| Resposta direta
O Tribunal de Justiça do Amapá abriu o concurso para Juiz de Direito Substituto com 15 vagas e subsídio de R$ 35.877,27, pelo Edital nº 01/2026, com organização da FGV. As inscrições vão de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026 e exigem aprovação no ENAM. A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, em Macapá. |
Ficha do concurso TJAP 2026
| Item | O que diz o edital |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Vagas | 15 e cadastro de reserva: 10 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras; indígenas e quilombolas no cadastro de reserva |
| Subsídio | R$ 35.877,27 |
| Banca | FGV, na primeira e na segunda etapa |
| Taxa | R$ 358,77 |
| Inscrições | das 16h de 13/10 às 16h de 13/11/2026 (horário de Brasília) |
| Isenção | das 16h de 13/10 às 16h de 15/10/2026 |
| Prova objetiva | prevista para 24/01/2027, das 13h às 18h, em Macapá |
| Provas escritas | datas prováveis de 11 e 12/04/2027 |
| Validade | 2 anos, prorrogável uma vez por igual período |
Quem pode se inscrever, e quando cada requisito é cobrado
Os requisitos do item 3.18 não são todos provados no mesmo momento. É aí que mais se erra.
Na inscrição preliminar, a exigência que elimina é uma só: o certificado de aprovação no ENAM, emitido pela Enfam, enviado por upload no ato da inscrição (itens 7.1.1 e 7.2, c). Não há inscrição condicionada nem entrega posterior (item 7.3.4). Sem o certificado, a inscrição é indeferida mesmo com a taxa paga.
Na inscrição definitiva, depois das provas escritas, entram os demais documentos (item 14.3): diploma registrado, certidões cíveis e criminais, folha de antecedentes, certidão da OAB e a comprovação dos 3 anos de atividade jurídica. O prazo para completar esses três anos é o fim do prazo da inscrição definitiva, não a data da inscrição preliminar. Quem ainda não completou o triênio hoje pode se inscrever, desde que feche os três anos até lá. Os detalhes estão em o que conta como atividade jurídica para a magistratura.
As cinco etapas do concurso
- Prova objetiva seletiva: eliminatória e classificatória.
- Provas escritas, com uma discursiva e duas sentenças: eliminatórias e classificatórias.
- Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de saúde e psicotécnico: eliminatória.
- Prova oral: eliminatória e classificatória.
- Avaliação de títulos: classificatória.
A FGV aplica as duas primeiras etapas, e o TJAP conduz as outras três (item 2.5).
Como é a prova objetiva do TJAP
São 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, divididas em três blocos (item 10.5). A prova dura cinco horas, das 13h às 18h, e vale a pena treinar o ritmo: veja como se preparar para uma prova longa e cansativa.
| Bloco | Questões | Disciplinas | Mínimo de acertos |
| I | 40 | Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente | 12 |
| II | 30 | Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral | 9 |
| III | 30 | Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos | 9 |
O corte tem duas camadas (item 11.3). Primeiro, 30% de acertos em cada bloco. Cumprida essa condição, é preciso ter ainda 60 acertos no total. Quem faz 70 acertos com apenas 8 no Bloco III está eliminado.
Depois vem o redutor (item 11.3.3). Seguem para a segunda etapa os 200 primeiros se houver até 1.500 inscritos, os 300 primeiros se houver mais de 1.500, e até 1.500 candidatos se houver mais de 10.000 inscritos, sempre com os empatados na última posição. Os candidatos das listas reservadas não se sujeitam ao redutor: passam com nota mínima de 6,0 (item 11.3.4).
Em Noções Gerais e Formação Humanística, o programa tem nove frentes. Uma delas é a legislação do Amapá, com seis diplomas: a Constituição do Estado, o Regimento Interno do TJAP, o decreto de organização e divisão judiciárias, a lei de custas, a lei do quadro de pessoal do Judiciário e a lei do regime próprio de previdência do estado.
Como são as provas escritas
A segunda etapa tem duas provas (itens 13.1 a 13.3):
- Discursiva: 4 questões de 2,5 pontos cada, sobre qualquer ponto do programa. Aprova quem tirar 6,0.
- Prática: uma sentença cível e uma sentença criminal, em dias diferentes. É preciso tirar 6,0 em cada uma, e a nota da prova é a média das duas.
A sentença só é corrigida para quem passou na discursiva (item 13.2.4). O uso incorreto da Língua Portuguesa pode descontar até 10% da nota de cada prova. Para entender o que a banca valoriza nessa correção, veja como a FGV corrige a 2ª fase da magistratura e o que a FGV cobrou nas discursivas e sentenças do TJPE.
É permitido consultar legislação sem anotação nem comentário. Também é permitida a simples remissão a número de súmula, desde que sem o texto da súmula (item 13.1.4). São proibidos súmulas, informativos, doutrina e qualquer material com modelos de peça.
Prova oral, títulos e a tabela de pesos
Na prova oral, cada examinador tem até 15 minutos de arguição, e a nota mínima é 6,0 (itens 15.5 e 15.6). Os títulos valem no máximo 10 pontos. A média final é ponderada (item 17.1):
| Etapa | Peso |
| Prova objetiva | 1 |
| Prova discursiva | 3 |
| Prova de sentença | 3 |
| Prova oral | 2 |
| Títulos | 1 |
A objetiva elimina, mas quem classifica é a escrita
A tabela de pesos mostra o que o calendário esconde. A prova objetiva, que concentra quase toda a ansiedade de quem começa, vale peso 1 de 10. A discursiva e as sentenças valem peso 6 de 10. E entre a objetiva, em 24 de janeiro, e as escritas, em 11 de abril, há 77 dias.
Isso não significa dividir o tempo igualmente entre as duas fases agora. A prioridade, até 24 de janeiro, é a prova objetiva: sem ela, não há segunda fase. Mas o treino da escrita deve começar já, em ritmo leve e paralelo: uma discursiva ou um trecho de sentença por semana, para manter a mão e o raciocínio da peça. Quem fizer isso chega ao resultado da objetiva já em movimento. Os 77 dias viram tempo de intensificar, e não de começar do zero. Uma forma de encaixar esse treino na semana está em como montar um cronograma semanal de estudos para concurso.
O detalhe que quase ninguém lê no edital
Três pontos merecem uma segunda leitura:
- Lei nova pode cair. O Anexo I prevê que alterações legislativas posteriores à publicação do edital podem ser exigidas. Não existe data de corte para a legislação.
- A orientação de gabarito está no edital. As questões devem refletir “a posição doutrinária predominante e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores” (item 10.9). A tese minoritária não é critério de resposta.
- O prazo para impugnar o edital é curto e conta do fim das inscrições. Qualquer cidadão pode impugnar o edital por e-mail em até 5 dias após o término da inscrição preliminar, sob pena de preclusão (item 1.5).
E agora, o que estudar para o TJAP?
O edital diz quanto vale cada bloco, mas não diz onde a FGV costuma concentrar as questões dentro dele. Nas 18 provas de Juiz de Direito que a banca aplicou entre 2021 e 2026, a lei aparece em 76,0% das questões, e Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal somam 46,1% da prova. A análise completa, disciplina por disciplina, está em o que mais cai na prova de juiz da FGV. Para ver como a banca pergunta, a referência mais recente é a prova comentada do TJPE 2026, a última prova de juiz aplicada pela FGV.
Como se preparar com o Ênfase
Há quatro caminhos, conforme o momento e as carreiras que você mira:
- Magistratura Estadual: preparação para a 1ª fase dos concursos de Juiz de Direito, com conteúdo organizado por incidência, cronograma de 44 semanas e coordenação do Dr. Senivaldo dos Reis Júnior, Juiz de Direito do TJSP.
- Magistratura Estadual e MPE: Juiz de Direito e Promotor de Justiça num único curso, para quem quer manter as duas portas abertas, já que as carreiras compartilham o mesmo núcleo da 1ª fase.
- Magistratura Federal e Estadual: Juiz Federal e Juiz de Direito na mesma preparação, sem escolher antes da hora, com juízes dos TRFs em atividade na rota federal.
- Núcleo Duro Magistratura e MP: 48 semanas dedicadas, por inteiro, às oito disciplinas que sustentam a prova, com mais de 2.100 dispositivos de lei seca e mais de 3.000 questões. Você começa quando quiser.
O que este artigo não cobre
Esta análise se apoia no texto do Edital nº 01/2026. As datas da prova objetiva e das escritas são as previstas no próprio edital e podem mudar com aviso de 15 dias. O programa de cada disciplina, no Anexo I, é mais extenso do que este texto consegue reproduzir, e a leitura integral do edital continua indispensável. No entanto, a estrutura das provas, os cortes e os pesos estão fixados no edital e definem com segurança a estratégia de preparação.
Perguntas frequentes
Quantas vagas tem o concurso de juiz do TJAP 2026?
São 15 vagas e cadastro de reserva: 10 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras. Indígenas e quilombolas concorrem no cadastro de reserva.
Qual o salário de juiz substituto do TJAP?
O subsídio é de R$ 35.877,27, valor vigente na data de publicação do edital.
Precisa do ENAM para o concurso do TJAP?
Sim. O certificado de aprovação no ENAM é enviado por upload no ato da inscrição preliminar, e sem ele a inscrição é indeferida.
Quando é a prova objetiva do TJAP?
A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, em Macapá.
Qual a nota de corte da prova objetiva do TJAP?
É preciso acertar 12 questões no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, e ainda somar 60 acertos no total. Depois, seguem os mais bem classificados, conforme o número de inscritos.
Preciso ter 3 anos de atividade jurídica para me inscrever?
Os três anos são comprovados na inscrição definitiva, depois das provas escritas, e precisam estar completos até o fim desse prazo.
Qual etapa tem mais peso na nota final?
A discursiva e a prova de sentença têm peso 3 cada. Juntas, valem 6 dos 10 pesos da média final, contra peso 1 da prova objetiva.
Fontes oficiais
- Edital nº 01/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de abertura do concurso para Juiz de Direito Substituto, publicado em 5 de outubro de 2026
- Página do concurso na FGV
- Resolução CNJ nº 75/2009
Sobre o autor. Prof. João Mendes é professor da EMERJ, diretor acadêmico do Curso Ênfase, Mestre pela Universidade de Coimbra, Professor de Constitucional com mais de vinte anos de preparação de candidatos para carreiras jurídicas.
Conteúdo educativo e de análise técnica. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica para casos concretos.
A análise estatística foi feita pelo autor, com o auxílio de inteligência artificial.