| Resposta direta
O Ministério Público do Amapá escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o novo concurso de Promotor de Justiça Substituto. A contratação é por dispensa de licitação, pelo Termo de Justificativa nº 064/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2026. O Termo de Referência prevê 5 vagas imediatas, cadastro de reserva e provas em Macapá. O edital ainda não saiu. |
O que o MP-AP publicou
Em 21 de setembro de 2026, o Diário Oficial do Amapá (nº 8.745) publicou o Termo de Justificativa nº 064/2026, homologado pelo Secretário-Geral do MP-AP. O ato contrata a FCC por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. O objeto é o concurso de provas e títulos para Promotor de Justiça Substituto e a formação de cadastro de reserva.
A justificativa cita o esgotamento do cadastro de reserva do concurso anterior e as aposentadorias previstas. Na prática, o MP-AP precisa de novos membros e decidiu não esperar.
O que já se sabe, e com que grau de certeza
| Item | O que diz o ato | Status |
| Banca | Fundação Carlos Chagas | Confirmado |
| Vagas | 5 imediatas + cadastro de reserva | Previsto: o Termo de Referência diz que o número não vincula o edital |
| Inscritos estimados | até 2.500 | Estimativa do Termo de Referência |
| Local das provas | Macapá (AP) | Confirmado |
| Reserva de vagas | 20% para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência | Previsto: base de cálculo do Termo de Referência |
| Remuneração | não consta dos atos oficiais | Em aberto |
| Cronograma | não publicado | Em aberto |
A imprensa especializada informa subsídio inicial de R$ 32.228,69. Esse valor não aparece no Termo de Justificativa nem no Termo de Referência. Trate-o como provável até o edital sair.
As seis etapas previstas
O Termo de Referência descreve o concurso assim:
- Prova preambular objetiva: 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, em 5 horas.
- Duas provas discursivas (P1 e P2): cada uma com 1 peça ou parecer e 2 questões dissertativas, em 4 horas.
- Inscrição definitiva e avaliação psicológica, mais exames de sanidade física e mental e sindicância da vida pregressa.
- Prova oral.
- Prova de tribuna.
- Avaliação de títulos.
As etapas 4 e 5 aparecem separadas no ato e não são a mesma prova.
Prova oral e prova de tribuna: qual a diferença
Na prova oral, a banca pergunta. É uma arguição: o examinador faz a pergunta sobre ponto do programa e o candidato responde. No último concurso do MP-AP, de 2021, a oral durava até 20 minutos, com perguntas entregues por escrito e reperguntas da banca. O que mais pesa é o domínio do conteúdo jurídico.
Na prova de tribuna, o candidato fala sozinho. Recebe um tema e o expõe como numa sustentação oral, sem perguntas no meio. No edital de 2021, a tribuna valia 10 pontos, era classificatória e avaliava articulação lógica do raciocínio, convencimento, controle de tempo, síntese, linguagem técnico-jurídica, uso do vernáculo, postura e dicção.
Não confunda com “tribuna única”. Esse nome descreve a disposição da banca durante a prova oral, com todos os examinadores lado a lado diante do candidato. Explicamos esse modelo no guia sobre como funciona a prova oral nos concursos jurídicos. A prova de tribuna é uma etapa autônoma.
Em agosto de 2022, 41 candidatos fizeram as provas oral e de tribuna do concurso anterior, disputando 9 vagas.
O que muda em relação ao concurso de 2021
Em 2021 o concurso foi do Cebraspe, e o edital atribuía a oral e a tribuna ao Cebraspe e ao MP-AP em conjunto. O Termo de Referência de 2026 põe a oral, a tribuna e os títulos sob responsabilidade da FCC. Quem estudou o concurso anterior como referência precisa recalibrar: a banca que redige a objetiva poderá ser também a que conduz a fase oral.
Há um segundo ponto, e ele é conta simples. Com 5 vagas previstas, a ordem de classificação passa a pesar tanto quanto a aprovação. Se a tribuna for classificatória de novo, como em 2021, ela não elimina ninguém, mas pode decidir quem entra nas primeiras posições. Por isso vale treinar a exposição oral desde já, e não só depois da discursiva.
O que dá para fazer antes do edital
- Treinar peça e parecer. As duas discursivas terão peça ou parecer. A estrutura se treina antes de haver data de prova.
- Fazer simulados longos. São 100 questões em 5 horas. Resistência também se treina.
- Treinar a fala. Grave uma exposição curta sobre um tema do programa por semana. O treino serve para a oral e para a tribuna.
Se você está começando, o guia Promotor de Justiça: o que faz, como ser e quanto ganha explica a carreira do início.
O que ainda não sabemos
O edital não foi publicado. Remuneração, datas, conteúdo programático, taxa de inscrição, número definitivo de vagas e as regras de cada etapa, inclusive se a tribuna será eliminatória ou classificatória, só serão conhecidos com ele. Os dados deste texto vêm do Termo de Justificativa e do Termo de Referência, que são atos preparatórios. Ainda assim, o essencial está definido: banca, formato das provas e local. Isso basta para começar a preparação com direção.
Perguntas frequentes
Quem é a banca do concurso MP-AP para Promotor?
A Fundação Carlos Chagas (FCC), contratada por dispensa de licitação conforme o Termo de Justificativa nº 064/2026, publicado no Diário Oficial do Amapá em 21 de setembro de 2026.
Quantas vagas terá o concurso MP-AP Promotor?
O Termo de Referência prevê 5 vagas imediatas e cadastro de reserva. O próprio documento diz que esse número não vincula o edital.
O edital do MP-AP Promotor já foi publicado?
Não. Até 23 de setembro de 2026 havia a escolha da banca, mas não o contrato assinado nem o edital.
Onde serão as provas do MP-AP?
Em Macapá (AP), segundo o Termo de Referência.
Qual a diferença entre prova oral e prova de tribuna?
Na oral, a banca pergunta e o candidato responde. Na tribuna, o candidato expõe sozinho um tema, como numa sustentação oral, e é avaliado por raciocínio, convencimento, síntese, controle de tempo, postura e dicção.
Quanto ganha um Promotor do MP-AP?
A imprensa especializada informa subsídio inicial de R$ 32.228,69, mas o valor não consta dos atos oficiais publicados até agora e deve ser confirmado no edital.
Fontes oficiais
- Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.745, de 21/09/2026, Seção 3, p. 194 e 195 (Termo de Justificativa nº 064/2026)
- Termo de Referência do MP-AP, PGA nº 20.06.0000.0007724/2026-50
- Edital de abertura do VII Concurso de Promotor de Justiça Substituto do MP-AP (Cebraspe, 2021)
- MP-AP, notícia de 14/08/2022 sobre as provas oral e de tribuna
Sobre o autor. Prof. João Mendes é professor da EMERJ, diretor acadêmico do Curso Ênfase, Mestre pela Universidade de Coimbra, Professor de Constitucional com mais de vinte anos de preparação de candidatos para carreiras jurídicas.
Conteúdo educativo. Não substitui a leitura do edital, quando publicado, nem orientação jurídica para caso concreto.