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TogglePanorama do Concurso
O edital do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo foi disponibilizado sob a responsabilidade do próprio MPSP, trazendo todas as informações essenciais para os candidatos interessados em ingressar na carreira.
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Vagas
O edital disponibiliza um total de 75 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça, com a seguinte distribuição:
- 53 vagas para ampla concorrência;
- 4 vagas reservadas para pessoas com deficiência;
- 15 vagas destinadas a candidatos negros;
- 3 vagas para candidatos indígenas.
Além das vagas imediatas, o concurso prevê a formação de cadastro de reserva, possibilitando a convocação de novos candidatos durante o prazo de validade do certame, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade do Ministério Público.
Situação atual
O concurso de ingresso na carreira do MPSP segue avançando em seu cronograma, com a prova preambular marcada para o dia 16 de março de 2025, conforme anúncio oficial realizado nas redes sociais do órgão.
A etapa, que é de caráter eliminatório, contará com a participação de 11.317 candidatos, número que reflete o grande interesse pela carreira de Promotor de Justiça Substituto.
As fases subsequentes do certame, incluindo as provas escritas, a prova oral e a avaliação de títulos, estão previstas para ocorrer ainda em 2025, em datas que serão definidas e divulgadas oportunamente.
Outro ponto importante é que o processo de definição da banca organizadora ainda está em andamento, e a escolha da instituição responsável pela aplicação das provas será oficializada em breve.
Os candidatos devem se manter atentos às publicações nos canais oficiais do MPSP, acompanhando possíveis atualizações no cronograma e demais instruções relacionadas ao concurso.
Remunerações
O cargo de Promotor de Justiça do MPSP oferece uma remuneração inicial atrativa, fixada em R$ 33.924,93, conforme previsto no edital. Esse valor reflete não apenas a importância e a complexidade das atribuições do cargo, mas também a estrutura remuneratória adotada pelo Ministério Público, que busca oferecer condições compatíveis com a responsabilidade da função.
Além do subsídio inicial, a carreira de Promotor de Justiça no MPSP conta com benefícios e vantagens, tais como:
- Auxílio-alimentação, que complementa a remuneração mensal;
- Auxílio-saúde, destinado ao custeio de despesas médicas e odontológicas;
- Auxílio-transporte, para deslocamento aos locais de trabalho e diligências;
- Adicional por tempo de serviço, concedido conforme os anos de atuação na carreira;
- Licenças e afastamentos remunerados, como licença para capacitação e licença-prêmio.
A estrutura remuneratória do MPSP segue o regime de subsídio, ou seja, a remuneração é paga em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações adicionais, salvo as previstas constitucionalmente. Além disso, há perspectiva de progressão na carreira, permitindo que o profissional alcance patamares salariais mais elevados ao longo dos anos de serviço.
Com a sólida estabilidade proporcionada pelo cargo, a carreira de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo se destaca não apenas pelo prestígio, mas também pela segurança financeira e pela possibilidade de crescimento profissional.
Etapas do concurso
O concurso para o cargo de Promotor de Justiça do MPSP será realizado em quatro etapas, conforme estabelecido no edital, abrangendo avaliações eliminatórias e classificatórias para garantir a seleção dos candidatos mais qualificados.
- Prova Preambular: A primeira fase consiste em uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas exigidas no edital. Essa etapa tem caráter eliminatório, e apenas os candidatos que atingirem a pontuação mínima avançam para a próxima fase.
- Provas Escritas: Esta fase é composta por duas provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, sendo:
- Prova discursiva, em que o candidato deve demonstrar conhecimento aprofundado nas áreas do Direito abrangidas no edital;
- Prova prática de sentença, que avalia a capacidade de redação de peças jurídicas, sendo uma com enfoque na área cível e outra na área criminal.
- Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral é realizada em sessão pública, onde o candidato será arguido pela banca examinadora. O objetivo é avaliar a capacidade de exposição, raciocínio jurídico e argumentação, abordando temas das disciplinas do edital.
- Avaliação de Títulos: A última fase tem caráter exclusivamente classificatório, e são considerados títulos que comprovem a experiência acadêmica e profissional dos candidatos, tais como:
- Diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado;
- Exercício da advocacia;
- Aprovações anteriores em concursos públicos;
- Publicação de obras jurídicas relevantes.
Essas etapas foram planejadas para garantir uma avaliação completa, criteriosa e justa, selecionando os candidatos mais aptos para compor a carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Prova preambular
A prova preambular do Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP está se aproximando e será realizada no dia 16 de março de 2025, conforme anunciado pelo órgão nas redes sociais. Essa fase é de caráter eliminatório e tem o objetivo de avaliar se os candidatos possuem o conhecimento necessário para prosseguir no certame.
A prova terá duração de 5 horas e contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo as principais áreas do Direito exigidas para o cargo de Promotor de Justiça. As questões serão distribuídas da seguinte forma:
- Direito Penal: 15 questões;
- Direito Processual Penal: 12 questões;
- Direito Civil: 10 questões;
- Direito Processual Civil: 10 questões;
- Direito Constitucional: 12 questões;
- Direito da Infância e da Juventude: 6 questões;
- Direito Comercial e Empresarial: 4 questões;
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
- Direitos Humanos: 4 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Direito Eleitoral: 3 questões.
Cada questão valerá 1 ponto, sendo considerado eliminado o candidato que não alcançar o mínimo de 50 acertos.
Após a realização da prova, o gabarito preliminar será divulgado até o terceiro dia útil subsequente, tanto no Diário Oficial do Estado de São Paulo quanto no site oficial do Ministério Público. Os candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito em até dois dias, a contar da publicação.
É importante lembrar que a prova preambular não permite qualquer tipo de consulta e os candidatos deverão seguir rigorosamente as normas do edital para evitar desclassificação.
Com a proximidade da prova, os candidatos devem intensificar a preparação, com foco nas matérias de maior peso e na resolução de questões para garantir um bom desempenho.
Provas escritas
As provas escritas do concurso para Promotor de Justiça do MPSP possuem caráter eliminatório e classificatório e são compostas por duas avaliações aplicadas em dias distintos. O objetivo dessa etapa é avaliar o conhecimento técnico-jurídico dos candidatos e sua capacidade de aplicação prática do Direito.
Cada prova terá duração de 4 horas e será composta por uma dissertação, uma peça prática e cinco questões discursivas sobre os ramos do Direito previstos no edital. As provas escritas são elaboradas em três versões distintas, sendo a escolhida por sorteio realizado pelo Procurador-Geral de Justiça no dia da aplicação. As versões contemplam a seguinte distribuição de conteúdos:
- Versão I: Dissertação sobre Direito Penal, peça prática em Direito Processual Penal e pelo menos uma questão de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
- Versão II: Dissertação sobre Direito Processual Penal, peça prática em Direito Penal e pelo menos uma questão de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
- Versão III: Dissertação sobre Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, peça prática em Direito Processual Penal e pelo menos duas questões de Direito Penal.
A avaliação das provas escritas será baseada na coerência argumentativa, clareza na exposição das ideias, precisão na linguagem jurídica e domínio do conteúdo programático. A pontuação é distribuída da seguinte forma:
- Dissertação: de 0 a 3 pontos;
- Peça prática: de 0 a 2 pontos;
- Questões discursivas: cada uma vale 1 ponto, totalizando 5 pontos.
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve atingir a pontuação mínima exigida, conforme previsto no edital. Apenas as provas dos candidatos mais bem classificados na fase preambular serão corrigidas. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site oficial do Ministério Público, seguindo o cronograma do concurso.
Os candidatos devem ficar atentos às publicações oficiais para acompanhar prazos de recursos e a convocação para as fases seguintes do certame.
Prova oral
A prova oral do concurso para Promotor de Justiça do MPSP é uma etapa pública, de caráter eliminatório e classificatório, que tem como objetivo avaliar a capacidade de exposição oral, argumentação jurídica e domínio do conteúdo programático exigido no edital.
Os candidatos serão arguidos sobre as matérias previstas no artigo 7º do regulamento do concurso, abrangendo diversas áreas do Direito, e os temas serão sorteados momentos antes da realização da prova. A ordem de arguição será definida por sorteio público, garantindo a imparcialidade do processo seletivo.
Durante a prova, cada examinador da Comissão de Concurso, exceto o presidente, terá o tempo de 10 minutos para questionar o candidato, com a possibilidade de prorrogação por igual período. O candidato deverá demonstrar domínio do conteúdo jurídico, desenvoltura na argumentação e clareza na exposição das ideias.
Ao término da arguição, as notas serão atribuídas individualmente por cada membro da banca examinadora, variando de 0 a 10 pontos, sendo a nota final do candidato calculada pela média aritmética das pontuações obtidas. Para ser considerado aprovado, é necessário alcançar a nota mínima de 4 pontos; caso contrário, o candidato será eliminado do certame.
Será permitida a consulta à legislação disponibilizada pela Comissão de Concurso, sem qualquer anotação ou comentários. Além disso, os candidatos com deficiência terão assegurados os recursos necessários para garantir sua plena participação, conforme previsto no edital.
O desempenho na prova oral exige que os candidatos demonstrem conhecimento jurídico consistente, boa capacidade de comunicação, raciocínio jurídico estruturado e segurança ao responder os questionamentos da banca. Dessa forma, a preparação intensiva e a prática de exposição oral são fundamentais para obter um bom desempenho nessa etapa decisiva do concurso.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos do Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo é uma fase de caráter classificatório, cuja finalidade é valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos aprovados na prova oral. Os títulos apresentados serão analisados conforme os critérios definidos no edital, e a pontuação obtida será somada à nota final do concurso, contribuindo para a classificação dos candidatos.
Serão aceitos títulos nas seguintes categorias:
- Atuação no magistério jurídico em nível superior, em instituição oficial ou reconhecida, conforme os seguintes critérios:
- Assistente ou equivalente: 0,10 pontos;
- Associado ou equivalente: 0,15 pontos;
- Titular: 0,25 pontos.
- Exercício de cargo na Magistratura ou no Ministério Público, comprovado mediante documentação oficial, com a atribuição de 0,25 pontos.
- Títulos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu, com pontuação diferenciada de acordo com o nível:
- Mestrado: 0,10 pontos;
- Doutorado: 0,15 pontos;
- Livre-docência: 0,25 pontos.
O somatório da pontuação atribuída aos títulos não poderá ultrapassar o limite máximo de 0,5 pontos, independentemente da quantidade de documentos apresentados.
Os títulos deverão ser entregues no momento da inscrição definitiva, acompanhados de documentos comprobatórios emitidos por instituições oficiais ou reconhecidas. O candidato que não apresentar a documentação dentro do prazo estipulado será avaliado sem a pontuação referente a essa etapa.
Embora a avaliação de títulos não tenha caráter eliminatório, essa fase pode ser determinante para a classificação final do candidato, especialmente em caso de empate. Dessa forma, é fundamental que os candidatos estejam atentos às exigências do edital e providenciem os documentos necessários para maximizar sua pontuação.
Requisitos para o ingresso na carreira
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça do MPSP, o candidato deve atender a uma série de requisitos estabelecidos no edital. Esses requisitos visam garantir que os aprovados possuam a qualificação técnica e moral exigida para o exercício da função.
Os requisitos para a investidura no cargo são:
- Ser brasileiro, conforme estabelecido na legislação vigente;
- Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito, conforme critérios definidos no edital;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos, não podendo ter pendências com a Justiça Eleitoral;
- Gozar de boa saúde física e mental, comprovada por meio de exames exigidos na fase de inscrição definitiva;
- Ter conduta social idônea, sem registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
A comprovação dos requisitos deve ser realizada no momento da inscrição definitiva, etapa posterior à aprovação na prova oral, mediante apresentação dos documentos solicitados pela Comissão de Concurso.
Cumprir todos os requisitos é essencial para a posse no cargo, garantindo que o candidato esteja apto a desempenhar as funções inerentes à carreira de Promotor de Justiça com responsabilidade e ética.
Prazo de validade do concurso
O prazo de validade do Concurso para Promotor de Justiça do MPSP será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Ministério Público.
Esse prazo estabelece o período durante o qual os candidatos aprovados poderão ser nomeados para as vagas disponíveis, respeitada a ordem de classificação. Assim, é fundamental que os candidatos acompanhem as publicações oficiais para futuras convocações e nomeações dentro do prazo de vigência do certame.
Conclusão
O concurso para Promotor de Justiça do MPSP é uma oportunidade única para aqueles que desejam ingressar em uma carreira de grande prestígio e relevância social.
Com um subsídio inicial atrativo e um processo seletivo rigoroso, o certame atrai milhares de candidatos altamente qualificados, exigindo preparação intensa e estratégia eficiente para alcançar a aprovação.
No entanto, conquistar uma vaga no MPSP demanda muito mais do que conhecimento jurídico. O candidato precisa demonstrar raciocínio crítico, domínio prático do Direito, habilidades de argumentação e uma conduta irrepreensível em todas as fases do concurso. Desde a prova preambular até a avaliação de títulos, cada etapa é um desafio que requer dedicação, foco e disciplina.
Por isso, a preparação antecipada e estruturada é essencial para garantir um desempenho de alto nível. A prática de questões, simulados e a revisão constante dos conteúdos mais cobrados são estratégias fundamentais para aumentar as chances de sucesso. Além disso, acompanhar as atualizações do edital e as publicações oficiais do Ministério Público é indispensável para evitar surpresas durante o processo seletivo.
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Não perca a chance de transformar sua carreira e ingressar no Ministério Público de São Paulo. Com a preparação certa, determinação e planejamento adequado, você estará mais próximo da realização do seu sonho.
Boa sorte e conte conosco nessa jornada rumo à aprovação!
Escrito por Letícia dos Santos Trajano. Graduada em Direito pela UERJ. Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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