Servidor público pode advogar? Entenda os limites
A dúvida é comum e surge, em regra, após a aprovação em concurso público: servidor público pode advogar?
A resposta depende do cargo exercido.
A advocacia é atividade privada regida pelo Estatuto da Advocacia. O cargo público, por sua vez, está sujeito a regime jurídico próprio, com deveres de exclusividade e restrições funcionais. Do encontro dessas duas esferas podem resultar três situações: incompatibilidade absoluta, impedimento parcial ou plena compatibilidade.
Compreender essa diferença é fundamental para evitar sanções disciplinares e tomar decisões seguras sobre a carreira. Em muitos casos, a aprovação no concurso pode exigir a redefinição da atuação profissional.
Neste artigo, analisamos as hipóteses legais aplicáveis, as distinções entre cargos efetivos e comissionados, as possibilidades de acumulação constitucional e os riscos do exercício irregular da advocacia por servidor público.
Concurso DPEMA Defensor Público: Análise do Edital
O concurso para Defensor Público da DPEMA está com inscrições abertas somente até o dia 26 de fevereiro, e esta pode ser a última oportunidade, em muitos anos, de ingresso em uma das carreiras jurídicas mais relevantes do país.
Com subsídio inicial de R$37.765,60, o edital apresenta não apenas uma remuneração altamente atrativa, mas também um cenário institucional de fortalecimento da Defensoria Pública maranhense.
São 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com previsão de reserva de 1 vaga para pessoas com deficiência, 4 para candidatos pretos e pardos e 1 para indígenas e quilombolas.
Após o encerramento das inscrições, restará apenas a preparação para as provas ou a espera por um novo certame, cuja publicação pode demorar anos.
Neste artigo, analisamos os principais pontos do edital, a estrutura das fases e os aspectos estratégicos que devem orientar a decisão de inscrição e a organização dos estudos.
Aprovado aos 56 anos como Juiz Federal
A história inspiradora de Robson, Juiz Federal do TRF6
Concurso de Delegado da PCDF: Edital Publicado!
O edital do concurso de Delegado da PCDF foi publicado, abrindo uma das seleções mais relevantes da área jurídica e policial. Com remuneração elevada, estrutura de carreira consolidada e alto grau de exigência técnica, o certame é direcionado a profissionais com experiência jurídica ou policial comprovada.
O concurso impõe regras específicas de ingresso, múltiplas fases eliminatórias e preparação multidisciplinar, que envolve domínio normativo, prática jurídica aplicada e preparo físico.
Neste artigo, analisamos os principais pontos do edital, incluindo requisitos, critérios de atividade jurídica, estrutura das provas, etapas do certame, curso de formação e perspectivas da carreira.
Concurso Juiz Federal TRF5: Edital Iminente!
O TRF5 iniciou, formalmente, os trâmites para a realização de um novo concurso público destinado ao cargo de Juiz Federal. A movimentação administrativa recente sinaliza que o edital é iminente e que o ciclo da magistratura federal na 5ª Região permanece ativo e estratégico.
A autorização do novo certame foi aprovada pelo Plenário Administrativo em 17 de dezembro de 2025, conforme consta da ata publicada no Diário Eletrônico Administrativo. Na sequência, foi constituída a Comissão Examinadora do XVI Concurso, por meio do Ato nº 41/2026, publicado em 29 de janeiro de 2026.
Esses dois atos são juridicamente relevantes: a autorização formal consolida a decisão institucional de realizar o concurso, enquanto a formação da comissão marca o início concreto da organização do edital.
Prova Comentada TRF6 – Concurso I
A primeira edição do concurso do TRF6, realizada em 23 de novembro de 2025, marcou a estreia da nova Corte no cenário da magistratura federal.
Organizada pela FGV, a prova seguiu o padrão tradicional dos concursos para os TRFs: 100 questões objetivas, cinco horas de duração, enunciados densos e forte incidência de lei seca, jurisprudência selecionada e fundamentos doutrinários.
Estruturada em três blocos de disciplinas, a avaliação preservou a matriz clássica da magistratura federal, mas já revelou traços próprios na forma de cobrança, na seleção dos temas e na densidade técnica das questões.
Neste artigo, abordaremos o panorama geral da prova objetiva do TRF6, a distribuição das disciplinas por bloco, os critérios de habilitação e classificação previstos no edital, o perfil de cobrança da FGV, os dados estatísticos sobre a incidência de legislação, jurisprudência e doutrina, além da importância estratégica da prova comentada elaborada pelo Curso Ênfase como ferramenta de estudo e de aprimoramento para as próximas fases do concurso.
Prova Comentada TRF5 – Concurso XV
A prova objetiva do XV concurso do TRF5, aplicada em 25 de maio de 2025, reafirmou o nível de exigência característico da magistratura federal.
Sob organização da FGV, o exame manteve a tradição de questões densas, abordagem interdisciplinar e cobrança que exige mais do que domínio literal da norma: pede maturidade jurídica, leitura funcional do Direito e capacidade de articulação entre legislação, jurisprudência e fundamentos teóricos.
Com 100 questões distribuídas em três blocos e sistema de corte mínimo por área, o modelo adotado reforçou a necessidade de desempenho equilibrado e preparação estratégica. Não bastava ter pontos fortes isolados; era preciso constância e domínio uniforme das disciplinas.
Neste artigo, analisaremos o perfil da prova, a estrutura do exame, a distribuição das matérias, os critérios de habilitação e as principais tendências de cobrança. Ao longo do texto, você também encontrará o acesso à prova comentada do TRF5, disponibilizada pelo Curso Ênfase, como ferramenta de revisão e aperfeiçoamento técnico para sua preparação.
Prova Comentada TRF1 – Concurso XVIII
O XVIII concurso do TRF1 teve sua prova objetiva aplicada em 15 de junho de 2025, sob organização da FGV. Trata-se de um dos certames mais tradicionais e concorridos da magistratura federal, marcado por alto nível técnico, amplitude de disciplinas e exigência de desempenho equilibrado entre os blocos.
A avaliação confirmou o perfil já conhecido do Tribunal: cobrança densa de legislação, diálogo constante com a jurisprudência e questões que exigem raciocínio funcional, indo além da simples reprodução de dispositivos legais. Não é uma prova construída para testar memória episódica, mas maturidade jurídica e leitura estratégica do ordenamento.
Neste artigo, apresentamos a análise técnica da primeira fase do XVIII concurso do TRF1, examinando a estrutura da prova, os critérios de habilitação, o perfil de cobrança da FGV e os principais dados estatísticos.
Também disponibilizamos a prova comentada elaborada pelo time do Curso Ênfase, com fundamentação objetiva de todas as alternativas e identificação da matriz predominante de cada questão, para que o exame seja utilizado como ferramenta estratégica de aprimoramento da preparação.
Prova Comentada DPE/PE — Concurso IV
A prova objetiva do concurso para Defensor Público da DPE/PE, aplicada em 1º de junho de 2025, confirmou o alto padrão técnico exigido para o ingresso na carreira.
A FGV estruturou um exame marcado por enunciados consistentes, linguagem precisa e construção sofisticada das alternativas, afastando qualquer possibilidade de resolução automática ou meramente intuitiva.
Mais do que domínio da legislação, a avaliação exigiu integração entre precedentes, fundamentos doutrinários e compreensão concreta da atuação institucional da Defensoria Pública.
O desenho da prova dialogou diretamente com a missão constitucional da instituição, voltada à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e à efetivação dos direitos fundamentais, demandando leitura crítica e raciocínio estratégico.
Neste artigo, analisamos os principais aspectos da prova objetiva, exploramos seu perfil de cobrança e apresentamos a prova comentada como instrumento essencial para uma preparação mais direcionada e consistente.
Prova Comentada TJSP – Concurso 192º
A prova objetiva seletiva do 192º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo foi aplicada em 30 de novembro de 2025, com duração de cinco horas. Composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0,1 ponto, a etapa marcou o início de um certame que ofereceu 220 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
Mais do que uma fase inicial, a objetiva é o principal filtro técnico de um dos concursos mais disputados do país. É nela que se define quem permanece na disputa por uma carreira vitalícia, com remuneração inicial superior a R$34 mil e atuação em áreas estratégicas do Direito.
Superar essa etapa exige domínio consistente da legislação e da jurisprudência, além de preparação metodologicamente estruturada. Compreender o perfil da VUNESP, a organização da prova e os critérios de habilitação é fundamental para transformar o desempenho em classificação.
Neste artigo, analisamos o perfil da banca no concurso da magistratura paulista, a estrutura da prova, os principais dados estatísticos do exame e, ao longo do texto, disponibilizamos a prova comentada elaborada pelo Curso Ênfase, com análise técnica detalhada das questões, além de estratégias de preparação para os próximos passos do certame.