O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou, em 27 de agosto de 2026, o edital do concurso para Juiz de Direito Substituto. São 30 vagas, subsídio inicial de R$ 30.505,36 e banca FGV. As inscrições vão de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, com taxa de R$ 305. A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre. É exigido certificado de habilitação no ENAM, válido até o último dia de inscrição.
O ato é o Edital nº 0031/2026 – DMAG, assinado pela Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, presidente da Comissão de Concurso, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Rio Grande do Sul, Caderno Extra, Edição nº 8.212.
Quantas vagas tem o concurso TJ-RS juiz 2026 e como estão distribuídas?
O concurso TJ-RS oferece 30 vagas, com possibilidade de ampliação durante o prazo de validade, por decisão do Tribunal. A distribuição por reserva é a seguinte:
| Modalidade | Vagas | Percentual |
| Ampla concorrência | 19 | — |
| Pessoas negras | 8 | 25% |
| Pessoas com deficiência | 1 | 5% |
| Pessoas indígenas | 1 | 3% |
| Pessoas quilombolas | 1 | 2% |
| Total | 30 | — |
O edital estabelece uma cadeia de reversão própria: vagas indígenas não preenchidas passam a quilombolas; quilombolas não preenchidas passam a indígenas; e, esgotadas essas hipóteses, revertem para pessoas negras e, por último, para a ampla concorrência. As vagas de pessoas com deficiência não preenchidas vão diretamente para a ampla concorrência.
Um ponto que costuma passar batido: quem se autodeclarou negro, indígena ou quilombola e já teve a autodeclaração confirmada no ENAM ou no ENAC pode aproveitar esse procedimento. Vale conferir o item 8 do edital antes de agendar uma nova heteroidentificação.
Quais são os requisitos do concurso TJ-RS juiz?
São três exigências centrais, além das condições comuns a qualquer cargo público:
- Bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- Três anos de atividade jurídica, contados da obtenção do grau de bacharel;
- Certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Enfam, válido até o último dia do período de inscrições.
A exigência do ENAM é a que muda o planejamento de quem estava fora do radar. Quem não tem certificado válido precisa da 6ª edição do exame, cujo edital saiu em 24 de agosto: inscrições até 24 de setembro, prova em 29 de novembro. Os dois calendários se sobrepõem, e a inscrição no TJ-RS encerra em 14 de outubro — antes da prova do ENAM. Na prática, quem já é habilitado se inscreve agora; quem não é precisa checar a validade do próprio certificado antes de contar com essa vaga.
Como é a prova objetiva do TJ-RS e o que cai em cada bloco?
A prova objetiva seletiva será aplicada em 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, em Porto Alegre. São 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, agrupadas em três blocos:
| Bloco | Disciplinas | Questões | Pontos |
| Bloco 1 | Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente | 40 | 4,0 |
| Bloco 2 | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral | 30 | 3,0 |
| Bloco 3 | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística, Direitos Humanos | 30 | 3,0 |
Para ser habilitado, o candidato precisa atingir, cumulativamente, 30% de acertos em cada bloco e 60% no total — ou seja, 1,2 ponto no Bloco 1, 0,9 no Bloco 2, 0,9 no Bloco 3 e 6,0 pontos no conjunto.
A leitura estratégica desse desenho é a seguinte. O Bloco 1 concentra 40% da prova em cinco disciplinas, e a nota mínima de bloco é baixa — 30%. Isso significa que a barreira real não é o corte por bloco, e sim o corte global de 6,0. Quem estuda com peso uniforme costuma tropeçar aqui: perde pontos em Civil e Processo Civil, que valem 40 questões, e tenta compensar em disciplinas que valem muito menos.
No Bloco 2, Direito Constitucional divide 30 questões com Penal, Processo Penal e Eleitoral. É um bloco de alta densidade e baixa margem: quatro disciplinas robustas em pouco espaço. A consequência prática é que Constitucional aqui cobra profundidade em poucos temas, não largura — perfil típico da FGV.
Quantos candidatos passam para a segunda etapa?
O edital fixa um redutor por faixa de inscritos:
| Inscritos | Classificados para a 2ª etapa |
| Até 1.500 | 200 |
| Mais de 1.500 | 300 |
| Mais de 10.000 | 500 |
Havendo empate na última posição, todos os candidatos naquela nota avançam. O redutor não se aplica aos candidatos das listas de reserva de vagas, desde que tenham atingido os 6,0 pontos mínimos.
O gabarito preliminar sai em até três dias após a prova, e o prazo de recurso é de dois dias contados dessa publicação.
Como são as provas escritas do concurso TJ-RS?
A segunda etapa tem duas provas escritas, aplicadas em dois dias consecutivos:
| Data | Prova | Horário |
| 14/03/2027 (domingo) | Prova Discursiva | 7h às 12h |
| 14/03/2027 (domingo) | Sentença Cível | 15h às 20h |
| 15/03/2027 (segunda) | Sentença Criminal | 15h às 20h |
Cada prova dura cinco horas, e o candidato só pode deixar a sala após três horas. A discursiva vale 10 pontos, tem de 6 a 8 questões e exige nota mínima 6 — sendo que até 10% da pontuação de cada questão pode ser destinada ao uso correto do português e à capacidade de exposição. Nas sentenças, exige-se nota mínima 6 em cada uma, e a nota final é a média simples das duas.
Sobre consulta: é permitida legislação não comentada, não anotada e não comparada, além de códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, regimentos internos e leis de introdução. É proibido código comentado, anotação pessoal e qualquer trecho de súmula ou de decisão judicial — ainda que a remissão ao número da súmula seja permitida. Cópia reprográfica não entra em nenhuma hipótese.
| O detalhe que mais elimina candidato preparado
Marcação com marca-texto, sublinhado, post-it e separador por cor são permitidos. Anotação escrita, não. |
Quais são as cinco etapas do concurso?
- Prova objetiva seletiva — eliminatória e classificatória.
- Provas escritas — discursiva e prática de sentença (cível e criminal), eliminatórias e classificatórias.
- Inscrição definitiva — exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social. Eliminatória.
- Prova oral — em sessão pública, eliminatória e classificatória. Os temas são os mesmos da prova discursiva. A nota atribuída na oral é irretratável em sede recursal.
- Prova de títulos — apenas classificatória.
Como é calculada a nota final?
A média final é ponderada, com três casas decimais e sem arredondamento:
| Prova | Peso |
| Objetiva seletiva | 1 |
| Discursiva | 3 |
| Sentença | 3 |
| Oral | 2 |
| Títulos | 1 |
As duas provas escritas somam peso 6 de um total de 10. A objetiva, que consome a maior parte do tempo de preparação da maioria dos candidatos, pesa 1. É a assimetria mais relevante do edital: a objetiva decide quem continua, mas quase não decide quem é aprovado.
Em caso de empate, a ordem é: soma das duas escritas, prova oral, objetiva, títulos e, por fim, o candidato de maior idade.
Calendário completo do concurso TJ-RS juiz 2026
| Atividade | Data prevista |
| Inscrições preliminares | 15/09/2026 a 14/10/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 15/09/2026 a 21/09/2026 |
| Pagamento da taxa | até 15/10/2026 |
| Prova objetiva seletiva | 13/12/2026 |
| Prova discursiva | 14/03/2027 |
| Sentença cível | 14/03/2027 |
| Sentença criminal | 15/03/2027 |
O próprio edital registra que o cronograma está sujeito a alterações. As inscrições abrem às 16h de 15 de setembro e encerram às 16h de 14 de outubro, pelo site da FGV.
Quem pode pedir isenção da taxa?
A isenção pode ser solicitada entre 16h de 15 de setembro e 16h de 21 de setembro, com envio dos comprovantes no site da banca. Têm direito:
- inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- doadores de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656/2018;
- quem possui renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda;
- pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, nos termos da Lei Estadual nº 13.320/2009.
O que fazer nas próximas três semanas
As inscrições abrem em 15 de setembro. Até lá, três providências resolvem a maior parte dos problemas que aparecem depois:
- Confira a validade do seu certificado do ENAM. Ele precisa estar válido até 14 de outubro. Certificado vencido não se conserta em outubro.
- Levante a sua comprovação de atividade jurídica. Três anos contados da colação de grau. Quem exerce advocacia precisa de cinco atos privativos por ano, em causas distintas — e esse levantamento leva tempo.
- Comece pelo Bloco 1. São 40 das 100 questões, e a nota que elimina é a global de 6,0. Civil e Processo Civil, nesse desenho, valem mais do que a intuição sugere.
E uma observação honesta sobre o calendário: são pouco mais de três meses entre a publicação do edital e a prova objetiva. É um prazo apertado para quem começa do zero, e razoável para quem já vinha estudando para magistratura estadual. Este texto não decide isso por ninguém — mas o edital deixa os números na mesa para que a conta seja feita com clareza.
Fontes oficiais
- Edital nº 0031/2026 – DMAG, Concurso da Magistratura, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diário da Justiça Eletrônico do RS, Caderno Extra, Edição nº 8.212, disponibilização em 27 de agosto de 2026.
- Página do concurso na banca: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrsjuiz26
- Portal do TJ-RS: https://www.tjrs.jus.br
- Contato da banca: concursotjrsjuiz26@fgv.br
Conteúdo educativo e de análise técnica. Não constitui orientação jurídica para casos concretos. Em caso de divergência, prevalece o texto do edital.