Direito Processual Civil para a 2ª Edição do ENAM

Em que consiste o Direito Processual Civil?

O Direito Processual Civil é o ramo do direito que regula a aplicação das normas jurídicas nos processos judiciais civis, estabelecendo o conjunto de regras e princípios que orientam a tramitação das demandas perante o Poder Judiciário. Ele disciplina a forma como os direitos materiais são pleiteados em juízo, desde a propositura da ação até a execução da sentença, garantindo que as partes envolvidas tenham um processo justo, célere e eficiente.

O Ministro Luiz Fux assim o conceitua: “O direito processual é o ramo do Direito Público composto de princípios e normas que regulam a jurisdição – atividade estatal de aplicação do direito aos casos submetidos à apreciação do Judiciário – a ação – o direito de acesso amplo à justiça, seus pressupostos e consequências de seu exercício – e o processo – instrumento através do qual a parte pede justiça e o Estado dela se desincumbe.” (Fux, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023).

Qual a forma de estudar o Direito Processual Civil para o ENAM?

Para estudar Direito Processual Civil para o ENAM 2ª edição, que será realizado no dia 20 de outubro de 2024, é importante seguir uma abordagem sistemática, dividindo o estudo em etapas essenciais para otimizar o pouco tempo disponível.

1. Lei Seca: Concentre-se na leitura e na compreensão dos artigos do Código de Processo Civil. A familiaridade com a letra da lei é essencial, pois muitas questões de prova exigem conhecimento direto da lei seca.
2. Jurisprudência: Após consolidar o estudo da lei seca, passe a focar na jurisprudência dos tribunais superiores. Entender como o Código de Processo Civil é interpretado e aplicado pelo STF e STJ pode ser decisivo para acertar questões mais complexas. Foque nos Informativos, Súmulas, Recursos Repetitivos, Jurisprudências em Teses e em Recursos com Repercussão Geral.
3. Revisão e Questões: Priorize a revisão dos pontos estudados e a resolução de muitas questões, especialmente de provas anteriores do ENAM. Essa prática não só reforça o conhecimento, mas também ajuda a identificar padrões de questões e a melhorar a gestão do tempo durante a prova. Faça simulados cronometrados para ajustar sua estratégia de resolução de questões e revisar áreas onde ainda possa haver dúvidas.

Atenção: É importante lembrar que a sugestão acima é apenas uma forma estruturada de abordar o estudo do Direito Processual Civil. Cada candidato possui um estilo de aprendizado único, e o que funciona para um pode não ser ideal para outro. Por isso, adapte essa estratégia às suas necessidades e preferências.

Quais os principais assuntos da disciplina?

Com base em análise elaborada pelo Curso Ênfase, destacamos os principais temas que caíram nas provas anteriores, tanto na 1ª Edição do ENAM quanto na edição realizada em Manaus.

ENAM – Edição Manaus:

1. Competência
2. Princípios Recursais
3. Apelação
4. Respostas do Réu
5. Atos Processuais
6. Teoria Geral dos Recursos
7. Mandado de Segurança
8. Ação de Inventário e Partilha
9. Sujeitos do Processo
10. Provas

ENAM – 1ª Edição:

1. Título Executivo
2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
3. Tutela Provisória
4. Desconsideração da Personalidade Jurídica
5. Embargos de Declaração
6. Competência
7. Sujeitos do Processo
8. Mandado de Segurança
9. Tutela Judicial dos Direitos Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos
10. Litisconsórcio
11. Honorários Advocatícios
12. Ação Monitória

Atenção: Esta é uma análise baseada em temas recorrentes nas provas anteriores. No entanto, é fundamental que o candidato não limite seu estudo a esses tópicos e revise também os demais pontos do edital, pois a prova pode abordar qualquer conteúdo previsto.

Quais as principais leis que devo estudar?

Para se preparar para o ENAM, especialmente na área de Processo Civil, é fundamental focar nas seguintes legislações:

• Código de Processo Civil (CPC/2015), que é a base das questões dessa disciplina.
• Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995).

Essas leis abordam temas frequentemente cobrados em provas e oferecem uma visão abrangente das práticas processuais mais relevantes. Fique atento também às atualizações e interpretações recentes dessas normas, pois a jurisprudência desempenha um papel crucial na compreensão e aplicação do direito processual.

Além das leis mencionadas, que são fundamentais para o estudo do Processo Civil, é importante lembrar que o edital do ENAM 2ª Edição abrange outras legislações relevantes. O candidato deve ter conhecimento dessas outras normas, pois a prova pode explorar uma variedade de temas. 

Ferramentas gratuitas voltadas ao seu estudo para o ENAM

Está se preparando para o ENAM 2ª Edição? Para ajudar na sua jornada de estudos, reunimos uma lista de ferramentas GRATUITAS oferecidas pelo Ênfase, que serão extremamente valiosas para otimizar seu aprendizado:

• Dicas de estudos
• Questões inéditas sobre Processo Civil: Questões Inéditas sobre Tutelas Provisórias e Questões Inéditas sobre Atos Processuais no CPC/15
• Planner de Treinamento de Questões para o ENAM elaborado exclusivamente pelo Curso Ênfase
• Guia de Estudo da Lei Seca para o ENAM
• E-book de Questões Comentadas do ENAM 1ª EDIÇÃO
• Aulas Gratuitas Intensivão ENAM 2ª EDIÇÃO
• Ebook Questões Comentadas ENAM MANAUS
• Aula Gratuita sobre Tutelas Provisórias de Urgência | Aula aberta do Ênfase

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Conclusão

O estudo de Direito Processual Civil é essencial para que o candidato construa uma base sólida de conhecimento, pois essa disciplina é fundamental para compreender como se desenvolvem os processos judiciais no Brasil.

Além disso, é uma disciplina muito cobrada no ENAM, pois de 80 questões, 12 são de Processo Civil. Todavia, não tenha medo, com uma preparação bem direcionada e o uso das ferramentas adequadas, você estará no caminho certo para enfrentar o ENAM 2ª Edição com confiança. Lembre-se de que cada candidato possui um estilo único de aprendizado, portanto, verifique as sugestões de estudo, mas sempre pondere com o que melhor se enquadra a sua realidade.

Mantenha-se focado, revise constantemente, e confie no seu potencial para alcançar um desempenho excelente na prova!

Escrito por Alana Novaes de Melo. Graduada em Direito UNIFAMAZ. Pós-graduada em Direito Público. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.

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