Edital publicado
O edital do concurso da PGE/PI já está disponível para consulta. O certame será regido pelas normas previstas na legislação estadual aplicável e na legislação geral de concursos públicos, observando critérios rigorosos de seleção.
A execução do concurso ficou a cargo do Cebraspe, instituição reconhecida nacionalmente pela alta complexidade de suas provas e pelo método diferenciado de avaliação, o que exigirá dos candidatos uma preparação sólida, estratégica e de alto nível.
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Vagas
O Decreto Estadual nº 15.259/2013, considera-se aprovado o candidato que tenha obtido nota final que o posicione dentre as 10 vagas oferecidas. O edital do concurso da PGE/PI prevê a reserva de vagas para ações afirmativas. Do total de vagas, 10% são destinadas a candidatos com deficiência, conforme a legislação estadual vigente, e 25% são reservadas a candidatos negros e pardos, em atendimento à Lei Estadual nº 7.626/2021.
Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva, possibilitando futuras nomeações conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária durante o prazo de validade do certame.
A PGE/PI reafirma, com essas medidas, seu compromisso com a promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no âmbito da advocacia pública estadual.
Inscrições
As inscrições para o concurso público da PGE/PI estarão abertas das 10h do dia 2 de maio de 2025 até as 18h do dia 2 de junho de 2025, conforme o horário oficial de Brasília.
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00, que poderá ser efetuado até o dia 4 de junho de 2025.
Os candidatos que atenderem às condições previstas no edital — como desempregados em estado de necessidade, doadores de sangue ou medula óssea, pessoas com deficiência, eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral, entre outros — poderão solicitar isenção total ou parcial da taxa, dentro do prazo e conforme as regras estabelecidas.
No momento da inscrição, o candidato deverá declarar que atende a todos os requisitos previstos no edital e encaminhar fotografia recente, conforme especificações do sistema de inscrição.
Os candidatos que necessitarem de atendimento especializado, uso de tecnologias assistivas ou condições específicas para a realização das provas deverão realizar a solicitação no ato da inscrição, respeitando as exigências estabelecidas no edital.
Remunerações
O cargo de Procurador do Estado da PGE/PI oferece uma remuneração inicial de R$32.319,67, evidenciando o reconhecimento e a relevância da carreira na advocacia pública estadual.
Esse valor competitivo reflete a elevada responsabilidade atribuída ao cargo e o compromisso da instituição em atrair profissionais altamente qualificados para a defesa do interesse público.
Além da estabilidade e da importância estratégica da função, a remuneração inicial representa um forte estímulo para aqueles que buscam uma trajetória de excelência no serviço público.
Dada a complexidade do concurso e o alto nível de exigência das provas, uma preparação rigorosa e estratégica é fundamental para alcançar a aprovação e atuar com excelência na advocacia pública.
Etapas do concurso
O concurso para o cargo de Procurador Substituto do Estado da PGE/PI será realizado em quatro etapas, conforme previsto no edital:
- Prova objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito Previdenciário e Legislação Estadual.
- Prova subjetiva: Também de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na resposta a quatro questões discursivas relacionadas aos conteúdos do edital, devendo cada resposta ser redigida em até 30 linhas. A prova valerá um total de 20 pontos, sendo atribuídos até 5 pontos para cada questão. Os textos deverão ser manuscritos com caneta esferográfica de tinta preta e sem qualquer marca de identificação no espaço destinado às respostas.
- Prova prática: De caráter eliminatório e classificatório, consistirá na redação de uma peça jurídica ou parecer, de até 120 linhas, relacionado às disciplinas previstas no conteúdo programático. A prova valerá 30 pontos e deverá ser manuscrita em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta e material transparente, sendo vedadas quaisquer marcas de identificação no texto definitivo.
- Avaliação de Títulos: De caráter exclusivamente classificatório, será realizada apenas para os candidatos aprovados nas provas subjetiva e prática. A pontuação máxima nesta etapa será de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse valor. Serão aceitos apenas os títulos previstos no edital, dentro dos limites e critérios estabelecidos.
Essas etapas foram organizadas para garantir um processo seletivo completo, criterioso e rigoroso, assegurando que apenas os candidatos mais bem preparados e qualificados ingressem na carreira de Procurador do Estado do Piauí.
Prova objetiva
A primeira etapa do concurso da PGE/PI será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Essa prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta, abrangendo diversas disciplinas jurídicas constantes do edital.
A distribuição das questões será a seguinte:
- Direito Constitucional – 12 questões
- Direito Administrativo – 12 questões
- Direito Civil – 6 questões
- Direito Empresarial – 4 questões
- Direito Processual Civil – 12 questões
- Direito Ambiental – 5 questões
- Direito Agrário – 5 questões
- Direito do Trabalho – 5 questões
- Direito Processual do Trabalho – 4 questões
- Direito Tributário – 10 questões
- Direito Financeiro – 5 questões
- Direito Econômico – 4 questões
- Direito Previdenciário – 6 questões
- Legislação Estadual – 10 questões
A prova terá duração de 5 horas e será aplicada no turno da manhã, preferencialmente na cidade de Teresina/PI, podendo ser realizada em outras localidades conforme a demanda de candidatos.
O local e o horário de realização da prova serão divulgados no site do Cebraspe e no Diário Oficial do Estado do Piauí, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as informações e comparecer no horário estabelecido.
A correção será realizada por processamento eletrônico da folha de respostas. Cada questão correta valerá 1,00 ponto; questões em desacordo com o gabarito oficial definitivo, questões não marcadas ou com múltiplas marcações receberão nota 0,00. A nota total da prova corresponderá à soma dos pontos obtidos em cada questão.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50,00 pontos na prova objetiva. Serão classificados para a etapa seguinte os 65 candidatos mais bem colocados na ampla concorrência, os 10 candidatos com deficiência e os 25 candidatos autodeclarados negros ou pardos, respeitados os empates na última posição.
A etapa objetiva tem por finalidade aferir o domínio técnico das disciplinas jurídicas exigidas, a capacidade de interpretação normativa e o raciocínio jurídico dos candidatos, garantindo que apenas os mais bem preparados avancem no certame.
Prova subjetiva
A segunda etapa do concurso da PGE/PI será composta pela aplicação da prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova subjetiva terá as seguintes características:
Composição:
- 4 questões discursivas relacionadas aos objetos de avaliação listados no edital.
- Cada questão deverá ser respondida em até 30 linhas.
- Cada questão valerá 5,00 pontos, totalizando 20,00 pontos na prova.
Duração e aplicação:
- A prova terá duração de 4 horas.
- Será aplicada no turno da manhã, em data a ser confirmada no cronograma oficial.
- A prova será manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
Critérios de avaliação:
- Serão avaliados o domínio do conteúdo (conhecimento jurídico e desenvolvimento do tema), a capacidade de estruturação do texto, a organização lógica das ideias e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
- Cada questão será corrigida por dois examinadores distintos, com atribuição da média das notas, salvo divergência superior a 25%, hipótese em que será realizada uma terceira correção.
- A nota de cada questão será formada pela soma da nota de conteúdo (até 4,00 pontos) e da nota relativa ao domínio da modalidade escrita (até 1,00 ponto).
Observações importantes:
- A prova subjetiva deverá ser transcrita no documento específico, sem qualquer marca identificadora, sob pena de anulação.
- Não haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato.
- A fuga ao tema, a ausência de resposta ou a identificação pessoal no espaço das respostas implicarão nota zero na respectiva questão.
Aprovação:
- Para ser considerado aprovado na prova subjetiva, o candidato deverá obter no mínimo 10,00 pontos no somatório das quatro questões.
- O candidato que não atingir a nota mínima será eliminado do concurso.
Prova prática
A prova prática do concurso PGE/PI será de caráter eliminatório e classificatório. Somente os candidatos aprovados na prova subjetiva participarão desta etapa, que consistirá na elaboração de uma peça jurídica ou parecer, com até 120 linhas, sobre temas constantes do edital.
A prova terá duração de 4 horas e será aplicada no turno da tarde. O texto definitivo deverá ser manuscrito com caneta preta de material transparente, vedada qualquer identificação pessoal, sob pena de anulação. Em casos específicos de atendimento especializado, poderá ser autorizado o uso de ditado para aplicador ou de computador.
A avaliação considerará o domínio do conteúdo jurídico (até 24 pontos) e o domínio da modalidade escrita (até 6 pontos), totalizando 30 pontos. A nota final será a soma desses dois critérios, sendo aprovado o candidato que obtiver no mínimo 15 pontos. As provas serão corrigidas por dois examinadores, com terceira correção se houver divergência superior a 25% entre as notas.
Serão desconsiderados fragmentos escritos fora do espaço apropriado ou que ultrapassem o limite de linhas. O não atingimento da nota mínima, o não comparecimento ou a identificação no texto implicarão a eliminação do candidato.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos será a última etapa do concurso da PGE/PI, de caráter exclusivamente classificatório. Serão convocados para esta fase todos os candidatos aprovados nas provas subjetiva e prática, conforme os critérios estabelecidos no edital. O candidato não convocado para esta fase será eliminado e não terá classificação no concurso.
A pontuação máxima da avaliação de títulos será de 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados ultrapasse esse limite. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados:
- Produção cultural de autoria exclusiva do candidato na área jurídica, em publicações especializadas (artigos, ensaios, monografias e teses);
- Publicação de livros jurídicos de autoria exclusiva do candidato;
- Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Direito;
- Diploma de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Direito;
- Certificado de conclusão de curso de especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 horas;
- Exercício efetivo de magistério superior na área jurídica, por mais de dois anos, em instituição pública ou reconhecida, com ingresso mediante concurso público;
- Exercício de cargo ou função públicos privativos de bacharel em Direito ou exercício da advocacia.
Por outro lado, não serão aceitos como títulos:
- Simples comprovação de desempenho em cargo público sem aprovação em concurso;
- Trabalhos jurídicos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
- Atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
- Certificados de cursos sem avaliação de desempenho;
- Produção de peças jurídicas, como pareceres, sentenças ou razões de recursos.
Para comprovação dos títulos, o candidato deverá realizar o envio via upload no sistema indicado pelo Cebraspe, respeitando o formato e o tamanho dos arquivos exigidos. Documentos ilegíveis, enviados fora do padrão ou que não estejam corretamente classificados segundo as alíneas indicadas serão desconsiderados.
A responsabilidade pelo correto envio da documentação e pela veracidade das informações prestadas será exclusiva do candidato. O envio fora do prazo ou em desacordo com as regras do edital implicará a perda do direito à pontuação correspondente. Os documentos enviados não serão devolvidos nem utilizados em outros concursos.
Após a divulgação do resultado provisório da avaliação de títulos, o candidato poderá interpor recurso no prazo estabelecido, sendo vedada a apresentação de novos documentos nessa fase. A constatação de informação inverídica ou de fraude documental acarretará a eliminação do candidato e a comunicação à autoridade competente.
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Requisitos para o ingresso na carreira
Para ingressar no cargo de Procurador Substituto do Estado da PGE/PI, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e documento comprobatório de inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atender aos seguintes requisitos:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial;
- Apresentar declaração de bens por ocasião da posse;
- Apresentar declaração sobre a existência de cargo, função ou emprego que ocupe, bem como de quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos;
- Possuir idoneidade moral;
- Concordar com as exigências previstas no edital.
Prazo de validade do concurso
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Piauí, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí.
Conclusão
O concurso da PGE/PI representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam construir uma carreira sólida e de prestígio na advocacia pública, com estabilidade, reconhecimento e impacto social. Com uma remuneração inicial de R$32.319,67, o certame atrai profissionais altamente qualificados, e sabemos que você pode estar entre os aprovados.
Entretanto, essa jornada exige preparação estratégica e dedicação intensa. As diversas etapas do concurso — prova objetiva, prova subjetiva e prova prática — demandam domínio teórico aprofundado, habilidades de redação jurídica e capacidade de argumentação precisa e estruturada. Cada fase exige excelência, e a atenção aos detalhes pode ser decisiva para o seu sucesso.
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Escrito por Letícia dos Santos Trajano. Graduada em Direito pela UERJ. Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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