprofundar seus conhecimentos jurídicos.
Muitos concursos públicos, principalmente na área jurídica, cobram conhecimentos atualizados da jurisprudência.
Portanto, dedicar um período específico para estudar informativos é crucial para se preparar eficientemente e ter êxito nessas avaliações.
Para aqueles que estão nas fases iniciais do estudo para concurso, o ideal é começar reservando, por exemplo, 2 a 4 horas por semana para estudar informativos.
Isso permite que o aluno se familiarize com a linguagem jurídica e a estrutura das decisões judiciais.
À medida que avança nos estudos, e principalmente se o objetivo é se preparar para concursos públicos que cobram intensamente jurisprudência, pode ser necessário aumentar o tempo dedicado aos informativos.
Simulados e questões comentadas
Conforme dito anteriormente, a cobrança de jurisprudência em questões objetivas pode variar de acordo com a banca examinadora e o nível do concurso, embora geralmente siga algumas abordagens comuns.
Portanto, a resolução de provas anteriores bem como simulados específicos elaborados para as carreiras almejadas são ferramentas de grande importância na preparação, permitindo que o candidato se familiarize com a cobrança.
A prática de questões comentadas permite identificar tendências na jurisprudência e compreender as teses jurídicas mais recorrentes em determinadas matérias.
Essa percepção é valiosa para antecipar o posicionamento dos tribunais em casos futuros.
Ademais, ao resolver questões comentadas, o aluno contextualiza a jurisprudência em situações práticas.
Isso facilita a compreensão de como os tribunais aplicam seus entendimentos a casos específicos.
Conclusão
No Curso Ênfase, sustentamos a convicção de que o conhecimento aprofundado dos principais informativos de jurisprudência é essencial para alcançar a aprovação em concursos públicos.
Com nossas aulas especializadas, não apenas proporcionamos a compreensão das principais decisões dos tribunais superiores, mas também capacitamos nossos alunos para aplicar esse conhecimento de maneira estratégica durante todas as fases dos certames.
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Escrito por Paula Alves.
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