Quando será o próximo concurso para Juiz Federal do TRF2?
Em junho de 2023, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou a realização do XVIII Concurso Público destinado ao cargo de Juiz Federal substituto.
A 2ª Região abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Mais recentemente, em 19 de dezembro de 2023, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, através da Portaria TRF2-PTP-2023/00563, constituiu a Comissão Organizadora e Examinadora do certame.
Portanto, é possível esperar por um edital em breve!
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Quando foi o último concurso do TRF2?
O concurso anterior teve o edital publicado em 2018, prevendo 10 vagas imediatas e outras que surgissem ao longo da validade do certame.
Quanto ganha um juiz federal do TRF2?
A remuneração inicial para o cargo de Juiz Federal Substituto é de R$33.924,93, conforme a tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O que é necessário para ingressar na carreira de Juiz Federal do TRF2?
Para ingressar na carreira é necessário ser aprovado no concurso público de provas e títulos, sendo que é preciso ser bacharel em direito, com diploma emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) para concorrer ao certame.
Além disso, ao tempo da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, conforme exigido pelo artigo 93, inciso I da Constituição Federal de 1988, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Ademais, o candidato deve comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições.
Por fim, mas não menos importante, a Resolução nº 531 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um pré-requisito para a inscrição nos concursos públicos da magistratura, qual seja: a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Saiba mais clicando aqui.
Trata-se de uma nova exigência que se aplica aos concursos da magistratura cujos editais forem publicados a partir de então.
Portanto, o próximo concurso para Juiz Federal do TRF 2 já exigirá como requisito para inscrição a aprovação no ENAM.
Somente após obter a aprovação no ENAM é que o candidato estará apto a se inscrever no concurso para Juiz Federal do TRF 2.
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Como é o concurso do TRF2?
Enquanto aguardamos o edital, podemos tomar por base as informações do último certame.
Dito isso, o concurso de 2018 contou com as seguintes etapas:
Enquanto aguardamos o edital, podemos tomar por base as informações do último certame.
Dito isso, o concurso de 2018 contou com as seguintes etapas:
1ª) Prova objetiva eliminatória e classificatória.
2ª) Prova descrita discursiva e prova prática de sentença civil e criminal, também de caráter eliminatório e classificatório.
3ª) Fase de inscrição definitiva, apenas eliminatória em que são realizadas a sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de aptidão física, mental e psicotécnico.
4ª) Prova de arguição oral, eliminatória e classificatória.
5ª) Pontuação dos títulos, fase final de caráter meramente classificatório.
Prova objetiva
No concurso de 2018, a prova objetiva era composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
A prova objetiva seletiva teve duração de 5 (cinco) horas.
Além disso, as disciplinas cobradas foram divididas em três blocos de matérias.
- I) O primeiro bloco contou com 35 questões divididas entre as disciplinas:
- Direito Constitucional,
- Direito Previdenciário,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
- II) O segundo bloco, também contava com 35 questões de:
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito Empresarial e
- Direito Financeiro e Tributário.
III) Por fim, o terceiro bloco era composto por 30 questões de:
- Direito Administrativo,
- Direito Ambiental,
- Direito Internacional Público e Privado.
Para ser habilitado para a próxima fase, o candidato tinha que obter ao menos 30% de acerto em cada um dos blocos, garantindo, ainda, o mínimo de 60% de acerto considerando o total de questões.
Provas escritas
As provas escritas da segunda etapa do concurso foram realizadas em três dias distintos, com duração de 4 (quatro) horas cada. Trata-se de uma fase também de caráter eliminatório e classificatório.
I – Prova escrita discursiva
Para a prova escrita discursiva o candidato deveria elaborar uma dissertação e responder as questões elaboradas pela Comissão do Concurso.
Além das disciplinas da prova objetiva, a primeira prova escrita discursiva cobrava questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística.
II – Prova escrita de prática de sentença
Por seu turno, para a prova escrita de prática de sentença foi exigida a confecção de uma sentença criminal e uma sentença civil.
Para ser aprovado nessa fase o candidato deveria obter nota igual ou superior a 6 (seis) em cada uma das provas discursivas.
Aqui, vale uma dica. Para as provas escritas, foi permitida a consulta à legislação seca, conforme os critérios definidos no edital.
Inscrição definitiva
A terceira etapa consistia na inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
Nesse momento, os candidatos deveriam provar os três anos de atividade jurídica, conforme exigido pelo artigo 93, inciso I da Constituição Federal de 1988, exercidos exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme diretrizes da Resolução n.º 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prova oral
A arguição oral foi realizada no Plenário da Sede do Tribunal, na cidade do Rio de Janeiro.
Foram sorteados, com antecedência mínima de 24 horas, os pontos constantes do conteúdo programático para cada candidato.
A nota mínima para aprovação foi de 6 (seis) pontos.
Prova de títulos
A última etapa do concurso consistiu em uma avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório.
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Como elaborar um plano de estudo para o concurso TRF2?
Montar um plano de estudos estruturado é essencial para o sucesso em qualquer concurso, incluindo o do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2).
Aqui está um guia passo a passo para ajudar na elaboração do seu plano de estudos:
Estudo direcionado de acordo com o último edital e com os temas de maior incidência
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A aprovação está mais próxima do que você imagina!
Conclusão
Com a Comissão Organizadora e Examinadora agora oficialmente constituída, o XVIII Concurso Público para Juiz Federal Substituto ganha vida, tornando-se uma realidade palpável para os aspirantes à magistratura.
Nesse cenário em que cada detalhe do certame começa a ser delineado, a escolha por um curso preparatório torna-se ainda mais crucial, oferecendo recursos e orientações necessários para uma preparação eficaz.
É essencial que cada etapa desse concurso seja marcada pela equidade e pela busca do mérito, permitindo que os futuros juízes federais substitutos trilhem um caminho de sucesso e contribuição para a sociedade brasileira.
Avante, futuros magistrados, com a confiança reforçada por uma preparação consistente e direcionada!
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Escrito por Paula Alves.
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