Vagas e Remuneração
O concurso público para o cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região visa o preenchimento de até 30 vagas imediatas, além de outras que possam surgir durante o período de validade do certame.
Das 30 vagas iniciais, 2 são reservadas para candidatos que, na inscrição preliminar, se declararem como pessoa com deficiência, 6 para aqueles que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), e 1 para candidatos que se autodeclararem indígenas.
O subsídio para o cargo oferecido é de R$35.845,21. Excelente valor, né?
Etapas do concurso
Primeira Etapa – Prova Objetiva do ENAM
A primeira etapa do concurso público é uma prova objetiva seletiva, que já foi realizada por meio do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Para se inscrever, o candidato deve estar entre os aprovados nesse exame, que teve caráter exclusivamente eliminatório, sem atribuição de classificação, ou seja, o exame teve apenas o objetivo de eliminar candidatos que não atingiram o desempenho mínimo exigido, sem ordenar os aprovados em uma lista de classificação com base nas notas.
A escolha do ENAM como primeira etapa deste concurso trouxe uma vantagem significativa para quem já foi aprovado, eliminando a necessidade de passar por uma nova prova objetiva. Isso permite que os candidatos foquem diretamente nas etapas subsequentes, que incluem provas escritas e orais, além da avaliação de títulos.
Segunda Etapa – Provas Escritas
Prova discursiva geral:
- Eliminatória e classificatória.
- Composta de 8 a 20 questões.
- As questões são de livre escolha da Comissão de Concurso.
- O valor de cada questão será indicado no próprio exame.
- Peso: 03.
Prova prática de sentença civil:
- Eliminatória e classificatória.
- Peso: 03.
Prova prática de sentença criminal:
- Eliminatória e classificatória.
- Peso: 03.
Terceira etapa – Inscrição Definitiva
- Sindicância da vida pregressa e investigação social: Avaliação detalhada do histórico pessoal e profissional do candidato, verificando sua conduta e idoneidade.
- Exames de sanidade física e mental: Verificação do estado de saúde do candidato, garantindo que ele possui condições físicas e mentais adequadas para o exercício do cargo.
- Exame psicotécnico: Avaliação psicológica para determinar o perfil emocional e comportamental do candidato, assegurando sua aptidão para a função.
Esta etapa possui apenas caráter eliminatório.
Prova oral
- Caráter eliminatório e classificatório.
- O candidato será avaliado por meio de uma exposição oral sobre temas jurídicos previamente estabelecidos.
- Testa-se o conhecimento, a capacidade de argumentação e o domínio de conteúdo do candidato.
- Peso: 02.
Atenção: As provas da segunda etapa (escritas) e da quarta etapa (oral) abrangerão as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito Previdenciário;
h) Direito Financeiro e Tributário;
i) Direito Ambiental;
j) Direito Internacional Público e Privado;
k) Direito Empresarial;
l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
m) Noções gerais de Direito e formação humanística, Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária;
n) Direitos Humanos, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política, Direito Digital, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental, Direito da Antidiscriminação.
Avaliação de títulos
- Caráter classificatório.
- Consiste na análise dos documentos que comprovem a formação acadêmica, experiência profissional e outras qualificações do candidato.
- Essa etapa visa atribuir pontos adicionais conforme os títulos apresentados.
- Peso: 01.
Requisitos para Investidura
- Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos.
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa.
- No caso de nacionalidade portuguesa.
- Estar quite com as obrigações eleitorais (Se do sexo masculino, o candidato também deve estar em dia com as obrigações militares).
- Ser bacharel em Direito por pelo menos 3 anos (Apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva).
- Comprovar ao menos 3 anos de atividade jurídica.
- Possuir aptidão física e mental
- Demonstrar bons antecedentes morais e sociais.
- Apresentar uma declaração pública de bens
- Não possuir antecedentes criminais.
- Não estar envolvido em processos ou ter sido penalizado por condutas desabonadoras no exercício profissional.
- Cumprir todas as exigências estabelecidas no edital e na Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00081.
Inscrições
A inscrição preliminar para o concurso público para o cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região deve ser realizada conforme as orientações abaixo:
- Preenchimento do Requerimento de Inscrição Preliminar
- O candidato deve acessar o formulário disponível no site oficial do concurso (https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/concursos/magistrados/18o-concurso/) e preenchê-lo corretamente, entre às 14h do dia 9 de setembro de 2024 e as 14h do dia 8 de outubro de 2024.
No momento do envio, o candidato deverá declarar:
- Ser cidadão brasileiro.
- Ter sido aprovado no ENAM, ser bacharel em Direito e atender à exigência de três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.
- Estar ciente de que a não apresentação do diploma e a não comprovação da atividade jurídica na inscrição definitiva resultará na sua exclusão do certame.
- Se aplicável a sua situação: Estar enquadrado nas regras de isenção de taxa.
- Para candidatos com deficiência: informar a necessidade ou não de atendimento especial para as provas.
- Para candidatos pretos e pardos: autodeclarar-se negro, conforme as regras cabíveis.
- Para candidatos indígenas: autodeclarar-se indígena, conforme as regras cabíveis.
- Para candidatos trangêneros: liberdade para optar pelo tratamento de acordo com seu gênero e nome social durante as etapas do concurso.
- Não ter vínculo de parentesco ou conjugalidade com membros da Comissão de Concurso.
- Concordar com as regras do edital e do regulamento do Concurso público.
Após o envio do formulário, será gerada automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$300,00. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia 9 de outubro de 2024, em qualquer agência bancária.
A prova escrita discursiva está prevista para acontecer em 1º de novembro de 2024, enquanto as provas práticas de sentença estão programadas para os dias 2 e 3 de novembro de 2024.
Advirta-se que este guia apresenta informações gerais sobre o certame em comento e recomenda-se a leitura do edital para informações detalhadas sobre este Concurso!
Como se preparar para este concurso?
Para se preparar adequadamente para o concurso de Juiz Federal do TRF da 2ª Região, é fundamental adotar uma abordagem estratégica, dado o nível de exigência e a complexidade do certame.
Primeiramente, é importante ter um bom conhecimento das disciplinas cobradas nas provas escritas e orais, como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil, entre outras. A prova discursiva envolve questões teóricas e práticas, com foco na resolução de casos concretos, o que demanda não apenas conhecimento jurídico profundo, mas também habilidade de argumentação e clareza na escrita.
Além disso, é essencial a prática constante de resolução de questões anteriores e sentenças, o que ajuda a desenvolver rapidez e precisão na resposta.
A turma de Reta Final do Curso Ênfase foi cuidadosamente planejada para atender a essa necessidade específica. Este curso oferece a oportunidade ideal para reforçar seus conhecimentos e encarar a fase final de preparação com a confiança necessária para alcançar a tão desejada aprovação no concurso.
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Conclusão
A publicação do edital do XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF2 representa uma etapa determinante para aqueles que desejam ingressar na carreira da magistratura federal. Com uma estrutura de provas bem definida e diversas fases, garante que os candidatos mais preparados tenham a oportunidade de alcançar essa prestigiosa carreira.
Para alcançar esse objetivo, é essencial manter a determinação em alta e seguir uma preparação de estudos consistente. O caminho para a aprovação exige esforço e dedicação, mas com o foco certo, é possível conquistar a tão sonhada vaga. Pensando nisso, o Curso Ênfase lançou sua Turma de Reta Final, voltada especificamente para auxiliar os candidatos na etapa escrita deste concurso, oferecendo uma preparação intensiva e estratégica que fará toda a diferença no seu desempenho.
Este é o momento de dar o seu melhor, confiar no seu potencial e seguir firme na busca pela realização de seus sonhos. Boa sorte!
Escrito por Alana Novaes. Formada em Direito pela UNIFAMAZ. Pós-graduada em Direito Público pelo CESUPA. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
