Edital Publicado
Nesta quinta-feira (15/08/2024) foi publicado o edital do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do TJMT, tendo como banca examinadora a FGV.
Clique aqui para acessar o edital.
Vagas
O edital oferta 5 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto e formação de cadastro de reserva.
Inscrições
As inscrições estarão abertas do dia 21/08/2024 ao dia 19/09/2024, através do site da FGV.
Fique atento ao horário das inscrições, que vão somente até às 16h do dia 19/08, horário de Cuiabá.
O valor da taxa de inscrição é R$ 323,00 e deverá ser pago até o dia 20/09/2024.
A isenção do valor da taxa de inscrição poderá ser requerida no período entre 16h horas do dia 21/08/2024 e 16h do dia 23/08/2024, horário de Cuiabá, através do site da FGV.
Na inscrição, o candidato deverá enviar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura.
Remuneração
O subsídio para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJMT é de R$ 35.845,21.
Etapas do concurso
O concurso conterá 5 etapas:
- 1ª etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: provas escritas, discursiva e de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental e exame psicológico, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva seletiva
A prova objetiva seletiva, prevista para ocorrer em 17/11/2024, na parte da tarde, será composta por 100 questões, com cinco alternativas cada, divididas nos seguintes blocos:
- Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança do Adolescente
- Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
- Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos e Direito Agrário.
O conteúdo programático da prova objetiva está no anexo 1 do edital.
O candidato será habilitado na prova objetiva se alcançar o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III, além de obter 60 acertos no total.
Prova escritas
A segunda etapa do concurso consistirá em duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática de sentença.
A prova discursiva será composta por 5 questões englobando o conteúdo programático previsto no anexo 1. Cada questão valerá 2 pontos, e o candidato precisa obter nota igual ou superior a 6 pontos.
A prova prática será dividida em duas, sendo uma sentença cível e outra criminal.
As provas escritas estão previstas para serem aplicadas nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2025.
Avaliação de títulos
A comprovação dos títulos deverá ocorrer no ato da inscrição definitiva, sendo aceitos, entre outros, os seguintes, conforme especificado no item 14 do edital:
- Atuação em cargo, emprego ou função pública que exija formação em Direito, por um período mínimo de 1 ano;
- Atuação como docente no ensino superior na área jurídica por pelo menos 5 anos;
- Exercício efetivo da advocacia;
- Aprovação em concurso público;
- Diplomas de cursos de Pós-Graduação;
- Publicação de obras jurídicas.
Requisitos para o ingresso na carreira
São requisitos para o ingresso na carreira da magistratura, dispostos no item 4 do edital:
- Aprovação em concurso público de provas e títulos;
- Nacionalidade brasileira;
- Não estar em débito com as obrigações eleitorais e militares;
- Possuir diploma de graduação em Direito há 3 anos, no mínimo;
- Possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
- Estar física e mentalmente apto ao exercício das atribuições do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado ou ter sofrido penalidades por prática de atos profissionalmente desabonadores;
- Ter 65 anos ou menos na data da inscrição definitiva.
Prazo de validade do concurso
O prazo de validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 2 anos.
Conclusão
O edital do concurso para ingresso na Magistratura do TJMT traz importantes oportunidades e desafios para os candidatos.
Com cinco vagas disponíveis e uma rigorosa seleção, é essencial que os interessados se preparem adequadamente para cada etapa do certame.
Com um prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, o concurso se apresenta como uma excelente oportunidade para aqueles que desejam seguir carreira na magistratura.
Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
