| Resposta direta
A prova objetiva do concurso de juiz substituto do TJPE, aplicada pela FGV em 27 de setembro de 2026, teve 100 questões em três blocos. Direito Civil liderou, com 16 questões, seguido de Penal (12) e Processual Civil (11). A lei seca sozinha resolveu 49% das questões, e outras 26% exigiram lei e jurisprudência juntas. A Prova Comentada do Ênfase, com as 100 questões, é gratuita. |
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A equipe do Ênfase comentou as 100 questões da prova objetiva do TJPE 2026, com o fundamento da alternativa correta e o erro de cada alternativa incorreta. O material também aponta as questões que, na nossa leitura, comportam recurso.
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O prazo de recurso contra o gabarito preliminar vai das 12h do primeiro dia às 12h do terceiro dia após a publicação do gabarito, pelo site da FGV (item 11.4.2 do edital). Com o gabarito publicado em 29 de setembro, o prazo termina às 12h de 2 de outubro de 2026.
Como foi a prova objetiva do TJPE 2026
| Item | Regra do Edital nº 01/2026 |
| Banca | FGV |
| Data da prova | 27 de setembro de 2026 |
| Questões | 100, com cinco alternativas cada |
| Bloco I | 40 questões, mínimo de 12 acertos |
| Bloco II | 30 questões, mínimo de 9 acertos |
| Bloco III | 30 questões, mínimo de 9 acertos |
| Mínimo total | 60 acertos |
| Convocados para a 2ª etapa | 200 candidatos com até 1.500 inscritos, ou 300 com mais de 1.500, além dos empatados na última posição |
| Vagas reservadas | nota mínima de 6,0, sem limite de convocados |
| Provas escritas | 6 e 7 de dezembro de 2026 (datas prováveis) |
Quantas questões caíram de cada disciplina?
| Disciplina | Questões | % da prova |
| Direito Civil | 16 | 16,0% |
| Direito Penal | 12 | 12,0% |
| Direito Processual Civil | 11 | 11,0% |
| Direito Processual Penal | 10 | 10,0% |
| Direito Administrativo | 9 | 9,0% |
| Direito da Criança e do Adolescente | 7 | 7,0% |
| Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos | 7 | 7,0% |
| Direito do Consumidor | 6 | 6,0% |
| Direito Constitucional | 6 | 6,0% |
| Direito Financeiro e Tributário | 5 | 5,0% |
| Direito Ambiental | 5 | 5,0% |
| Direito Empresarial | 4 | 4,0% |
| Direito Eleitoral | 2 | 2,0% |
| Total | 100 | 100% |
As quatro disciplinas da base da magistratura (Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal) somaram 49 das 100 questões. No Bloco III, Administrativo teve 9 das 30 questões, e o grupo de Noções Gerais, Formação Humanística e Direitos Humanos teve 7, mais que Tributário, Ambiental e Empresarial.
O que a prova cobrou dentro de cada disciplina
- Direito Civil (16): direito das coisas 4 (posse, benfeitorias e acessão), família 4, parte geral 3, contratos 2, obrigações 1 e sucessões 1. Uma questão, sobre recurso contra decisão interlocutória, tratou de tema processual.
- Direito Processual Civil (11): provas 2, com a produção antecipada de prova em duas questões diferentes (20 e 25), e honorários 2. Competência, tutela provisória, cumprimento de sentença, IRDR, desconsideração da personalidade jurídica, usucapião e ação de alimentos tiveram uma questão cada.
- Direito do Consumidor (6): contratos de consumo 3 (financiamento de veículo, plano de saúde e empréstimo com assinatura eletrônica), crédito consignado, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade de concessionária de transporte.
- Direito da Criança e do Adolescente (7): ato infracional e medidas socioeducativas 3, todas com a Lei do Sinase, e adoção e poder familiar 2. Autorização judicial para espetáculos e depoimento especial tiveram uma cada. Sobre depoimento especial, veja o que muda com a Resolução CNJ/CNMP nº 16/2026.
- Direito Penal (12): legislação penal especial 5, crimes em espécie 3, aplicação da pena 2, lei penal no tempo 1 e detração 1.
- Direito Processual Penal (10): medidas cautelares 2, provas 2 e recursos 2. Competência por prerrogativa de função, ação penal, citação e Juizados Especiais Criminais tiveram uma cada.
- Direito Constitucional (6): organização do Estado 2, controle de constitucionalidade (ADO e mandado de injunção), interpretação constitucional, inelegibilidade e competência nas ações de medicamentos.
- Direito Eleitoral (2): as duas questões trataram de registro de candidatura: reeleição e desincompatibilização.
- Direito Empresarial (4): sociedade anônima, falência, propriedade industrial e microempresa, uma questão cada.
- Direito Financeiro e Tributário (5): impostos em espécie 3 (IR, ISS e IPTU), execução fiscal 1 e direito financeiro 1.
- Direito Ambiental (5): espaços protegidos 3 (zona costeira, unidades de conservação e reserva legal), responsabilidade penal da pessoa jurídica e Sisnama.
- Direito Administrativo (9): servidores públicos 2. Bens públicos, responsabilidade civil do Estado, licitação, desapropriação, Lei de Responsabilidade Fiscal, improbidade e controle interno tiveram uma cada.
- Noções Gerais, Formação Humanística e Direitos Humanos (7): Direitos Humanos 3, filosofia do direito, igualdade salarial, justiça restaurativa e lavagem de dinheiro.
O que resolveu cada questão: lei, jurisprudência ou doutrina
| Fonte da resposta | Questões |
| Só lei seca | 49 |
| Lei seca e jurisprudência juntas | 26 |
| Só jurisprudência | 21 |
| Só doutrina | 3 |
| Lei seca e doutrina juntas | 1 |
A lei esteve presente em 76 das 100 questões. A jurisprudência apareceu em 47, sozinha ou ao lado da lei. Só 3 questões foram resolvidas apenas com doutrina.
Uma prova, duas réguas
A média esconde que as disciplinas foram cobradas de modos opostos.
- Lei seca pura: Ambiental (5 de 5) e Empresarial (4 de 4). Em Civil, 15 das 16 questões foram resolvidas pela lei.
- Jurisprudência: todas as 5 de Tributário e todas as 6 de Consumidor exigiram jurisprudência, sozinha ou combinada com a lei.
Quem estudou todas as disciplinas do mesmo jeito usou o método errado em parte delas. Na nossa leitura, esse é o principal ajuste de método que esta prova ensina.
A prova cobrou a legislação de 2026 pelo número
Cinco questões citaram no enunciado leis de 2025 e 2026. O blog do Ênfase tinha publicado a análise das cinco antes da prova:
- vicaricídio, da Lei 15.384/2026 (questão 44);
- receptação de animal, da Lei 15.397/2026 (questão 45);
- tráfico com emprego de arma, da Lei 15.358/2026 (questão 43);
- medidas protetivas do art. 350-A do CPP, da Lei 15.280/2025 (questão 53);
- prazo de queixa na violência doméstica, da Lei 15.438/2026 (questão 55).
Quem acompanhou a legislação de 2026 chegou à prova com cinco pontos a mais ao seu alcance.
A prova se passa em Pernambuco
Em 23 das 100 questões, o caso ou as alternativas se situam em Pernambuco, com processos no Recife, em Petrolina e em Ouricuri. Três questões cobraram normas do próprio estado:
- a questão 87, o Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123/1968);
- a questão 93, o Regimento Interno do TJPE;
- a questão 66, uma lei estadual pernambucana sobre veículo reserva, julgada pelo STF.
Os limites desta análise
Esta análise usa o gabarito preliminar, que ainda pode mudar com os recursos. A Prova Comentada do Ênfase aponta cinco questões com fundamento para recurso (29, 37, 51, 72 e 87). A classificação por disciplina segue a Prova Comentada, que manteve em Civil uma questão de conteúdo processual (questão 16). A fonte da resposta foi classificada pela equipe do Ênfase com o mesmo critério da nossa Base de Questões, e outro critério poderia mover algumas questões entre categorias vizinhas. Ainda assim, 100 questões classificadas uma a uma mostram com segurança o perfil desta prova.
De onde vêm os números
Os números vêm do caderno Tipo 1 da prova objetiva, do gabarito oficial preliminar publicado pela FGV e da classificação feita pela equipe do Ênfase na Base de Questões.
Os próximos passos: as provas escritas
Os candidatos aprovados na objetiva fazem as provas escritas nas datas prováveis de 6 e 7 de dezembro de 2026: uma prova discursiva com 4 questões, uma sentença cível e uma sentença criminal. Depois vem a inscrição definitiva, em que se comprova, entre outros requisitos, a atividade jurídica exigida para a magistratura.
Para quem pretende a aprovação na segunda fase, a turma de 2ª fase do TJPE com correção individualizada:
- começa em 10 de outubro de 2026;
- tem quatro rodadas de provas inéditas, com 16 questões discursivas e 8 sentenças (4 cíveis e 4 criminais);
- garante correção humana de cada uma das 24 peças;
- termina com revisão final de 30 de novembro a 5 de dezembro, às vésperas da prova.
Para ver como a prova de 2026 se compara com as edições anteriores do TJPE e com as demais provas de juiz da FGV, leia o que mais cai na prova de juiz da FGV e o que mudou no TJPE 2026.
Perguntas frequentes
Quando foi a prova objetiva do TJPE 2026?
A prova objetiva do concurso de juiz substituto do TJPE foi aplicada pela FGV em 27 de setembro de 2026, e o gabarito preliminar foi publicado em 29 de setembro de 2026.
Qual disciplina teve mais questões na prova do TJPE 2026?
Direito Civil, com 16 das 100 questões. Em seguida vieram Direito Penal, com 12, e Direito Processual Civil, com 11.
Quantos acertos são necessários na prova objetiva do TJPE?
O edital exige ao menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 acertos no total.
A prova do TJPE 2026 cobrou mais lei seca ou jurisprudência?
Lei seca. A lei sozinha resolveu 49 das 100 questões, e a jurisprudência sozinha resolveu 21. Outras 26 exigiram as duas juntas.
Até quando cabe recurso contra o gabarito do TJPE 2026?
Pelo item 11.4.2 do edital, o recurso vai das 12h do dia seguinte à publicação do gabarito até as 12h do terceiro dia. Com o gabarito publicado em 29 de setembro de 2026, o prazo termina às 12h de 2 de outubro de 2026, pelo site da FGV.
Quando são as provas escritas do TJPE 2026?
As provas escritas estão previstas para 6 e 7 de dezembro de 2026: uma prova discursiva com 4 questões, uma sentença cível e uma sentença criminal.
Fontes
- Edital nº 01/2026 do concurso de juiz substituto do TJPE, retificado em 31 de julho de 2026
- Página do concurso na FGV: caderno de prova e gabarito oficial preliminar
Sobre o autor. Prof. João Mendes é professor da EMERJ, diretor acadêmico do Curso Ênfase, Mestre pela Universidade de Coimbra, Professor de Constitucional com mais de vinte anos de preparação de candidatos para carreiras jurídicas.
A análise estatística que dá suporte a este texto utilizou inteligência artificial no processo de categorização e classificação de questões de concurso, com curadoria humana.
Conteúdo educativo. Não substitui a leitura do edital oficial nem orientação jurídica para caso concreto.