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ToggleO que faz o Juiz do Trabalho?
O Juiz do Trabalho é responsável por julgar os feitos que tramitam na Justiça trabalhista e todos os litígios que envolvam relações laborais.
Nessa Justiça, encontram-se os processos relacionados aos direitos dos trabalhadores.
Alguns exemplos de situações que os juízes do trabalho encontram em seu dia a dia são:
- Processos envolvendo questões de horas extras;
- Situações de danos morais na esfera do trabalho;
- Casos de referentes a verbas rescisórias;
- Processos relacionados a assédio moral;
- Entre outros.
Frequentemente, as partes do litígio são empregadores e empregados, além de existirem algumas intervenções de sindicatos.
Com todas essas responsabilidades, decidindo muitas vezes acerca do trabalho de toda a vida de um empregado, bem como em razão da dificuldade para alcançar o cargo e a necessidade de estudo contínuo e restrições na sua vida privada, o juiz deve ser bem remunerado pelo Estado.
Requisitos
A magistratura, em regra, é alcançada por meio de concurso público e nomeação para o cargo.
Para isso, o profissional deve cumprir alguns requisitos:
- ser bacharel em Direito;
- comprovar 3 anos de atividade jurídica depois de graduado;
- atender aos requisitos de investigações relativas ao aspecto moral e social, bem como a exame de sanidade física e mental;
- conquistar a aprovação em concurso público de provas e títulos.
Nesse sentido, o processo seletivo traz etapas para comprovar os requisitos, previstos na Resolução nº 75 do CNJ.
Etapas de provas do concurso para Juiz do Trabalho
Para um bacharel tomar posse no cargo de Juiz do Trabalho é necessário, além da graduação no curso de Direito, a aprovação em um dos concursos mais difíceis e concorridos do país.
O concurso é composto de cinco fases, sendo as quatro primeiras de caráter eliminatório.
1 – uma prova objetiva: avaliação com questões de múltipla escolha;
2 – duas provas escritas: uma avaliação de resolução de problemas e outra de redação de sentença;
3 – investigações sobre três pontos;
- histórico de vida e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
4 – prova oral – avaliação de responder oralmente questões formuladas por uma banca;
5 – prova de títulos – concessão de pontos por especializações, publicações acadêmicas, mestrados, doutorados etc.
As provas objetivas, escritas e orais servem tanto para eliminar como para definir a ordem de classificação, ao passo que a prova de títulos não elimina, apenas dá pontos adicionais. Já as demais fases apenas podem eliminar o candidato, sem interferência no restante.
O que mais cai na prova objetiva
Bloco I
- Direito Individual do Trabalho;
- Direito Coletivo do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Bloco II
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito Constitucional do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco III
- Direito Processual Civil;
- Direito Internacional e Comunitário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
Quais as disciplinas exigidas nas provas discursivas e orais?
As provas discursivas são divididas em duas partes, sendo a primeira composta por questões discursivas e a segunda, composta por elaboração de sentenças.
Já a prova oral é composta pelos mesmos conteúdos constantes do edital e das etapas anteriores.
E depois de aprovado?
Quem passa nas 5 etapas pode ser convocado conforme a disponibilidade de vagas do tribunal para o qual realizou o concurso.
O passo seguinte será o curso de formação oferecido pelas escolas de magistratura, que consistem em um aprofundamento dos pontos-chave para atuar.
Carreira de Juiz do Trabalho
O Juiz do Trabalho, logo após aprovação no concurso, deve participar de cursos de formação em que são ministradas aulas teóricas e práticas sobre o ofício que o Juiz do Trabalho passará a desenvolver.
Após os cursos de formação, o juiz passará a exercer os seus ofícios como Juiz Substituto.
Durante os primeiros dois anos o Juiz estará em vitaliciamento, sendo constantemente avaliado por comissão de vitaliciamento do Tribunal ao qual se vincula, realizando, inclusive, cursos de aperfeiçoamento de forma constante para melhor exercício de seu ofício.
Após tal período e sendo devidamente aprovado, tornar-se-á vitalício no cargo, o que é uma das garantias do cargo de juiz, conforme artigo 93, I, II e III da Constituição da República.
O cargo de Juiz Substituto ocorrerá até o momento em que o Magistrado assumir de forma definitiva uma vara do Trabalho, de acordo com a existência de vagas, passando a ser Juiz Titular.
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