Informativos

Em caso excepcional, é possível reembolso de despesa médica em hospital não conveniado

Nas hipóteses de urgência, emergência ou inexistência de hospital conveniado para receber o paciente, é possível o ressarcimento das despesas efetuadas pelo beneficiário de plano de saúde em rede não conveniada.
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não sendo necessário o reexame de provas, […]

TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no dia 17 de abril de 2017, novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil.
Confira as alterações […]

Questão de Concurso – CESPE – Defensor Público Federal

CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público Federal
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue o item a seguir.
Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em […]

TRT da 18ª região edita 4 novas Súmulas: 55/56/57/58

Os textos são editados após requerimento de uniformização de Jurisprudência quando há divergência de decisões proferidas pelas turmas do Tribunal quanto à interpretação de determinada norma jurídica e conferem maior estabilidade, celeridade e uniformidade às decisões judiciais.
Confira abaixo:
SÚMULA 55

“CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. […]

Plenário vota relatório da reforma trabalhista

Está em votação no Plenário da Câmara dos Deputados o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16). O relatório, que tramita em regime de urgência, foi aprovado na comissão especial que analisa o tema, com 27 votos favoráveis e 10 contrários. Em virtude do início da […]

Terceira Seção aprova súmula 582 sobre crime de roubo


Ministros aprovam a súmula sobre crime de roubo na Terceira Seção do STJ



Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram na quarta-feira, dia 14/09, uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado […]

Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista permite consulta fácil a material atualizado

Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência […]

STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC

O STJ publicou na última sexta-feira (14) duas emendas ao seu Regimento Interno, para disciplinar o procedimento de mediação no Tribunal e adequá-lo ao Novo CPC. As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de […]

TRF4 edita duas súmulas sobre honorários advocatícios

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou mais duas súmulas. Os verbetes, publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região no dia 4 de maio de 2017, tratam de honorários advocatícios.
A Súmula nº 133 aborda a questão nas […]

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante […]