Banca Contratada para o Concurso TJSE Juiz de Direito
Escolha da Banca Organizadora
O TJSE está prestes a publicar o edital para o concurso de Juiz de Direito. No dia 14 de novembro, foi divulgado o extrato de contrato com a banca organizadora, confirmando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como responsável pelo certame. A contratação sinaliza um passo significativo na estruturação do certame.
Perspectivas
Embora ainda não tenham sido divulgados detalhes específicos sobre as etapas e disciplinas do concurso, com a escolha da FGV, os candidatos podem esperar um certame bem estruturado, com provas que demandarão conhecimentos aprofundados e habilidades analíticas.
É fundamental que os interessados intensifiquem os estudos desde já, utilizando o histórico da banca para direcionar a preparação de forma eficiente.
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Clique aqui para acessar a resolução expedida pelo TJSE que nomeou presidente e suplentes da comissão do próximo concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
Desse modo, os candidatos têm a oportunidade de se organizar de maneira mais eficaz e direcionar seus esforços para os temas e competências que serão exigidos no concurso.
A preparação direcionada por parte do candidato será fundamental para enfrentar os desafios das provas e alcançar a tão desejada aprovação.
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- Juiz Federal
- Juiz Federal e Procurador da República
- Juiz Federal e Juiz de Direito
- Juiz de Direito
- Juiz de Direito e Promotor de Justiça
- Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho
Quando foi o último concurso de Juiz de Direito do TJSE?
- O último concurso para o cargo de Juiz de Direito do TJSE ocorreu em 2015.
- As inscrições foram realizadas entre 31 de agosto e 1º de outubro de 2015, com uma taxa de inscrição de R$ 261,25.
- O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e ofertou 14 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:
- 10 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga reservada para pessoas com deficiência;
- 3 vagas destinadas a candidatos negros, em conformidade com a Resolução nº 203/2015 do CNJ.
- A remuneração inicial foi de R$ 26.125,16, acrescida de benefícios como auxílio-alimentação, assistência médica e odontológica, auxílio-transporte, assistência pré-escolar e exames periódicos.
Destaca-se que, conforme as novas normas do CNJ, a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) tornou-se um requisito obrigatório para a inscrição nos concursos de magistratura, incluindo os do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Para os candidatos já aprovados no ENAM, esta é uma oportunidade ímpar de ingressar na carreira da magistratura estadual, pois a aprovação naquele exame é agora uma etapa preliminar imprescindível para concorrer aos concursos de magistratura.
Desse modo, este é um momento importantíssimo para os candidatos intensificarem seus estudos enquanto aguardam a publicação do edital.
Quais são as etapas do concurso de Juiz de Direito do TJSE?
O último concurso para o cargo de Juiz de Direito do TJSE, realizado pela banca FCC, seguiu um rigoroso processo seletivo dividido em cinco etapas:
Primeira Etapa
A primeira etapa consiste em uma prova objetiva seletiva de caráter eliminatório e classificatório composta por 3 blocos, assim distribuídos:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, e Direito da Criança e do Adolescente (40 questões).
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, e Direito Eleitoral (30 questões).
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental (30 questões).
Segunda Etapa
A segunda etapa consiste em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo:
- Uma prova discursiva, com 5 questões.
- Uma prova prática de sentença cível.
- Uma prova prática de sentença penal.
Terceira Etapa
Na terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, os candidatos devem passar por vários procedimentos essenciais: a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e a investigação social, os exames de sanidade física e mental, e a avaliação psicológica.
Esses passos são fundamentais para assegurar que os candidatos atendam aos critérios exigidos para o cargo e possuam as condições necessárias para desempenhar suas funções como magistrados.
Quarta Etapa
Na quarta etapa, os candidatos inscritos definitivamente participam da prova oral, que possui caráter eliminatório e classificatório.
Quinta Etapa
Finalmente, a quinta etapa, de natureza classificatória, consiste na avaliação dos títulos dos candidatos. No último edital do concurso, constituíram títulos:
- Experiência em cargo, emprego ou função pública exclusiva para bacharéis em Direito por um período mínimo de 1 ano.
- Experiência em cargo, emprego ou função pública exclusiva para bacharéis em Direito por um período mínimo de 1 ano.
- Experiência em outro cargo, emprego ou função pública exclusiva para bacharéis em Direito, por um período mínimo de 1 ano.
- Atuação efetiva como advogado.
- Aprovação em concurso público.
- Diplomas de cursos de pós-graduação.
- Graduação em qualquer curso superior reconhecido, ou conclusão de curso regular de preparação para a magistratura ou o Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% de nota de aproveitamento.
- Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão e frequência mínima de 75%.
- Publicação de obras jurídicas.
- Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito.
- Participação em banca examinadora de concurso público para cargos da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, ou para cargos docentes em instituições públicas de ensino superior.
- Experiência, por pelo menos 1 ano, como conciliador em juizados especiais ou na prestação de assistência jurídica voluntária.
Requisitos básicos para o cargo
Para ingressar na magistratura do TJSE, os candidatos devem atender a uma série de requisitos estabelecidos. São eles:
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos.
- Possuir nacionalidade brasileira.
- Estar em situação regular com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Ter completado a graduação em Direito em instituição de ensino superior reconhecida, com diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação.
- Contar com 3 anos de experiência em atividades jurídicas.
- Possuir aptidão física e mental adequada para o exercício das funções do cargo.
- Não ter antecedentes criminais registrados.
- Não estar sob processo judicial e não ter sofrido sanções por condutas desabonadoras no exercício profissional.
- Ter até 65 anos de idade na data da posse.
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Cargos, vagas e remunerações
Até o momento, não há informações sobre o número de vagas que serão ofertadas neste concurso.
Conforme informado anteriormente, o valor do subsídio bruto, estabelecido por lei para o cargo de Juiz de Direito do TJSE, no último concurso, foi de R$ 26.125,16.
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Conclusão
O concurso para Juiz de Direito do TJSE é uma das seleções mais prestigiadas e almejadas por aqueles que buscam uma carreira sólida na magistratura. Com etapas rigorosas que incluem provas teóricas, avaliações práticas e análises de detalhes, o certame busca selecionar os profissionais mais capacitados para desempenhar essa importante função no Judiciário.
A expectativa em torno da publicação do edital é grande, e os detalhes devem ser antecipados na preparação, considerando a complexidade e a alta competitividade do concurso. A definição da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora reforça o compromisso com uma seleção de excelência, pautada pela qualidade.
Com dedicação, planejamento e estudo direcionado, os candidatos podem não apenas enfrentar os desafios do certame, mas também se destacar em uma das seleções mais disputadas e respeitadas do país, garantindo o início de uma carreira de sucesso na magistratura.
Este é o momento ideal para os candidatos intensificarem seus estudos e se prepararem de forma estratégica para as etapas do concurso.
Aproveite este período que antecede a publicação do edital para aprofundar seus conhecimentos e se familiarizar com os temas que serão abordados.
Nossos cursos preparatórios foram cuidadosamente planejados para oferecer o suporte necessário e orientações precisas, ajudando você a encarar cada fase do concurso com segurança.
Invista na sua preparação hoje e comece a trilhar o caminho para a sua futura carreira na magistratura.
Escrito por Letícia dos Santos Trajano. Graduada em Direito pela UERJ. Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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