índice1
ToggleQuestões Inéditas
Os benefícios previdenciários, previstos na legislação vigente, desempenham um papel essencial na proteção social dos segurados e de seus dependentes, assegurando amparo em momentos de necessidade, como incapacidade para o trabalho, idade avançada e situações de risco social. O correto entendimento das regras que regem esses benefícios é fundamental para a atuação de profissionais da área e para a adequada interpretação das normas aplicáveis.
Neste material, você encontrará 10 questões objetivas inéditas sobre os benefícios previdenciários, abrangendo os principais aspectos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tais como requisitos de concessão, carência, cálculo dos valores e hipóteses de revisão dos benefícios. Cada questão foi cuidadosamente elaborada para refletir o nível de exigência das principais bancas examinadoras, auxiliando na identificação de pontos críticos e no aprofundamento do conhecimento.
Além disso, cada alternativa correta é acompanhada de uma justificativa clara e fundamentada, permitindo uma compreensão detalhada dos dispositivos legais e garantindo uma preparação mais eficiente e direcionada. Esse material é ideal para quem busca consolidar o conhecimento e se preparar com excelência para as provas da área previdenciária.
Acesse mais questões inéditas aqui.
Para saber mais sobre os diversos cursos preparatórios do Ênfase, clique aqui.
Vamos às questões!
Questão 1
João, empregado de uma indústria química de grande porte, sofreu um acidente de trabalho enquanto realizava atividades de manutenção em uma linha de produção. O acidente resultou em uma lesão grave em sua coluna, tornando-o temporariamente incapaz para o desempenho de suas funções habituais. Diante desse cenário e considerando a legislação previdenciária aplicável, assinale a alternativa CORRETA sobre o benefício ao qual João tem direito:
a) João fará jus ao auxílio-doença acidentário sem exigência de carência, desde que a perícia médica do INSS confirme a relação entre o acidente e a atividade laboral exercida.
b) O benefício somente será concedido se João comprovar a relação entre o acidente e sua atividade laboral, além de ter realizado pelo menos uma contribuição ao RGPS.
c) João será automaticamente aposentado por invalidez em virtude da gravidade da lesão sofrida.
d) O pagamento do benefício será integralmente de responsabilidade da empresa durante os primeiros 60 dias de afastamento.
e) João terá direito ao auxílio-acidente, independentemente da consolidação das lesões.
Gabarito: a) João fará jus ao auxílio-doença acidentário sem exigência de carência, desde que a perícia médica do INSS confirme a relação entre o acidente e a atividade laboral exercida.
Justificativa: O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado empregado que, em decorrência de acidente de trabalho, fique incapacitado temporariamente para o trabalho, independentemente do cumprimento de carência, conforme art. 26, II, da Lei 8.213/91.
Questão 2
Maria, profissional autônoma que atua como fisioterapeuta em clínicas particulares há mais de 12 anos, deseja planejar sua aposentadoria por idade. Considerando a recente reforma previdenciária e as regras de transição aplicáveis aos segurados do RGPS, assinale a alternativa CORRETA:
a) Maria necessitará comprovar 20 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos
b) O requisito etário para Maria é de 60 anos, desde que tenha contribuído por pelo menos 15 anos.
c) A concessão da aposentadoria por idade exige o cumprimento de carência de 180 meses de contribuição ao INSS.
d) As contribuições realizadas de forma intermitente não são consideradas para efeito de carência.
e) Maria poderá obter o benefício mesmo sem atingir a idade mínima, desde que demonstre tempo de contribuição superior a 20 anos.
Gabarito: c) A concessão da aposentadoria por idade exige o cumprimento de carência de 180 meses de contribuição ao INSS.
Justificativa: A concessão da aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social exige o cumprimento de uma carência mínima de 180 meses de contribuição ao INSS, conforme disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. Apesar da reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a regra de carência permanece aplicável, sendo um requisito essencial para a concessão do benefício.
Questão 3
Pedro, engenheiro aposentado por tempo de contribuição aos 58 anos, recebeu uma proposta para atuar como consultor sênior em uma empresa de tecnologia. Ciente das regras previdenciárias vigentes, ele busca informações sobre os possíveis impactos de sua volta ao mercado de trabalho. Sobre essa situação, assinale a alternativa CORRETA:
a) Pedro poderá acumular sua aposentadoria com os rendimentos do novo trabalho sem restrições legais.
b) Caso retorne ao trabalho, seu benefício será automaticamente suspenso até o encerramento do novo vínculo empregatício.
c) Pedro poderá renunciar à aposentadoria atual e solicitar um novo benefício mais vantajoso com base nas novas contribuições.
d) As contribuições efetuadas após a aposentadoria obrigatoriamente aumentarão o valor do benefício já concedido.
e) O retorno ao mercado de trabalho após a aposentadoria por tempo de contribuição é vedado, salvo se ocorrer na condição de microempreendedor individual.
Gabarito: a) Pedro poderá acumular sua aposentadoria com os rendimentos do novo trabalho sem restrições legais.
Justificativa: Pedro pode acumular sua aposentadoria por tempo de contribuição com os rendimentos do novo trabalho sem restrições legais, conforme prevê a legislação previdenciária. A aposentadoria por tempo de contribuição não impede que o segurado volte ao mercado de trabalho, sendo obrigatória apenas a continuidade das contribuições previdenciárias no novo vínculo, sem impacto no benefício já concedido (art. 11 e art. 12 da Lei nº 8.212/1991 e art. 18, §2º, da Lei nº 8.213/1991).
Questão 4
Joana, empregada de uma grande rede varejista, está prestes a entrar em licença-maternidade devido ao nascimento de seu primeiro filho. Em consulta ao setor de recursos humanos, foi informada sobre a possibilidade de receber o salário-maternidade. Considerando as disposições da legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA:
a) O benefício é concedido por 180 dias para todas as seguradas do RGPS.
b) Não há exigência de carência para as seguradas empregadas, sendo o benefício devido independentemente do tempo de contribuição.
c) A concessão do salário-maternidade exige carência de 12 meses para todas as seguradas, salvo nos casos de adoção.
d) O valor do benefício será calculado com base no salário mínimo nacional vigente.
e) O benefício é concedido apenas às seguradas empregadas com contrato formal registrado.
Gabarito: b) Não há exigência de carência para as seguradas empregadas, sendo o benefício devido independentemente do tempo de contribuição.
Justificativa: Para as seguradas empregadas, não há exigência de carência para a concessão do salário-maternidade, conforme disposto no art. 26, inciso VI, da Lei nº 8.213/1991. O benefício é devido independentemente do tempo de contribuição, desde que a segurada esteja vinculada ao RGPS no momento do evento gerador.
Questão 5
Antônio, trabalhador da construção civil, faleceu em um acidente de trabalho enquanto realizava uma obra de grande porte. Ele deixou esposa e um filho menor. Sua esposa, dona de casa, pretende solicitar a pensão por morte perante o INSS. Com base na legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA:
a) O benefício será concedido à esposa de forma vitalícia, independentemente de sua idade e do tempo de contribuição do segurado falecido.
b) O filho menor terá direito ao benefício até completar 18 anos de idade, salvo se estiver cursando ensino superior.
c) A pensão por morte será paga proporcionalmente ao tempo de contribuição do segurado, desde que tenha cumprido carência mínima de 18 meses.
d) O valor da pensão corresponderá a 100% da média salarial do segurado falecido, desde que ele fosse aposentado à época do óbito.
e) O benefício poderá ser dividido entre os dependentes, sendo devido ao filho até completar 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez.
Gabarito: e) O benefício poderá ser dividido entre os dependentes, sendo devido ao filho até completar 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez.
Justificativa: A pensão por morte será dividida entre os dependentes do segurado falecido, conforme a ordem de prioridade prevista no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. O filho menor de 21 anos terá direito ao benefício até atingir essa idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência grave, casos em que o benefício poderá ser estendido, conforme art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. A esposa terá direito ao benefício conforme o art. 77 da mesma lei, com a duração variando de acordo com sua idade e o tempo de contribuição do segurado, nos termos da Lei nº 13.135/2015.
Questão 6
Ricardo, motorista de caminhão, sofreu um acidente de trânsito enquanto estava em viagem a trabalho e, após perícia médica, foi constatada incapacidade total e permanente para o exercício de sua função. Considerando as regras para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, assinale a alternativa CORRETA:
a) O benefício poderá ser concedido mesmo que a incapacidade seja temporária.
b) A concessão do benefício independe da realização de perícia médica pelo INSS.
c) A aposentadoria será concedida somente se a incapacidade for total e definitiva para qualquer atividade laborativa.
d) O valor do benefício sempre corresponderá a 100% do salário de benefício do segurado.
e) A concessão do benefício está condicionada à tentativa de reabilitação profissional prévia.
Gabarito: c) A aposentadoria será concedida somente se a incapacidade for total e definitiva para qualquer atividade laborativa.
Justificativa: A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) será concedida ao segurado que, após perícia médica do INSS, for considerado incapaz de forma total e definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa que lhe garanta subsistência, conforme disposto no art. 42 da Lei nº 8.213/1991.
Questão 7
José, idoso com 67 anos de idade, vive em situação de vulnerabilidade social e deseja requerer o benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS). Para tanto, ele precisa atender a determinados requisitos legais. Assinale a alternativa CORRETA sobre as condições exigidas pela lei para a concessão desse benefício:
a) O benefício é devido a idosos a partir de 60 anos, independentemente de renda familiar.
b) Exige contribuição prévia ao INSS para sua concessão, como qualquer benefício previdenciário.
c) Pode ser acumulado com outros benefícios de natureza previdenciária recebidos pelo idoso.
d) A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para concessão do benefício.
e) O benefício gera automaticamente direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
Gabarito: d) A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para concessão do benefício.
Justificativa: O Benefício de Prestação Continuada, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), é devido ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para a concessão do benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Questão 8
Marcos, trabalhador de baixa renda, encontra-se preso em regime fechado, e sua esposa pretende requerer o auxílio-reclusão para garantir o sustento da família. Considerando os critérios de concessão desse benefício, assinale a alternativa CORRETA:
a) O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado recluso, desde que ele esteja em regime fechado, para garantir o sustento da família, sem a necessidade de comprovação de baixa renda.
b) A concessão do benefício independe da renda mensal do segurado antes da prisão.
c) Apenas dependentes de segurados de baixa renda fazem jus ao benefício, conforme critérios estabelecidos pela lei.
d) O auxílio-reclusão exige o cumprimento de carência de 12 meses para ser concedido.
e) O benefício é concedido independentemente do regime prisional em que o segurado esteja cumprindo pena.
Gabarito: c) Apenas dependentes de segurados de baixa renda fazem jus ao benefício, conforme critérios estabelecidos pela lei.
Justificativa: O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido exclusivamente aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra preso em regime fechado, conforme o art. 80 da Lei nº 8.213/1991 e o art. 116 do Decreto nº 3.048/1999. A renda mensal do segurado no momento da prisão deve estar dentro do limite estabelecido pelo INSS, atualizado periodicamente.
Questão 9
Carlos, técnico em segurança do trabalho, atuou durante 25 anos em uma mineradora, estando exposto a agentes químicos e físicos prejudiciais à saúde. Agora, deseja requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Considerando os critérios exigidos para concessão desse benefício, assinale a alternativa CORRETA:
a) Carlos deverá comprovar a exposição permanente a agentes nocivos e apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela empresa.
b) A aposentadoria especial exige idade mínima de 60 anos, independentemente do tempo de contribuição.
c) O tempo mínimo exigido para a concessão do benefício é de 30 anos de atividade insalubre para qualquer segurado.
d) A exposição ocasional a agentes nocivos garante o direito à aposentadoria especial.
e) A comprovação da atividade insalubre pode ser feita por autodeclaração do segurado.
Gabarito: a) Carlos deverá comprovar a exposição permanente a agentes nocivos e apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela empresa.
Justificativa: A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade. Para requerer o benefício, é necessário comprovar a exposição permanente a agentes nocivos, por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme exigido pelo art. 68 do Decreto nº 3.048/1999.
Questão 10
Cláudio, agricultor familiar, deseja requerer aposentadoria rural como segurado especial. Para tanto, ele deve comprovar o exercício da atividade rural em regime de economia familiar. Sobre os requisitos exigidos para a concessão desse benefício, assinale a alternativa CORRETA:
a) Cláudio precisa comprovar o exercício da atividade rural por no mínimo 20 anos para ter direito ao benefício.
b) A idade mínima para concessão da aposentadoria rural é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
c) A aposentadoria rural exige contribuição mensal obrigatória ao INSS para segurados especiais.
d) A comprovação da atividade rural pode ser feita exclusivamente mediante contrato de trabalho registrado em carteira.
e) O tempo de carência exigido para a aposentadoria rural é de 240 meses de atividade rural comprovada.
Gabarito: b) A idade mínima para concessão da aposentadoria rural é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Justificativa: A aposentadoria rural para segurados especiais exige a comprovação do exercício da atividade rural em regime de economia familiar, conforme o art. 48 da Lei nº 8.213/1991. A idade mínima para concessão do benefício é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, sem a necessidade de contribuição ao INSS, desde que comprovado o exercício da atividade rural pelo período equivalente à carência exigida (geralmente 15 anos).
Conclusão
A compreensão detalhada dos benefícios previdenciários é fundamental para garantir a correta aplicação das normas e a efetividade da proteção social proporcionada pelo sistema previdenciário. O conhecimento aprofundado das regras que regem a concessão, manutenção e revisão dos benefícios assegura não apenas a segurança jurídica, mas também o acesso justo e eficiente aos direitos dos segurados.
As questões inéditas apresentadas neste material foram elaboradas com o propósito de proporcionar uma preparação sólida e estratégica para os candidatos que buscam excelência em concursos públicos e aprimoramento na prática profissional. Cada questão, acompanhada de justificativas fundamentadas, permite ao candidato identificar eventuais lacunas de conhecimento e consolidar sua compreensão sobre os principais aspectos dos benefícios previdenciários, contribuindo para um estudo mais eficaz e direcionado.
Escrito por Letícia dos Santos Trajano. Graduada em Direito pela UERJ. Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!