O que faz o Juiz do Trabalho?
O Juiz do Trabalho é responsável por julgar os feitos que tramitam na Justiça trabalhista e todos os litígios que envolvam relações laborais.
Nessa Justiça, encontram-se os processos relacionados aos direitos dos trabalhadores.
Alguns exemplos de situações que os juízes do trabalho encontram em seu dia a dia são:
- Processos envolvendo questões de horas extras;
- Situações de danos morais na esfera do trabalho;
- Casos de referentes a verbas rescisórias;
- Processos relacionados a assédio moral;
- Entre outros.
Frequentemente, as partes do litígio são empregadores e empregados, além de existirem algumas intervenções de sindicatos.
Com todas essas responsabilidades, decidindo muitas vezes acerca do trabalho de toda a vida de um empregado, bem como em razão da dificuldade para alcançar o cargo e a necessidade de estudo contínuo e restrições na sua vida privada, o juiz deve ser bem remunerado pelo Estado.
Requisitos
A magistratura, em regra, é alcançada por meio de concurso público e nomeação para o cargo.
Para isso, o profissional deve cumprir alguns requisitos:
- ser bacharel em Direito;
- ser aprovado no ENAM (Exame Nacional da Magistratura);
- comprovar 3 anos de atividade jurídica depois de graduado;
- atender aos requisitos de investigações relativas ao aspecto moral e social, bem como a exame de sanidade física e mental;
- conquistar a aprovação em concurso público de provas e títulos.
Nesse sentido, o processo seletivo traz etapas para comprovar os requisitos, previstos na Resolução nº 75 do CNJ.
Etapas de provas do concurso para Juiz do Trabalho
O concurso público para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho segue um rigoroso processo de seleção composto por cinco etapas sucessivas, cada uma com suas características e exigências específicas.
Essas etapas visam avaliar os candidatos de forma ampla, considerando conhecimentos teóricos e práticos, além de aspectos pessoais e profissionais.
A seguir, explicamos cada uma dessas fases:
1. Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva
A primeira etapa é composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase, o candidato responde a questões de múltipla escolha que abrangem diversas disciplinas do Direito, como Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras. A prova objetiva serve como filtro inicial, selecionando os candidatos mais preparados para seguir nas etapas subsequentes.
2. Segunda Etapa – Duas Provas Escritas
A segunda etapa é dividida em duas partes, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova Escrita Discursiva: Nesta fase, o candidato deve responder a perguntas dissertativas sobre temas relevantes. O objetivo é avaliar a capacidade de raciocínio jurídico, argumentação e clareza na redação.
- Prova Prática: Consiste na elaboração de uma sentença trabalhista. O candidato precisa demonstrar a habilidade de interpretar fatos, aplicar a legislação de forma correta e redigir uma sentença clara e fundamentada, como seria exigido no exercício da magistratura trabalhista.
3. Terceira Etapa – Inscrição Definitiva e Avaliações
A terceira etapa é composta por diversos requisitos, todos de caráter eliminatório:
- Inscrição Definitiva: O candidato apresenta a documentação que comprova o cumprimento dos requisitos legais, como o diploma de bacharel em Direito e o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: O objetivo é avaliar a conduta ética e moral do candidato, investigando sua vida pregressa e aspectos de sua trajetória pessoal e profissional.
- Exame de Sanidade Física e Mental: O candidato é submetido a exames médicos para verificar se está em boas condições físicas e mentais para exercer o cargo de juiz.
- Exame Psicotécnico: Avalia o perfil psicológico do candidato, garantindo que ele possua as aptidões necessárias para o exercício da magistratura.
4. Quarta Etapa – Prova Oral
A quarta etapa consiste em uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Nessa fase, o candidato é questionado por uma banca examinadora sobre temas jurídicos, devendo demonstrar domínio técnico, capacidade de argumentação e clareza na exposição de ideias.
Essa etapa também avalia a postura e a habilidade de comunicação do candidato, competências importantes para um juiz.
5. Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
Por fim, a quinta etapa é uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O objetivo é valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.
Essa fase não elimina candidatos, mas pode melhorar a classificação daqueles que apresentam títulos relevantes.
Essas cinco etapas garantem que o processo de seleção para a Magistratura do Trabalho seja rigoroso e criterioso, selecionando os candidatos mais qualificados para exercer essa importante função no sistema judiciário.
O que cai na prova objetiva
Bloco I
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito Coletivo do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal.
Bloco II
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito Constitucional do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco III
- Direito Processual Civil;
- Direito Internacional e Comunitário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
Quanto ganha um Juiz do Trabalho?
O valor do subsídio de um Juiz do Trabalho em início de carreira, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, gira em torno de R$ 32.000,00 mensais.
Esse valor pode variar dependendo da progressão na carreira. Por exemplo, conforme o juiz assume cargos de maior responsabilidade, como juiz titular de vara do trabalho ou desembargador em tribunais regionais do trabalho, o subsídio também aumenta.
Além do salário base, juízes do trabalho também podem ter direito a benefícios.
Essas remunerações refletem a importância e a responsabilidade do cargo, que envolve a análise de questões complexas e a garantia dos direitos trabalhistas no Brasil.
Quais as disciplinas exigidas nas provas discursivas e orais?
As provas discursivas são divididas em duas partes, sendo a primeira composta por questões discursivas e a segunda, composta por elaboração de sentença trabalhista.
Já a prova oral é composta pelos mesmos conteúdos constantes do edital e das etapas anteriores.
E depois de aprovado?
Quem passa nas 5 etapas pode ser convocado conforme a disponibilidade de vagas do tribunal para o qual realizou o concurso.
O passo seguinte será o curso de formação oferecido pelas escolas de magistratura, que consiste em um aprofundamento dos pontos-chave para atuar.
Carreira de Juiz do Trabalho
O Juiz do Trabalho, logo após aprovação no concurso, deve participar de cursos de formação em que são ministradas aulas teóricas e práticas sobre o ofício que o Juiz do Trabalho passará a desenvolver.
Após os cursos de formação, o juiz passará a exercer os seus ofícios como Juiz Substituto.
Durante os primeiros dois anos o Juiz estará em vitaliciamento, sendo constantemente avaliado por comissão de vitaliciamento do Tribunal ao qual se vincula, realizando, inclusive, cursos de aperfeiçoamento de forma constante para melhor exercício de seu ofício.
Após tal período e sendo devidamente aprovado, tornar-se-á vitalício no cargo, o que é uma das garantias do cargo de juiz, conforme artigo 93, I, II e III da Constituição da República.
O cargo de Juiz Substituto ocorrerá até o momento em que o Magistrado assumir de forma definitiva uma vara do Trabalho, de acordo com a existência de vagas, passando a ser Juiz Titular.
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Conclusão
Em resumo, o concurso para Juiz do Trabalho é um dos mais desafiadores e rigorosos na área jurídica, exigindo dos candidatos um preparo sólido e multidisciplinar.
Com diversas etapas que avaliam não apenas o conhecimento jurídico, mas também aspectos éticos, psicológicos e de experiência prática, o concurso busca selecionar os candidatos mais qualificados para assumir essa importante função.
A carreira, além de oferecer uma remuneração atrativa e benefícios, proporciona uma contribuição significativa à sociedade, garantindo a justiça nas relações trabalhistas.
Aqueles que alcançam o cargo podem esperar uma trajetória de estabilidade, reconhecimento e oportunidades de progressão, sempre com o compromisso de aprimoramento contínuo.
Com dedicação, foco nos estudos e um bom planejamento, é possível conquistar esse sonho e se tornar um Juiz do Trabalho, desempenhando um papel essencial no sistema judiciário brasileiro.
Escrito por Mariana Garcia da Silveira. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduada em Direito Tributário. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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