Banca definida e regulamento publicado para o próximo concurso de Juiz de Direito do TJMT
A definição da banca examinadora para o concurso de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) trouxe importantes novidades para os candidatos que aguardavam ansiosamente por esse anúncio.
No dia 15 de maio de 2024, foi confirmado que a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável pela organização e execução do concurso.
Esta escolha representa um marco significativo, uma vez que a FGV é reconhecida pela sua experiência e rigor na condução de concursos públicos em todo o país.
Além da definição da banca, o regulamento do concurso foi publicado em 10 de maio de 2024, estabelecendo as diretrizes e normas que regerão todo o concurso.
Clique aqui para acessar o regulamento.
Este documento é fundamental para orientar os candidatos sobre as etapas do concurso, os critérios de avaliação e os conteúdos que serão cobrados nas provas.
A publicação do regulamento e a escolha da FGV como banca examinadora sinalizam o início de uma nova fase para os aspirantes ao cargo de juiz de direito do TJMT. Agora, os candidatos devem intensificar seus estudos e se preparar conforme as especificações do regulamento enquanto não é publicado o edital.
Assim, os candidatos têm a oportunidade de se organizar de maneira mais eficaz e direcionar seus esforços para os temas e competências que serão exigidos no concurso.
Esta preparação meticulosa será crucial para enfrentar os desafios das provas e alcançar a tão desejada aprovação.
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Quando vai sair o edital?
Estima-se que o edital do próximo concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) será publicado logo após a disponibilização dos certificados de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Essa expectativa baseia-se no fato de que a aprovação no ENAM é uma etapa obrigatória para a realização da inscrição nos concursos da magistratura, conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
De acordo com o cronograma divulgado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os certificados de habilitação do ENAM têm data prevista para serem disponibilizados no dia 18 de junho de 2024.
Esse planejamento sugere que o edital do concurso do TJMT deverá ser publicado logo após essa data, abrindo oficialmente as inscrições para os candidatos interessados.
Portanto, a disponibilização dos certificados de habilitação no prazo previsto é um passo crucial para o andamento do concurso.
Quando foi o último concurso de Juiz de Direito do TJMT?
O último concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) foi realizado em 2018 e culminou na nomeação dos aprovados até o ano de 2023.
Com a recente definição da Fundação Getulio Vargas (FGV) como a banca organizadora do próximo concurso e a publicação do regulamento em maio de 2024, abre-se uma janela promissora para os candidatos que desejam atuar como Juízes de Direito no estado do Mato Grosso.
É importante destacar que, de acordo com as novas normas do CNJ, a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) passou a ser um requisito obrigatório para a inscrição nos concursos de magistratura.
Assim, para aqueles que já foram aprovados no ENAM, esta é uma excelente oportunidade de ingressar na carreira da magistratura estadual, tendo em vista que a realização do ENAM é uma etapa preliminar obrigatória para a inscrição e participação nos concursos da magistratura.
Portanto, a preparação meticulosa para o concurso é um passo essencial para a aprovação.
Quais são as etapas do concurso de Juiz de Direito do TJMT?
Segundo a Resolução nº 75/2009 do CNJ e o Regulamento do concurso do TJMT, são cinco as etapas até a aprovação.
Primeira etapa
A primeira etapa consiste em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 3 blocos de questões com as seguintes disciplinas:
- BLOCO UM
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- BLOCO DOIS
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- BLOCO TRÊS
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e formação humanística;
- Direitos Humanos.
Segunda etapa
A segunda etapa consiste em duas provas escritas, sendo uma prova discursiva sobre temas jurídicos, e outra prática de elaboração de sentença judicial, de caráter eliminatório e classificatório.
Terceira etapa
A terceira etapa é a inscrição definitiva e tem caráter eliminatório, sendo dividida em três fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
Quarta etapa
Na quarta etapa, os candidatos são submetidos à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Quinta etapa
Por fim, a quinta etapa, de caráter classificatório, consiste em avaliação de títulos.
De acordo com o regulamento do concurso, constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) e nota de aproveitamento;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%);
IX – publicação de obras jurídicas;
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
XII – certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses.
Lembrando que, para a inscrição, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
I – de ser brasileiro e estar no exercício dos direitos civis e políticos e em dia com o serviço militar;
II – ter mais de 25 (vinte e cinco) anos de idade;
III – de que é bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada conforme os critérios especificados pela Resolução 75/2009 do CNJ.
Clique aqui para saber mais sobre a prática jurídica nos concursos públicos.
IV – de estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do certame;
V – de que foi aprovado no Exame Nacional da Magistratura – ENAM, devendo apresentar o respectivo certificado no prazo da inscrição preliminar.
VI – de que aceita as demais regras pertinentes ao concurso consignadas no edital;
VII – de que é pessoa com deficiência, negro ou indígena e, se for o caso, que carece de atendimento especial nas provas, cuja declaração será submetida a validação pela comissão de heteroidentificação, conforme as Resoluções n. 203, 512 e 541, do Conselho Nacional de Justiça.
Cargos, vagas e remuneração
Ainda não foi definido o número de vagas que serão ofertadas neste concurso, sendo a remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto em torno de R$ 30.671,25.
Saiba mais sobre a carreira e os concursos para Juiz de Direito:
Concursos para Juiz de Direito em 2024 – Clique aqui para ler.
Habilitados no ENAM e Futuras Oportunidades – Clique aqui para ler.
Concurso TJAM Juiz de Direito: Banca Definida! – Clique aqui para ler.
Concurso de Juiz do TJDFT: Banca Definida! – Clique aqui para ler.
Concursos Jurídicos de 2024: O Ano das Oportunidades – Clique aqui para ler.
A jornada do Juiz de Direito – Clique aqui para ler.
Conclusão
Com a definição da banca examinadora e a publicação do regulamento, os candidatos ao cargo de Juiz de Direito do TJMT podem se preparar de maneira mais direcionada e eficaz.
A escolha da FGV como organizadora do concurso e a disponibilização das diretrizes marcam o início de uma fase decisiva para os aspirantes à magistratura estadual.
Agora, é essencial que os candidatos revisem detalhadamente o regulamento e se dediquem aos estudos para enfrentar as exigências do concurso.
Com uma preparação cuidadosa e meticulosa, os candidatos estarão bem posicionados para superar os desafios das provas e alcançar a tão almejada aprovação.
Escrito por Mariana Garcia da Silveira. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduada em Direito Tributário. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
